Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Proposta de Emenda à Lei Orgânica Autor: Paula Calil  
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Última atualização: 08/05/2026   IMPRIMIR
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 1/2026
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ARTIGO 21, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°: 19770/2026 Protocolo N°: 19762 ID: 527198 Data: 29/04/2026 16:28:46 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora, Maysa Leão (Câmara Digital), Michelly Alencar (Câmara Digital), Paula Calil
DETALHES
PROCESSO
E 50/2026
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 2/2025
ACRESCENTA O INCISO X AO ARTIGO 16-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, PARA INCLUIR COMPETÊNCIA AO 1º SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Processo N°: 7170/2025 Protocolo N°: 7178 ID: 454709 Data: 03/04/2025 10:57:43 Situação: Tramitando Atividade Atual: Inclusão em Pauta na Fase de Parecer
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora, Dra. Mara, Katiuscia Manteli , Maysa Leão (Câmara Digital), Michelly Alencar (Câmara Digital), Paula Calil
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 1/2025
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, INCLUINDO O INCISO X NO ARTIGO 16-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°: 6849/2025 Protocolo N°: 6856 ID: 454341 Data: 01/04/2025 11:49:18 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado a Pedido do Autor
Autor(es) da Proposição: Paula Calil
DETALHES
PROCESSO
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