PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei Complementar 18/2023

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 18/12/2023 17:25:48

N° Processo 43088/2023

N° Protocolo 26531/2023

ID 418124

Ementa

Dispõe sobre a alteração da Lei complementar n° 389, de 03 de novembro de 2015- Que dispõe sobre uso e ocupação do solo do município de Cuiabá. (MENSAGEM Nº 47/2023)

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Complementar 536/2024

Histórico da Tramitação _{98 Dia(s), 15 horas, 8 minuto(s).}

Recebimento: 26/03/2024 08:34:24	Fase: 9. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/03/2024 08:33:13	Fase: 9. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 26/03/2024 08:34:24	Ação: Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: LEI COMPLEMENTAR Nº 536, DE 18 DE MARÇO DE 2024 ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/03/2024 08:30:48	Fase: 9. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 26/03/2024 08:33:13	Ação: Anexada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 536, DE 19/03/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/03/2024 08:27:50	Fase: 9. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 26/03/2024 08:30:48	Ação: Anexada
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/03/2024 10:50:30	Fase: 9. Receber Processo e Dar Seguimento	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 26/03/2024 08:27:50	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 37 minutos
Complemento da Ação: LEI COMPLEMENTAR Nº 536, DE 18 DE MARÇO DE 2024 - SANCIONADO OBS.: REPROGRÁFICA RETIFICADA EM RAZÃO DA ORIGINAL TER SIDO ANEXADA COM DATA EQUIVOCADA (MAIO).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 184/2024 - LC Nº 536.2024

Recebimento: 06/03/2024 09:25:11	Fase: 9. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 18/03/2024 10:59:42	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 12 dias, 1 hora, 34 minutos
Complemento da Ação: DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereador CHICO 2000 Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue cópia da Lei Complementar nº 536 de 18 de março de 2024, que “ Altera o anexo I da Lei Complementar nº 389, de 03 de novembro de 2015, Que dispõe sobre o uso e ocupação do solo do Município de Cuiabá”, publicada na Gazeta Municipal. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, WILTON COELHO PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 151/2024 - Lei Complementar

Recebimento: 04/03/2024 10:07:23	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 04/03/2024 10:10:33	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÃ ATRAVÉS DO OF Nº 064/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 12/2024 - OF Nº 064.2024

Recebimento: 04/03/2024 10:05:10	Fase: 9. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 04/03/2024 10:07:23	Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 71/2024 - REDAÇÃO FINAL

Recebimento: 04/03/2024 10:03:33	Fase: 9. Única Discussão do Projeto de Lei Complementar	Setor:Plenário
Envio: 04/03/2024 10:05:10	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: APROVADA MATÉRIA E REGME DE URGÊNCIA SIMPLES NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 29/02/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 120/2024 - FV - MATÉROA

Recebimento: 04/03/2024 09:59:34	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 04/03/2024 10:03:33	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: PARECERES APROVADOS EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 29/02/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 119/2024 - FV - PARECERES

Recebimento: 04/03/2024 09:56:23	Fase: 9. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 04/03/2024 09:59:34	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: INCLUSO NA PAUTA EM REGIME DE URGÊNCIA - SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 29/02/2024 PARECERES DA CCJR E CTUMADA PELA APROVAÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/02/2024 13:58:32	Fase: 9. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 04/03/2024 09:56:23	Ação: Requerimento de Urgência Especial
Tempo gasto: 16 dias, 19 horas, 57 minutos
Complemento da Ação: INCLUSO EM PAUTA EM REQUERIMENTO DE URGÊNCIA SIMPLES NA ESSÃO PLENÁTIA DO DIA 29/02/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 119/2024 - REQUERMENTO DE URGÊNCIA SIMPLES Boletim de Votação 118/2024 - FV - REQUERIMENTO

Recebimento: 15/02/2024 11:43:55	Fase: 9. Diligências da Coordenadoria	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 15/02/2024 11:44:46	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo

Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 020/2024/CCP Senhor Secretário, Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada no dia 20/12/2023. Considerando a reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Urbanismo, Meio Ambiente e Defesa aos Direitos dos Animais realizada no dia 15/02/2024. Devolvemos o processo abaixo relacionado pela Aprovação exarado pelas Comissões em Parecer Único. Processo nº 43088/2023 (Aprovação) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 389, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. (MSG 047/2023) Fabiana Orlandi Coordenadora de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/02/2024 11:05:40	Fase: 9. Emissão de Parecer	Setor:COMISSÃO DE TRANSPORTE E URBANISMO E MEIO AMBIENTE E DEFESA AOS DIREITOS DOS ANIMAIS
Envio: 15/02/2024 11:43:55	Ação: Parecer da Comissão Permanente Emitido
Tempo gasto: 38 minutos
Complemento da Ação: PARECER ÚNICO EM CONJUNTO APROVADO. ENCAMINHA-SE A COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Conclusão da Comissão 36/2024 - CTUM Despacho e Certidão 29/2024 - CTUM

Recebimento: 15/02/2024 11:04:35	Fase: 9. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 15/02/2024 11:05:40	Ação: Despachado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE TRNSPORTE, URBANISMO, MEIO AMBIENTE E DEFESA AOS DIREITOS DOS ANIMAIS PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/12/2023 10:07:58	Fase: Retirado de Pauta	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 15/02/2024 11:02:21	Ação: Despacho
Tempo gasto: 55 dias, 54 minutos
Complemento da Ação: DEVOLVO O PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER PELA COMISSÃO DE TRANSPORTE, URBANISMO, MEIO AMBIENTE E DEFESA AOS DIREITOS DOS ANIMAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/12/2023 10:07:32	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 22/12/2023 10:07:58	Ação: Retirar de Pauta a Pedido do Autor

Complemento da Ação: RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO VICE-LÍDER DO EXECUTIVO - VER. LUIS CLÁUDIO, DURANTE A SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 21/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/12/2023 10:05:45	Fase: Retirado de Pauta	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 22/12/2023 10:07:32	Ação: Processo Devolvido para Votação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: EM PAUTA POR REQUERIMENTO DE URGÊNCIA SIMPLES EM 21/12/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/12/2023 10:04:27	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 22/12/2023 10:05:45	Ação: Retirar de Pauta a Pedido do Autor
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO VICE-LÍDER DO EXECUTIVO - VER. LUIS CLÁUDIO, DURANTE A SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 20/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/12/2023 10:03:01	Fase: 9. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 22/12/2023 10:04:27	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: EM PAUTA POR REQUERIMENTO DE URGÊNCIA SIMPLES EM 20/12/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/12/2023 08:17:10	Fase: 9. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 22/12/2023 10:03:01	Ação: Requerimento de Urgência Especial
Tempo gasto: 1 hora, 45 minutos
Complemento da Ação: EM PAUTA POR REQUERIMENTO DE URGÊNCIA SIMPLES EM 20/12/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/12/2023 13:09:24	Fase: 9. Diligências da Coordenadoria	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 21/12/2023 13:15:20	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 528/2023/CCP Senhor Secretário, Considerando a reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça, Redação, realizada no dia 20/12/2023, devolvemos o processo abaixo relacionado com o devido parecer pela Aprovação exarados pelas Comissões. Informamos que o referido processo não foi analisado pela Comissão de transporte, urbanismo, meio ambiente e defesa aos direitos dos animais 1)Processo nº 43088/2023 - Clique Aqui PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 389, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Fabiana Orlandi Coordenadora de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/12/2023 12:39:39	Fase: 9. Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 21/12/2023 13:09:24	Ação: Parecer da Comissão Permanente Emitido
Tempo gasto: 1 dia, 29 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO DA CCJR, NÃO SENDO ANALISADO NESTE MOMENTO NA COMISSÃO DE TRANSPORTE, URBANISMO, MEIO AMBIENETE E DEFESA AOS DIREITOS DOS ANIMAIS, APESA DE SER PARECER EM CONJUNTO, DEVENDO SER ANALISADO POSTERIORMENTE. ENCAMINHA-SE A COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 622/2023 - CCJR Conclusão da Comissão 555/2023 - CCJR Despacho e Certidão 553/2023 - CCJR Anexo Simples 898/2023 - DOCUMENTOS EXECUTIVO Despacho e Certidão 575/2023 - Reunião CTUM

Recebimento: 19/12/2023 14:26:56	Fase: 9. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 20/12/2023 12:39:39	Ação: Despachado
Tempo gasto: 22 horas, 12 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/12/2023 12:34:26	Fase: 9. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 19/12/2023 12:49:09	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 14 minutos
Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de pareceres das Comissões: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. COMISSÃO DE TRANSPORTE, URBANISMO, MEIO AMBIENTE E DEFESA AO DIREITO DOS ANIMAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 881/2023 - LC 389

Recebimento: 19/12/2023 12:33:00	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 19/12/2023 12:34:26	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 19/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/12/2023 12:32:22	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 19/12/2023 12:33:00	Ação: Incluída no Expediente

Complemento da Ação: INCLUÍDO O EXPEDIENTE DE 19/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/12/2023 17:25:48	Fase: 9. Protocolar Projeto de Lei Complementar	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 18/12/2023 17:25:48	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{98 Dia(s), 15 horas, 8 minuto(s).}

26/03

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

26/03

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

26/03

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

26/03

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

26/03

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

26/03

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

26/03

9. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Anexada Despacho Eletrônico - 26/03/2024

26/03

9. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo 2 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 26/03/2024 Publicação

26/03

9. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo 2 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 26/03/2024

20/03

9. Receber Processo e Dar Seguimento Secretaria de Apoio Legislativo 7 dias, 21 horas, 28 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 26/03/2024 Lei Ordinária

06/03

9. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 14 dias, 49 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 18/03/2024 Anexo Simples

04/03

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 3 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 04/03/2024 Ofício do Expediente

04/03

9. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 2 minutos Redação Final elaborada (sem emenda) Despacho Eletrônico - 04/03/2024 Redação Final

04/03

9. Única Discussão do Projeto de Lei Complementar Plenário 1 minuto Aprovado Despacho Eletrônico - 04/03/2024 Boletim de Votação

04/03

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 3 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 04/03/2024 Boletim de Votação

04/03

9. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer Secretaria de Apoio Legislativo 3 minutos Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 04/03/2024

mar

16/02

9. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 17 dias, 22 horas, 11 minutos Requerimento de Urgência Especial Despacho Eletrônico - 04/03/2024 Anexo Simples Boletim de Votação

15/02

9. Diligências da Coordenadoria Secretaria de Comissões Permanentes Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 15/02/2024

15/02

9. Emissão de Parecer COMISSÃO DE TRANSPORTE E URBANISMO E MEIO AMBIENTE E DEFESA AOS DIREITOS DOS ANIMAIS 38 minutos Parecer da Comissão Permanente Emitido Despacho Eletrônico - 15/02/2024 Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

15/02

9. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 3 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 15/02/2024

fev

2024

22/12

Retirado de Pauta Secretaria de Apoio Legislativo 55 dias, 54 minutos Despacho Despacho Eletrônico - 15/02/2024

22/12

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário Retirar de Pauta a Pedido do Autor Despacho Eletrônico - 22/12/2023

22/12

Retirado de Pauta Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Processo Devolvido para Votação Despacho Eletrônico - 22/12/2023

22/12

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 1 minuto Retirar de Pauta a Pedido do Autor Despacho Eletrônico - 22/12/2023

22/12

9. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 22/12/2023

22/12

9. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 20 horas, 47 minutos Requerimento de Urgência Especial Despacho Eletrônico - 22/12/2023

21/12

9. Diligências da Coordenadoria Secretaria de Comissões Permanentes 5 minutos Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 21/12/2023

20/12

9. Emissão de Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 1 dia, 29 minutos Parecer da Comissão Permanente Emitido Despacho Eletrônico - 21/12/2023 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão Anexo Simples Despacho e Certidão

19/12

9. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 23 horas, 50 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 20/12/2023

19/12

9. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 14 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 19/12/2023 Anexo Simples

19/12

8. Leitura do Projeto Plenário 1 minuto Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 19/12/2023

19/12

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 19 horas, 7 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 19/12/2023

18/12

9. Protocolar Projeto de Lei Complementar Prefeitura Municipal de Cuiabá Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 18/12/2023

dez

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei Complementar 18/2023

Histórico da Tramitação 98 Dia(s), 15 horas, 8 minuto(s).

Histórico da Tramitação 98 Dia(s), 15 horas, 8 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{98 Dia(s), 15 horas, 8 minuto(s).}

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