| Recebimento: 26/08/2024 11:46:38 |
Fase: 9. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
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Tempo gasto: 87 dias, 8 horas
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/08/2024 07:56:01 |
Fase: 9. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 21/08/2024 07:59:14 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DA MULHER
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
ANEXAMOS A LEI Nº 5.844 de 01, DE AGOSTO DE 2014, OBJETO DA ALTERAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 563/2024 - LEI 5.844/2014
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| Recebimento: 15/08/2024 12:32:54 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/08/2024 07:56:01 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 5 dias, 19 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 20/08/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/08/2024 12:32:23 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 15/08/2024 12:32:54 |
Ação: Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 20/08/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/08/2024 09:53:09 |
Fase: 9. Protocolar Projeto de Lei Complementar |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 15/08/2024 09:53:09 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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