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Última atualização: 10/03/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° 8/2026
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 364, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PMGIRS, PARA ACRESCENTAR A SEÇÃO IV AO CAPÍTULO VIII, INSTITUINDO O PROGRAMA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO COLABORATIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 10465/2026 Protocolo N°: 10461 ID: 517862 Data: 10/03/2026 09:06:33 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Leitura do Projeto
Autor(es) da Proposição: T. Coronel Dias
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 7/2026
MENSAGEM Nº 17/2026 COM O RESPECTIVO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 436, DE 3 DE OUTUBRO DE 2017, PARA POSSIBILITAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA A SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EXCLUSIVAMENTE EM COMISSÃO E REFORMAR O CONSELHO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL; E A LEI COMPLEMENTAR N.º 555, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025, PARA DISPOR SOBRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL”.
Processo N°: 9551/2026 Protocolo N°: 9550 ID: 515583 Data: 04/03/2026 19:29:58 Situação: Tramitando Atividade Atual: 9. Emissão de Parecer
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 6/2026
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 494, DE 18 DE JANEIRO DE 2021. - MENSAGEM Nº 15/2026
Processo N°: 6070/2026 Protocolo N°: 6068 ID: 513045 Data: 09/02/2026 22:52:08 Situação: Arquivado Atividade Atual: 9. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 5/2026
ASSEGURA ÀS SERVIDORAS MUNICIPAIS GESTANTES, PUÉRPERAS E ADOTANTES A PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO SUBSTITUTIVO TEMPORÁRIO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS CONDICIONAIS, VARIÁVEIS E DE VERBAS INDENIZATÓRIAS HABITUAIS NÃO PERCEBIDAS DURANTE A LICENÇA-MATERNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - MENSAGEM 13/2026
Processo N°: 6069/2026 Protocolo N°: 6067 ID: 513044 Data: 09/02/2026 22:41:32 Situação: Arquivado Atividade Atual: 9. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 4/2026
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 043, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, PARA INSTITUIR ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU PARA IMÓVEIS DE USO EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAL SITUADOS EM LOGRADOUROS NÃO PAVIMENTADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - MENSAGEM 14/2026
Processo N°: 6067/2026 Protocolo N°: 6065 ID: 513043 Data: 09/02/2026 22:38:35 Situação: Arquivado Atividade Atual: 9. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 3/2026
ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 87-B DA LEI COMPLEMENTAR Nº 43, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3051/2026 Protocolo N°: 3051 ID: 510278 Data: 26/01/2026 13:45:50 Situação: Tramitando Atividade Atual: 9. Emissão de Parecer
Autor(es) da Proposição: Marcrean Santos (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 2/2026
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 436, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICAS DE PROTEÇÃO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2688/2026 Protocolo N°: 2688 ID: 510258 Data: 26/01/2026 09:55:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: 9. Despacho às Comissões
Autor(es) da Proposição: Marcrean Santos (Câmara Digital)
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 1/2026
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 436, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICAS DE PROTEÇÃO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2687/2026 Protocolo N°: 2687 ID: 510251 Data: 26/01/2026 09:37:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: 9. Protocolar Projeto de Lei Complementar
Autor(es) da Proposição: Marcrean Santos (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 72/2025
MENSAGEM 153.2025 - COM O RESPECTIVO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 436, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017, E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 555, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025”,
Processo N°: 57764/2025 Protocolo N°: 57643 ID: 506152 Data: 17/12/2025 21:17:46 Situação: Arquivado Atividade Atual: 9. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
C 597/2025
Projeto de Lei Complementar n° 71/2025
MENSAGEM 151.2025 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N° 555, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025, E DÁ OTURAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 57763/2025 Protocolo N°: 57642 ID: 506154 Data: 17/12/2025 21:17:31 Situação: Arquivado Atividade Atual: 9. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
DETALHES
PROCESSO
C 596/2025
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