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Última atualização: 13/01/2026   IMPRIMIR
Veto n° 9/2026
RAZÕES DE VETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI QUE “GARANTE O DIREITO DE PRIORIDADE DE MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CUIABÁ-MT." (MENSAGEM Nº 08/2026)
Processo N°: 1571/2026 Protocolo N°: 1571 ID: 508221 Data: 15/01/2026 21:55:20 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir proposição no expediente
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Emenda n° 170/2025
EMENDA IMPOSITIVA Nº 002/2025 AO PROJETO DE LEI QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026".
Processo N°: 54854/2025 Protocolo N°: 56922 ID: 505535 Data: 15/12/2025 16:04:32 Situação: Arquivado Atividade Atual: 4. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Michelly Alencar (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 68/2025
MENSAGEM Nº 136/2025, COM A RESPECTIVA PROPOSTA DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, DA ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA PRIVADA – ZUEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 55689/2025 Protocolo N°: 55521 ID: 504381 Data: 10/12/2025 22:57:58 Situação: Arquivado Atividade Atual: 9. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 67/2025
MENSAGEM Nº 140/2025, COM A RESPECTIVA PROPOSTA DE LEI QUE “INSTITUI O MARCO ZERO DA REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Processo N°: 55688/2025 Protocolo N°: 55520 ID: 504380 Data: 10/12/2025 22:57:33 Situação: Tramitando Atividade Atual: 9. Receber Processo e Dar Seguimento
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 60/2025
ALTERA A LEI Nº 5.018 DE 05 DE OUTUBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – SMDC, A INSTITUIÇÃO DA DIRETORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON, DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON, DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E A LEI COMPLEMENTAR Nº 555, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025. (MENSAGEM 138/2025)
Processo N°: 54857/2025 Protocolo N°: 54704 ID: 503456 Data: 08/12/2025 23:28:34 Situação: Tramitando Atividade Atual: 9. Receber Processo e Dar Seguimento
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Substitutivo n° 21/2025
MENSAGEM Nº 128/2025 COM O RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026”, EM SUBSTITUIÇÃO À MENSAGEM Nº 110/2025
Processo N°: 54854/2025 Protocolo N°: 54701 ID: 503459 Data: 08/12/2025 23:26:58 Situação: Tramitando Atividade Atual: 18. Tomar Conhecimento e Providências
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Indicação n° 44820/2025
DISPÕE SOBRE INDICAÇÃO DE REPINTURA DE QUEBRA-MOLAS NA RUA JOAQUIM MURTINHO BAIRRO CENTRO SUL
Processo N°: 54839/2025 Protocolo N°: 54684 ID: 502466 Data: 05/12/2025 14:04:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: 2. Aguardar Resposta do Executivo
Autor(es) da Proposição: Adevair Cabral (Câmara Digital)
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PROCESSO
Indicação n° 41460/2025
DISPÕE SOBRE INDICAÇÃO DO SERVIÇO DE RECONSTRUÇÃO DE TAMPA DE BOCA DE LOBO ENTRE A RUA PACAEMBU COM A RUA PRAEIRO NO BAIRRO PRAEIRO NA CAPITAL.
Processo N°: 51187/2025 Protocolo N°: 51083 ID: 498004 Data: 24/11/2025 13:28:36 Situação: Tramitando Atividade Atual: 2. Aguardar Resposta do Executivo
Autor(es) da Proposição: Adevair Cabral (Câmara Digital)
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PROCESSO
Indicação n° 41459/2025
DISPÕE SOBRE INDICAÇÃO DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA TAMPA DE BOCA DE LOBO ENTRE O CRUZAMENTO DA RUA 04 COM A RUA ADALTO BOTELHO NO BAIRRO VISTA ALEGRE, NESTA CAPITAL
Processo N°: 51186/2025 Protocolo N°: 51082 ID: 498164 Data: 24/11/2025 13:28:25 Situação: Tramitando Atividade Atual: 2. Aguardar Resposta do Executivo
Autor(es) da Proposição: Adevair Cabral (Câmara Digital)
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PROCESSO
Indicação n° 41458/2025
DISPÕE SOBRE INDICAÇÃO DO SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE QUEBRA MOLA ELEVADA COM FAIXA DE PEDESTRE VERTICAL E HORIZONTAL E PLACA DE SINALIZAÇÃO EM FRENTE AO LABORATÓRIO CENTRAL DE CUIABÁ, NA AVENIDA RIO PIRAIM, NO BAIRRO GRANDE TERCEIRO, NESTA CAPITAL
Processo N°: 51185/2025 Protocolo N°: 51081 ID: 498247 Data: 24/11/2025 13:28:10 Situação: Tramitando Atividade Atual: 2. Aguardar Resposta do Executivo
Autor(es) da Proposição: Adevair Cabral (Câmara Digital)
DETALHES
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