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NÃO IDENTIFICADO n° 4021/2000
RESERVA PERCENTUAL DE CASA OU LOTES NA AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.
Processo N°: 4021/2000 Protocolo N°: ID: 21243 Data: 29/12/2000 16:27:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: VEREADOR LUIZ MARINHO
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PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 4020/2000
 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001 .
Processo N°: 4020/2000 Protocolo N°: ID: 21242 Data: 28/12/2000 16:23:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 4019/2000
DÁ DENOMINAÇÃO DE GERADO HENRIQUE COSTA, AO CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL E CULTURAL DA RAÇA NEGRA.
Processo N°: 4019/2000 Protocolo N°: ID: 21241 Data: 26/12/2000 16:19:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: VEREADOR AURELIO AUGUSTO
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PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 4018/2000
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ EM FAVOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Processo N°: 4018/2000 Protocolo N°: ID: 21240 Data: 26/12/2000 16:15:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora da Câmara
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PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 4017/2000
ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2001-2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4017/2000 Protocolo N°: ID: 21239 Data: 26/12/2000 16:11:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora da Câmara
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PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 4016/2000
ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2001-2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4016/2000 Protocolo N°: ID: 21238 Data: 26/12/2000 16:07:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora da Câmara
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PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 4014/2000
IMPEDE AUMENTO DE PREÇOS PÚBLICOS PELO MENOS 72 HORAS ANTES DE FERIADO PROLONGADO.
Processo N°: 4014/2000 Protocolo N°: ID: 21237 Data: 26/12/2000 15:39:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: VEREADOR RINALDO ALMEIDA
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 73/2000
CRIA, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES N.º 05/93 E 09/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 73/2000 Protocolo N°: ID: 25381 Data: 26/12/2000 14:47:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 4015/2000
DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4015/2000 Protocolo N°: ID: 17521 Data: 26/12/2000 08:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora da Câmara
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PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 4013/2000
DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO CONSELHO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE QUE TRATA O ART. 17, § 2º DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E A LEI COMPLEMENTAR Nº 004 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1.992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4013/2000 Protocolo N°: ID: 17519 Data: 26/12/2000 08:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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