PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Proposta de Emenda à Lei Orgânica 3/2024

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 11/06/2024 16:21:59

N° Processo 15281/2024

N° Protocolo 15332/2024

ID 440434

Ementa

Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Cuiabá que “acrescenta os artigos 47-A e 47-B, que dispõem sobre a Procuradoria Geral do Município” (MENSAGEM Nº 37/2024)

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{36 Dia(s), 19 horas, 49 minuto(s).}

Recebimento: 18/07/2024 12:11:13	Fase: Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/07/2024 12:09:52	Fase: Anexar Emenda à Lei Orgânica Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 18/07/2024 12:11:13	Ação: Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 047, DE 09 DE JULHO DE 2024. PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 906 DE 15 DE JULHO DE 2024 ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/07/2024 10:13:21	Fase: Publicação da Emenda à Lei Orgânica	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 18/07/2024 12:09:52	Ação: Emenda à Lei Orgânica Publicada
Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 56 minutos
Complemento da Ação: EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 047, DE 09 DE JULHO DE 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 463/2024 - REPROGRÁFICA

Recebimento: 12/07/2024 00:00:00	Fase: Promulgação da Emenda à Lei Orgânica	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 12/07/2024 10:13:21	Ação: Emenda à Lei Orgânica Promulgada
Tempo gasto: 10 horas, 13 minutos
Complemento da Ação: EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 047, DE 09 DE JULHO DE 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 458/2024 - EMENDA 47

Recebimento: 11/07/2024 11:53:10	Fase: Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 12/07/2024 00:00:00	Ação: Despachado
Tempo gasto: 12 horas, 6 minutos
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/07/2024 10:29:59	Fase: Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 11/07/2024 11:42:25	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
Tempo gasto: 1 hora, 12 minutos
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 294/2024/SCP Senhor Secretário, Encaminhamos os Processos Eletrônicos abaixo mencionados com a Redação Final Validada por essa Secretaria de Comissões. Processo Autor / Vereador Ementa 14986/2024 CHICO 2000 PROJETO DE DECRETO LEGISSLATIVO QUE: CONCEDE O TÍTULO DE MULHER CIDADÃ ANA MARIA DO COUTO À SENHORA PANMELLA MARRY GIMENEZ GUGLIELMELI. 15281/2024 EXECUTIVO MUNICIPAL PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA QUE: INSERE A SEÇÃO IV COM OS ARTIGOS 47-A E 47-B, NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, OS QUAIS DISPÕEM SOBRE A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. (MSG 037/2024) Fabiana Orlandi Secretária de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/07/2024 13:03:39	Fase: Redação Final da Emenda à Lei Orgânica	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 10/07/2024 13:00:51	Ação: Seguir
Tempo gasto: 23 horas, 57 minutos
Complemento da Ação: PARA ANÁLISE E CONFERÊNCIA DA REDAÇÃO FINAL.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 455/2024 - REDAÇÃO FINAL.

Recebimento: 09/07/2024 13:00:27	Fase: 2ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 09/07/2024 13:03:39	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO, EM SEGUNDA FASE, NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 09/07/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 790/2024 - BV ANUAL - 2ª FASE Boletim de Votação 791/2024 - BV ELETRÔNICO - 2ª FASE

Recebimento: 01/07/2024 08:13:35	Fase: Aguardando Interstício de 10 dias	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 09/07/2024 13:00:27	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 8 dias, 4 horas, 46 minutos
Complemento da Ação: COMPOSIÇÃO DE PAUTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 09/07/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/06/2024 09:31:34	Fase: 1ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 01/07/2024 08:13:35	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 42 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO, EM 1ª FASE, NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 27/06/2024 (ANTECIPADA PARA O DIA 25/06/2024)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 759/2024 - BV ELETRÔNICO - 1ª FASE

Recebimento: 26/06/2024 09:28:44	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 26/06/2024 09:31:34	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: PARECER APRECIADO E APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 25/06/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 729/2024 - BVMANUAL - PARECER Boletim de Votação 730/2024 - BV ELETRÔNICO - PARECER

Recebimento: 20/06/2024 12:59:03	Fase: Pedido de Vista	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 26/06/2024 09:28:44	Ação: Processo Devolvido para Votação
Tempo gasto: 5 dias, 20 horas, 29 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO DEVOLVIDO A PAUTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 25/06/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/06/2024 12:28:26	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 20/06/2024 12:59:03	Ação: Deferido o Pedido de Vista
Tempo gasto: 30 minutos
Complemento da Ação: PEDIDO DE VISTA DO VEREADOR DILEMÁRIO ALENCAR
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/06/2024 12:25:45	Fase: Inclusão em Pauta na Fase de Parecer	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 20/06/2024 12:28:26	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: INCLUSO NA PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 20/06/2024 PARECER DA CCJR PELA APROVAÇÃO - COM EMENDA DE REDAÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/06/2024 12:24:54	Fase: Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 20/06/2024 12:25:45	Ação: Processo Autorizado para Pauta

Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/06/2024 12:22:28	Fase: Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 20/06/2024 12:24:54	Ação: Despachado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/06/2024 10:35:28	Fase: Reunião da Comissão Permanente	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 20/06/2024 10:38:02	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 251/2024/SCP Senhor Secretário, Considerando a realização da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, realizada no dia 19/06/2024, devolvemos o processo abaixo relacionado com o devido parecer pela Aprovação exarado pela Comissão. Processo nº 15281 /2024 – Clique Aqui (Aprovação com Emendas de Redação) PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA DE AUTORIA DE EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: INSERE A SEÇÃO IV COM OS ARTIGOS 47-A E 47-B, NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, OS QUAIS DISPÕEM SOBRE A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. (MSG Nº 37/2024) Fabiana Orlandi Secretária de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/06/2024 11:49:16	Fase: Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 20/06/2024 10:35:28	Ação: Parecer da Comissão Permanente Emitido
Tempo gasto: 22 horas, 46 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDA DE REDAÇÃO. ENCAMINHA-SE A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 660/2024 - CCJR Conclusão da Comissão 488/2024 - CCJR Despacho e Certidão 480/2024 - CCJR

Recebimento: 14/06/2024 08:46:36	Fase: Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 19/06/2024 11:49:16	Ação: Despachado
Tempo gasto: 5 dias, 3 horas, 2 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/06/2024 10:54:08	Fase: Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 13/06/2024 10:54:39	Ação: Lei Anexada

Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DECLARAÇÃO DE BUSCA DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/06/2024 09:05:14	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 13/06/2024 10:54:08	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 48 minutos
Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 13/06/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/06/2024 09:04:00	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 12/06/2024 09:05:14	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 13/06/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/06/2024 16:21:59	Fase: Protocolar Projeto de Emenda à Lei Orgânica	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 11/06/2024 16:21:59	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{36 Dia(s), 19 horas, 49 minuto(s).}

18/07

Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

18/07

Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

18/07

Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

18/07

Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

18/07

Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

18/07

Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

18/07

Anexar Emenda à Lei Orgânica Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Anexada Despacho Eletrônico - 18/07/2024 Publicação

12/07

Publicação da Emenda à Lei Orgânica Secretaria de Apoio Legislativo 6 dias, 1 hora, 56 minutos Emenda à Lei Orgânica Publicada Despacho Eletrônico - 18/07/2024 Redação Final

12/07

Promulgação da Emenda à Lei Orgânica Secretaria de Apoio Legislativo 10 horas, 13 minutos Emenda à Lei Orgânica Promulgada Despacho Eletrônico - 12/07/2024 Redação Final

11/07

Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 12 horas, 17 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 12/07/2024

11/07

Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 22 horas, 41 minutos Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 11/07/2024

09/07

Redação Final da Emenda à Lei Orgânica Secretaria de Apoio Legislativo 23 horas, 57 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 10/07/2024 Redação Final

09/07

2ª Discussão Plenário 3 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 09/07/2024 Boletim de Votação Boletim de Votação

01/07

Aguardando Interstício de 10 dias Secretaria de Apoio Legislativo 8 dias, 4 horas, 46 minutos Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 09/07/2024

jul

26/06

1ª Discussão Plenário 4 dias, 22 horas, 42 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 01/07/2024 Boletim de Votação

26/06

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 2 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 26/06/2024 Boletim de Votação Boletim de Votação

20/06

Pedido de Vista Secretaria de Apoio Legislativo 5 dias, 20 horas, 29 minutos Processo Devolvido para Votação Despacho Eletrônico - 26/06/2024

20/06

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 30 minutos Deferido o Pedido de Vista Despacho Eletrônico - 20/06/2024

20/06

Inclusão em Pauta na Fase de Parecer Secretaria de Apoio Legislativo 2 minutos Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 20/06/2024

20/06

Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 20/06/2024

20/06

Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 1 hora, 46 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 20/06/2024

20/06

Reunião da Comissão Permanente Secretaria de Comissões Permanentes 2 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 20/06/2024

19/06

Emissão de Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 22 horas, 46 minutos Parecer da Comissão Permanente Emitido Despacho Eletrônico - 20/06/2024 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

14/06

Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 6 dias, 54 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 19/06/2024

13/06

Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo Lei Anexada Despacho Eletrônico - 13/06/2024

12/06

8. Leitura do Projeto Plenário 1 dia, 1 hora, 48 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 13/06/2024

12/06

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 16 horas, 43 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 12/06/2024

11/06

Protocolar Projeto de Emenda à Lei Orgânica Prefeitura Municipal de Cuiabá Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 11/06/2024

jun

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Proposta de Emenda à Lei Orgânica 3/2024

Histórico da Tramitação 36 Dia(s), 19 horas, 49 minuto(s).

Histórico da Tramitação 36 Dia(s), 19 horas, 49 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{36 Dia(s), 19 horas, 49 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{36 Dia(s), 19 horas, 49 minuto(s).}