Tipo: Projeto de Lei Complementar 
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Última atualização: 15/10/2024   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° 41/2024
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 504 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021.
Processo N°: 20388/2024 Protocolo N°: 20472 ID: 433597 Data: 21/10/2024 10:54:23 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Marcus Brito Junior (Câmara Digital)
Projeto de Lei Complementar n° 40/2024
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 546 DE 19 DE JULHO DE 2024.
Processo N°: 20271/2024 Protocolo N°: 20355 ID: 445424 Data: 15/10/2024 10:02:07 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Demilson Nogueira (Câmara Digital)
Projeto de Lei Complementar n° 39/2024
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO, EM SEDE DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. (MENSAGEM Nº 103/2024)
Processo N°: 20179/2024 Protocolo N°: 20262 ID: 445390 Data: 09/10/2024 17:20:41 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Projeto de Lei Complementar n° 38/2024
CRIAÇÃO DA CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS NO ÂMBITO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM Nº 101/2024)
Processo N°: 20171/2024 Protocolo N°: 20254 ID: 445378 Data: 04/10/2024 17:58:23 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Projeto de Lei Complementar n° 37/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 512, DE 02 DE MAIO DE 2022 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO DE DÉBITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA PARA PROPOR AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM Nº 99/2024)
Processo N°: 20167/2024 Protocolo N°: 20250 ID: 445353 Data: 02/10/2024 17:15:11 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Projeto de Lei Complementar n° 36/2024
CRIAÇÃO DA CÂMARA DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO NO ÂMBITO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM Nº 96/2024)
Processo N°: 20080/2024 Protocolo N°: 20163 ID: 445244 Data: 19/09/2024 18:44:43 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Projeto de Lei Complementar n° 35/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº516 DE 18 DE JULHO DE 2022 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°: 19776/2024 Protocolo N°: 19859 ID: 444943 Data: 04/09/2024 11:26:31 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lilo Pinheiro (Câmara Digital)
Projeto de Lei Complementar n° 34/2024
MENSAGEM Nº 89/2024 COM A PROPOSTA DE LEI COMPLEMENTAR QUE “ESTABELECE AS COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO E A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 281 DE 05 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”
Processo N°: 19637/2024 Protocolo N°: 19720 ID: 444839 Data: 02/09/2024 13:52:05 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Projeto de Lei Complementar n° 33/2024
REGULAMENTA OS ARTIGOS 9º, INCISOS XI, XIV, XVII E ART. 37, § 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 523, DE 02 DE MARÇO DE 2023. (MENSAGEM Nº 86/2024)
Processo N°: 19486/2024 Protocolo N°: 19557 ID: 444648 Data: 21/08/2024 16:53:26 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Projeto de Lei Complementar n° 32/2024
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº14.786 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE CRIA O PROTOCOLO “NÃO É NÃO”, PARA PREVENÇÃO AO CONSTRANGIMENTO E À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E PARA PROTEÇÃO À VITIMA, INSTITUI O SELO “NÃO É NÃO – MULHERES SEGURAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ-MT. (MENSAGEM Nº 81/2024)
Processo N°: 19403/2024 Protocolo N°: 19474 ID: 444425 Data: 15/08/2024 09:53:08 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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