Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2008 
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Projeto de Lei Complementar n° 182/2008
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 04 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1992 E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 182/2008 Protocolo N°: ID: 25542 Data: 30/12/2008 15:10:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR LEVE LEVI
Projeto de Lei Complementar n° 181/2008
ACRESCENTA DISPOSITIVO QUE PROIBE PRÁTICA DE DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL AO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ (LEI COMPLEMENTAR Nº. 093, DE 23 DE JUNHO DE 2003).
Processo N°: 181/2008 Protocolo N°: ID: 25539 Data: 30/12/2008 15:08:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR LUDIO CABRAL
Projeto de Lei Complementar n° 180/2008
ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº103 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2003.
Processo N°: 180/2008 Protocolo N°: ID: 25535 Data: 30/12/2008 15:05:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR LEVE LEVI
Projeto de Lei Complementar n° 179/2008
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CRIAR 02 (DUAS) ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS)   01   JARDIM VITÓRIA, 02   JARDIM FLORIANÓPOLIS/JARDIM UNIÃO E 01 (UMA) ZONA DE INTERESSE AMBIENTAL (ZIA-1)   RECARGA DE AQÜÍFEROS - CPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 179/2008 Protocolo N°: ID: 25527 Data: 30/12/2008 14:47:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Projeto de Lei Complementar n° /2008
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 055 DE 04/10/99, QUE CRIA AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 367/2008 Protocolo N°: ID: 1971 Data: 12/12/2008 10:40:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 178/2008
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 165 DA LEI COMPLEMENTAR N° 004 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO E DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, CÓDIGO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 178/2008 Protocolo N°: ID: 25524 Data: 10/11/2008 14:44:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR CLOVITO
Projeto de Lei Complementar n° 177/2008
REVOGA O ARTIGO 128 E PARÁGRAFO ÚNICO E, CRIA O ARTIGO 128-A NA LEI COMPLEMENTAR 004 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1992.
Processo N°: 177/2008 Protocolo N°: ID: 25521 Data: 10/11/2008 14:41:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Projeto de Lei Complementar n° 176/2008
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO, A REDAÇÃO, A ALTERAÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 176/2008 Protocolo N°: ID: 25516 Data: 10/11/2008 14:36:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Projeto de Lei Complementar n° 175/2008
ALTERA O  CAPUT  DO ARTIGO 105, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 093 DE 23 DE JUNHO DE 2003.
Processo N°: 175/2008 Protocolo N°: ID: 25513 Data: 19/09/2008 14:33:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Projeto de Lei Complementar n° /2008
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS ZONAS DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL - ZEIS, E ALTERAÇÃO DO ARTIGO 20, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 044/97, DO ARTIGO 16, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 103/03 E DA CRIAÇÃO DA ZONA DE INTERESSE SOCIAL (ZIS - 4)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 356/2008 Protocolo N°: ID: 1967 Data: 18/09/2008 11:33:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
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