Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2006 
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Projeto de Lei n° 11/2006
DECLARA FERIADO MUNICIPAL O DIA 08 DE DEZEMBRO, DIA DA IMACULADA CONCEIÇÃO DE MARIA.
Processo N°: 559/2006 Protocolo N°: ID: 1087 Data: 14/12/2006 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Vereador Permínio Pinto
Projeto de Lei n° 10/2006
ALTERA A LEI Nº 4.141 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001, ACRESCENTANDO O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 6º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 535/2006 Protocolo N°: ID: 1062 Data: 14/12/2006 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver.FRANCISCO VUOLO
Projeto de Lei n° /2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NA LEI Nº 4.820/2005 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Processo N°: 524/2006 Protocolo N°: ID: 1047 Data: 12/12/2006 10:40:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Projeto de Lei n° 5/2006
INSTITUI O PROGRAMA DE DEFESA AMBIENTAL DE GESTÃO DE ÓLEOS USADOS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 521/2006 Protocolo N°: ID: 1045 Data: 07/12/2006 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver.DOMINGOS SÁVIO
Projeto de Lei n° /2006
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE VALORES REFERENTE AO USO DO ESTACIONAMENTO DISPONIBILIZADO POR ESTABELECIMENTO COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°: 519/2006 Protocolo N°: ID: 1046 Data: 07/12/2006 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Marcus Fabrício
Projeto de Lei n° 26/2006
DETERMINA O DESCONTO DE 50% EM TODOS OS PONTOS TURÍSTICOS, LAZER E PROJETOS CULTURAIS DO MUNICIPIO DE CUIABÁ AOS DOADORES DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 508/2006 Protocolo N°: ID: 1041 Data: 05/12/2006 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver.ÉDEN CAPISTRANO
Projeto de Lei n° 9/2006
OBRIGA AS EMPRESAS QUE EXPLORAM O TRANSPORTE PÚBLICO ATRAVÉS DE CONCESSÃO A INSTALAREM BEBEDOUROS NOS PONTOS INICIAIS E FINAIS DE ÔNIBUS, PARA USO EXCLUSIVO DE MOTORISTAS E COBRADORES.
Processo N°: 501/2006 Protocolo N°: ID: 1022 Data: 28/11/2006 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Vereador Permínio Pinto
Projeto de Lei n° 5/2006
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXAME AUDIOMÉTRICO "TESTE DA ORELHINHA" EM BEBÊ NASCIDOS NAS MATERNIDADES HOSPITALARES PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E REVOGAR A LEI Nº 4.395 DE 17/07/2003.
Processo N°: 500/2006 Protocolo N°: ID: 1026 Data: 28/11/2006 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Mário Lúcio
Projeto de Lei n° /2006
CRIA NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA CIDADE DE CUIABÁ A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES.
Processo N°: 498/2006 Protocolo N°: ID: 1024 Data: 28/11/2006 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Marcus Fabrício
Projeto de Lei n° /2006
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE DIVULGAÇÃO DOS MEIOS PREVENTIVOS DAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS - DST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 497/2006 Protocolo N°: ID: 1023 Data: 28/11/2006 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Marcus Fabrício
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