| Recebimento: 10/10/2022 08:59:27 |
Fase: 9. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/10/2022 08:58:54 |
Fase: 9. Anexar Lei Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 10/10/2022 08:59:27 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI COMPLEMENTAR Nº 520/2022 SANCIONADA E PUBLICADA - PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2022 08:57:50 |
Fase: 9. Anexar Lei Publicada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 10/10/2022 08:58:54 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 477 DE 04 DE OUTUBRO DE 2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2022 08:57:29 |
Fase: 9. Anexar Reprográfica da Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 10/10/2022 08:57:50 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI COMPLEMENTAR Nº 520 DE 03 DE OUTUBRO DE 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2022 08:56:57 |
Fase: 9. Receber Processo e Dar Seguimento |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 10/10/2022 08:57:29 |
Ação: Sancionado
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Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2022 14:16:55 |
Fase: 9. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 06/10/2022 10:01:16 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 9 dias, 19 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO: MVP 105.426/2022-1 / No Paper 13.200/2022
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: Lei Complementar nº 520 de 03 de outubro de 2022
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Juca do Guaraná Filho
Senhor Presidente,
De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito em Exercício José Roberto Stopa, segue cópia da Lei Complementar nº 520 de 03 de outubro de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre normas para instalação de infraestrutura de telecomunicações e equipamentos afins no Município de Cuiabá e introduz alterações nas Leis Complementares de nº 389/2015 e de nº 043/1997, revoga a Lei nº 4.952/2007 e dá outras providências”, encaminhada a publicação na Gazeta Municipal nº 477 de 04/10/2022.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
LUIS CLAUDIO DE CASTRO SODRÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 1339/2022 - Lei Complementar
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| Recebimento: 23/09/2022 10:20:25 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 23/09/2022 10:22:41 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF. Nº 311, DE 22/09/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 98/2022 - OF. Nº 311
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| Recebimento: 23/09/2022 08:39:54 |
Fase: 9. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 23/09/2022 10:20:25 |
Ação: Redação Final elaborada
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Tempo gasto: 1 hora, 40 minutos
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Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 310/2022 - REDAÇÃO FINAL
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| Recebimento: 23/09/2022 08:37:52 |
Fase: 9. Única Discussão do Projeto de Lei Complementar |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/09/2022 08:39:53 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/09/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 211/2022 - BOLETIM DE VOTAÇÃO
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| Recebimento: 23/09/2022 08:34:00 |
Fase: Votação do Parecer pela Aprovação |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/09/2022 08:37:52 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: APROVADO O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, CFAEO E CTUMA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/09/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 210/2022 - BOLETIM DE VOTAÇÃO
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| Recebimento: 23/09/2022 08:28:42 |
Fase: 9. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 23/09/2022 08:33:59 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: COMPOR PAUTA EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/09/2022.
PARECER CCJR E CFAEO PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS E PARECER CTUMA PELA APROVAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 209/2022 - BOLETIM DE VOTAÇÃO
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| Recebimento: 20/09/2022 16:48:34 |
Fase: 9. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 23/09/2022 08:28:41 |
Ação: Requerimento de Urgência Especial
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Tempo gasto: 2 dias, 15 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 20/09/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/09/2022 12:20:40 |
Fase: 9. Diligências da Coordenadoria |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 20/09/2022 12:22:01 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: ENCAMINHADO À SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO POR MEIO DA CI CCP N 303/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 1259/2022 - CI CCP 303 2022
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| Recebimento: 20/09/2022 11:31:02 |
Fase: 9. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 20/09/2022 11:31:38 |
Ação: Despachado
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Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2022 13:40:34 |
Fase: 9. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 13/09/2022 14:54:47 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 1 hora, 14 minutos
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Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de pareceres das Comissões:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
COMISSÃO DE TRANSPORTE, URBANISMO, MEIO AMBIENTE E DEFESA AO DIREITO DOS ANIMAIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 1238/2022 - LEI 4.952/2007
Anexo Simples 1238/2022 - LC 389/2015
Anexo Simples 1239/2022 - LC 43/1997
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| Recebimento: 13/09/2022 13:19:03 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/09/2022 13:19:25 |
Ação: Lido em Plenário
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Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 13/09/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2022 09:16:45 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 12/09/2022 09:17:59 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 13/09/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2022 18:16:55 |
Fase: 9. Protocolar Projeto de Lei Complementar |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 05/09/2022 18:16:55 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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