Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 1 
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Última atualização: 09/07/2024   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° /1
DISPÕE SOBRE A TRANSAÇÃO E O PARCELAMENTO DE DÉBITOS NA SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NO ANO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 477/2011 Protocolo N°: ID: 4110 Data: 02/01/0001 16:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR ANTÔNIO FERNANDES
Projeto de Lei Complementar n° /1
CRIA A POLÍTICA DE ADEQUAÇÃO A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE RECURSOS HÍDRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 238/2013 Protocolo N°: ID: 4935 Data: 02/01/0001 16:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR JOÃO EMANUEL
Projeto de Lei Complementar n° /1
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 231 DE 26/05/2011 - LEI DE USO, OCUPAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°: 691/2011 Protocolo N°: ID: 4181 Data: 02/01/0001 16:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Projeto de Lei Complementar n° /1
ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 3º, 7º E 8º ACRESCENTA OS §§ 9º E 10 AO ARTIGO 331 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 385/2011 Protocolo N°: ID: 3946 Data: 02/01/0001 16:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chico 2000 (Câmara Digital)
Projeto de Lei Complementar n° /1
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 235 DE 03 DE JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ -MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 277/2012 Protocolo N°: ID: 4476 Data: 02/01/0001 16:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora da Câmara
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