PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Resolução 19/2023

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Data de apresentação 19/12/2023 12:19:00

N° Processo 43106/2023

N° Protocolo 26555/2023

ID 418160

Ementa

REGULAMENTA A CONCESSÃO DE FÉRIAS DOS VEREADORES E SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.

Autoria

Mesa Diretora.; Adevair Cabral (Câmara Digital); Chico 2000 (Câmara Digital); Rodrigo Arruda e Sá (Câmara Digital); Sargento Vidal (Câmara Digital); Wilson Kero Kero (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{22 Dia(s), 22 horas, 50 minuto(s).}

Recebimento: 11/01/2024 11:09:52	Fase: Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/01/2024 11:08:18	Fase: Anexar Resolução Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 11/01/2024 11:09:52	Ação: Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 772, DE 27/12/2023 ENCAMINHADA AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/12/2023 10:21:14	Fase: Publicação da Resolução	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 11/01/2024 11:08:18	Ação: Resolução Publicada
Tempo gasto: 16 dias, 47 minutos
Complemento da Ação: RESOLUÇÃO Nº 026, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/12/2023 09:42:19	Fase: Promulgação da Resolução	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 26/12/2023 10:21:14	Ação: Resolução Promulgada
Tempo gasto: 38 minutos
Complemento da Ação: RESOLUÇÃO Nº 026, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 488/2023 - REDAÇÃO FINAL

Recebimento: 26/12/2023 09:07:29	Fase: Analisar Redação Final	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 26/12/2023 09:07:49	Ação: Seguir

Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 525/2023/CCP Senhor Secretário, Encaminhamos os Processos Eletrônicos abaixo mencionados com a Redação Final Validada por essa Coordenadoria de Comissões. Processo Autor Vereador Ementa 42492/2023 EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO E O USO DE UNIFORMES PELOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM 43/2023) 43087/2023 EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS PREVISTOS NA LEI 6.962, DE 14 DE AGOSTO DE 2023. (MENSAGEM Nº 48/2023) 42978/2023 MESA DIRETORA FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DE CUIABÁ, PARA A LEGISLATURA DE 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 43106/2023 MESA DIRETORA REGULAMENTA A CONCESSÃO DE FÉRIAS DOS VEREADORES E SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ. 43107/2023 MESA DIRETORA DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.760, DE 13 DE JANEIRO DE 2022. 43108/2023 MESA DIRETORA DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 235, DE 13 DE JANEIRO DE 2022. Fabiana Orlandi Coordenadora de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/12/2023 10:56:40	Fase: Redação Final da Resolução	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 22/12/2023 14:09:03	Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)
Tempo gasto: 3 horas, 12 minutos
Complemento da Ação: PARA ANÁLISE E CONFERÊNCIA DE REDAÇÃO FINAL
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 487/2023 - REDAÇÃO FINAL

Recebimento: 22/12/2023 10:54:03	Fase: 6. Única Discussão	Setor:Plenário
Envio: 22/12/2023 10:56:40	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO POR REQUERIMENTO DE URGÊNCIA SIMPLES NA SESSÃO DO DIA 21/12/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1157/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA - MATÉRIA

Recebimento: 22/12/2023 10:51:48	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 22/12/2023 10:54:03	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: PARECER APROVADO NA SESSÃO DE 21/12/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1155/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA - RUS Boletim de Votação 1156/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA - PARECER

Recebimento: 22/12/2023 10:49:50	Fase: 6. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 22/12/2023 10:51:48	Ação: Incluído em Pauta

Complemento da Ação: EM PAUTA POR REQUERIMENTO DE URGÊNCIA SIMPLES EM 21/12/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 913/2023 - REQUERIMENTO DE URGÊNCIA SIMPLES

Recebimento: 22/12/2023 10:49:10	Fase: Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 22/12/2023 10:49:50	Ação: Requerimento de Urgência Simples

Complemento da Ação: EM PAUTA POR REQUERIMENTO DE URGÊNCIA SIMPLES EM 21/12/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/12/2023 09:31:20	Fase: Diligências da Coordenadoria em Projeto de Resolução	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 21/12/2023 09:31:44	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo

Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 515/2023/CCP Senhor Secretário, Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, realizada no dia 20/12/2023, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres pela Aprovação exarados pelas Comissões. 1)Processo nº 43106/2023 - Clique Aqui (Aprovação) PROJETO DE RESOLUÇÃO DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE: REGULAMENTA A CONCESSÃO DE FÉRIAS DOS VEREADORES E SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ. 2)Processo nº 43107/2023 - Clique Aqui (Aprovação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.760, DE 13 DE JANEIRO DE 2022. Fabiana Orlandi Coordenadora de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/12/2023 12:54:35	Fase: Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 21/12/2023 09:31:20	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 20 horas, 36 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO E PELA APROVAÇÃO. ENCAMINHA-SE A COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 632/2023 - CCJR Conclusão da Comissão 558/2023 - CCJR Despacho e Certidão 556/2023 - CCJR

Recebimento: 19/12/2023 15:00:04	Fase: Despacho às Comissões Permanentes	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 20/12/2023 12:54:35	Ação: Despachado

Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/12/2023 12:52:54	Fase: Verificação se Lei Correlata e/ou Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 19/12/2023 12:54:58	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/12/2023 12:52:18	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 19/12/2023 12:52:54	Ação: Lido em Plenário

Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 19/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/12/2023 12:19:02	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 19/12/2023 12:52:18	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 33 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 19/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/12/2023 12:19:02	Fase: Protocolar Projeto de Resolução	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 19/12/2023 12:19:02	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{22 Dia(s), 22 horas, 50 minuto(s).}

11/01

Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

11/01

Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

11/01

Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

11/01

Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

11/01

Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

11/01

Anexar Resolução Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Anexada Despacho Eletrônico - 11/01/2024 Publicação

jan

2024

26/12

Publicação da Resolução Secretaria de Apoio Legislativo 16 dias, 47 minutos Resolução Publicada Despacho Eletrônico - 11/01/2024

26/12

Promulgação da Resolução Secretaria de Apoio Legislativo 1 hora, 13 minutos Resolução Promulgada Despacho Eletrônico - 26/12/2023 Redação Final

26/12

Analisar Redação Final Secretaria de Comissões Permanentes 3 dias, 18 horas, 58 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 26/12/2023

22/12

Redação Final da Resolução Secretaria de Apoio Legislativo 3 horas, 12 minutos Redação Final elaborada (sem emenda) Despacho Eletrônico - 22/12/2023 Redação Final

22/12

6. Única Discussão Plenário 2 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 22/12/2023 Boletim de Votação

22/12

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 2 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 22/12/2023 Boletim de Votação Boletim de Votação

22/12

6. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Incluído em Pauta Despacho Eletrônico - 22/12/2023 Anexo Simples

22/12

Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 1 dia, 1 hora, 18 minutos Requerimento de Urgência Simples Despacho Eletrônico - 22/12/2023

21/12

Diligências da Coordenadoria em Projeto de Resolução Secretaria de Comissões Permanentes Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 21/12/2023

20/12

Emissão de Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 20 horas, 36 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 21/12/2023 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

19/12

Despacho às Comissões Permanentes Secretaria de Comissões Permanentes 23 horas, 59 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 20/12/2023

19/12

Verificação se Lei Correlata e/ou Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 2 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 19/12/2023

19/12

8. Leitura do Projeto Plenário Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 19/12/2023

19/12

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 33 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 19/12/2023

19/12

Protocolar Projeto de Resolução Secretaria de Apoio Legislativo Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 19/12/2023

dez

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Resolução 19/2023

Histórico da Tramitação 22 Dia(s), 22 horas, 50 minuto(s).

Histórico da Tramitação 22 Dia(s), 22 horas, 50 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{22 Dia(s), 22 horas, 50 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{22 Dia(s), 22 horas, 50 minuto(s).}