| Recebimento: 02/01/2025 12:15:42 |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/01/2025 12:14:16 |
Fase: Votação do Parecer pela Aprovação |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/01/2025 12:15:42 |
Ação: Rejeitado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROCESSO PREJUDICADO NOS TERMOS DO AR 34, I, "d" DO REGIMENTO INTERNO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2024 14:07:55 |
Fase: Retirado de Pauta |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 02/01/2025 12:14:16 |
Ação: Processo Devolvido para Votação
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Tempo gasto: 20 dias, 22 horas, 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2024 14:04:10 |
Fase: Votação do Parecer pela Aprovação |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/12/2024 14:07:55 |
Ação: Retirar de Pauta a Pedido do Autor
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO VICE LIDER DO EXECUTIVO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2024 14:02:09 |
Fase: 9. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 12/12/2024 14:04:10 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: INCLUSO NA PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 12/12/2024.
PARECER DA CCJR PELA APROVAÇÃO - COM EMENDA DE REDAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2024 10:02:00 |
Fase: 9. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 12/12/2024 14:02:09 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Tempo gasto: 30 dias, 4 horas
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2024 10:01:14 |
Fase: 9. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 12/11/2024 10:02:00 |
Ação: Despachado
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2024 14:20:20 |
Fase: 9. Diligências da Coordenadoria |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 06/11/2024 14:20:52 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 498/2024/SCP
Senhor Secretário,
Considerando a reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada em 30.10.2024, devolvemos o processo abaixo relacionado com o devido parecer Pela Aprovação exarado pela Comissão.
Processo nº 20171/2024 – Clique Aqui (Aprovação com Emendas)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: DISPÕE SOBRE O INCISO III DO § 8º DO ART. 97 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE 1988, COM A FINALIDADE DE CELEBRAR ACORDOS ABRANGIDOS PELO DISPOSTO NO § 1º DO ART. 102 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E CRIA A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 101/2024)
Fabiana Orlandi
Secretária de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2024 10:42:21 |
Fase: 9. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 30/10/2024 13:15:26 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 12 dias, 2 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2024 08:59:32 |
Fase: 9. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 16/10/2024 09:01:11 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (R.I - Art. 49, IV, "a").
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2024 07:56:51 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/10/2024 08:59:32 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 2 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 15/10/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2024 07:50:17 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 10/10/2024 07:56:51 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 15/10/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/10/2024 17:58:23 |
Fase: 9. Protocolar Projeto de Lei Complementar |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 04/10/2024 17:58:23 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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