Tipo: Emenda Ano Proposição: 2025 
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Última atualização: 16/01/2025   IMPRIMIR
Emenda n° 3/2025
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 008/2025 “MODIFICA O AR.T 4º DO PROJETO DE LEI 008/2025, QUE DISPÕE SOBRE O VALOR DO AUXÍLIO FINANCEIRO PARA SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA, A SER DESTINADO ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ QUE VENHAM A SER ATINGIDAS POR DESASTRES ADVINDOS DE CIRCUNSTÂNCIAS CLIMÁTICAS ANORMAIS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT: FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: ART. 1º FICA ALTERADA A REDAÇÃO ART. 4º DO PROJETO DE LEI 008/2025, QUE PASSA A VIGORAR DA SEGUINTE REDAÇÃO: “ART. 4º - O AUXÍLIO FINANCEIRO DE QUE TRATA ESTA LEI SERÁ NO VALOR TOTAL DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), E SERÁ PAGO EM TRÊS PARCELAS MENSAIS DE R$1.000,00 (UM MIL REAIS) CADA, À FAMÍLIA BENEFICIÁRIA. ART. 2º ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO. PALÁCIO PASCOAL MOREIRA CABRAL, SALA AS SESSÕES EM 16 DE JANEIRO DE 2025. JEFERSON DE SOUZA SIQUEIRA-VEREADOR - PSD
Processo N°: 8/2025 Protocolo N°: 15 ID: 447100 Data: 16/01/2025 16:42:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Jeferson Siqueira (Câmara Digital)
Emenda n° 2/2025
MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO AR.T 8º DO PROJETO DE LEI 008/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA, A SER DESTINADO ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ QUE VENHAM A SER ATINGIDAS POR DESASTRES ADVINDOS DE CIRCUNSTÂNCIAS CLIMÁTICAS ANORMAIS. (MENSAGEM Nº 04/2025)
Processo N°: 8/2025 Protocolo N°: 11 ID: 447093 Data: 16/01/2025 10:55:55 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: RAFAEL BEAL RANALLI
Emenda n° 1/2025
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI DE QUE TRATA O PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO Nº 008/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, PARA ACRESCENTAR DOIS PARÁGRAFOS AO ART. 4º DO PROJETO DE LEI EM COMENTO, REORDENANDO O ATUAL PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º PARA § 3º, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
Processo N°: 8/2025 Protocolo N°: 10 ID: 447081 Data: 16/01/2025 09:37:50 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Daniel Souza Silva Monteiro
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