Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2022 
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Projeto de Lei Complementar n° 19/2022
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 476 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM Nº 103/2022)
Processo N°: 17713/2022 Protocolo N°: 17805 ID: 338466 Data: 28/12/2022 11:00:16 Situação: Arquivado Atividade Atual: 9. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
C 524/2023
Projeto de Lei Complementar n° 18/2022
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 475, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE CRIOU O PROGRAMA DE SANEAMENTO DE ATIVOS E PASSIVOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ – PROSAP, POR MEIO DE COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS LÍQUIDAS E CERTAS DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO COM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS. (MENSAGEM Nº 98/2022)
Processo N°: 17406/2022 Protocolo N°: 17484 ID: 338126 Data: 19/12/2022 10:45:37 Situação: Arquivado Atividade Atual: 9. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
C 525/2023
Projeto de Lei Complementar n° 17/2022
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E INCLUSÃO AO ART. 53, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 436 DE 03 DE OUTUBRO DE 2017.”
Processo N°: 13700/2022 Protocolo N°: 13466 ID: 333996 Data: 20/09/2022 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: 9. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Sargento Vidal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 16/2022
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E INCLUSÃO AO ART. 53, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 436 DE 03 DE OUTUBRO DE 2017.”
Processo N°: 13427/2022 Protocolo N°: 13191 ID: 333707 Data: 13/09/2022 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: 9. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer
Autor(es) da Proposição: Sargento Vidal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 15/2022
DISPÕE SOBRE NORMAS PARA INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES E EQUIPAMENTOS AFINS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E INTRODUZ ALTERAÇÕES NAS LEIS COMPLEMENTARES DE Nº 389/2.015 E DE Nº 043/1.997, REVOGA A LEI Nº 4.952/2.007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM Nº 75/2022)
Processo N°: 13200/2022 Protocolo N°: 12964 ID: 333530 Data: 05/09/2022 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: 9. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
C 520/2022
Projeto de Lei Complementar n° 14/2022
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ-MT E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 345/2014, A LEI COMPLEMENTAR Nº 393/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM Nº 73/2022)
Processo N°: 13099/2022 Protocolo N°: 12858 ID: 333377 Data: 26/08/2022 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: 9. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
C 523/2023
Projeto de Lei Complementar n° 13/2022
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 476, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 12684/2022 Protocolo N°: 12443 ID: 332880 Data: 16/08/2022 08:15:51 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Marcrean Santos (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 12/2022
ALTERA O ARTIGO 112 DA LEI COMPLEMENTAR N° 231, DE 26 DE MAIO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 12448/2022 Protocolo N°: 12207 ID: 332729 Data: 09/08/2022 10:08:42 Situação: Arquivado Atividade Atual: 9. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Marcus Brito Junior (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 11/2022
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 461 DE 16 DE JANEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM Nº 70-2022)
Processo N°: 11472/2022 Protocolo N°: 11231 ID: 331808 Data: 01/08/2022 16:31:48 Situação: Arquivado Atividade Atual: 9. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
C 531/2023
Projeto de Lei Complementar n° 9/2022
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 200 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, A LEI COMPLEMENTAR Nº 271 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 369 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM Nº 68/2022)
Processo N°: 11316/2022 Protocolo N°: 11075 ID: 331619 Data: 26/07/2022 17:53:57 Situação: Arquivado Atividade Atual: 9. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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