| Recebimento: 29/11/2024 09:23:38 |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/11/2024 08:38:40 |
Fase: 20. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 27/11/2024 09:17:30 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 38 minutos
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Complemento da Ação: INCLUSO NA PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 28/11/2024. PARECER DA CCJR PELA REJEIÇÃO DO VETO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/11/2024 08:38:11 |
Fase: Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 27/11/2024 08:38:40 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/11/2024 08:00:00 |
Fase: Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 27/11/2024 08:38:11 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 38 minutos
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2024 11:11:04 |
Fase: Reunião da Comissão Permanente |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 26/11/2024 11:11:34 |
Ação: Parecer Emitido
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 557/2024/SCP
Senhor Secretário,
Considerando a reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, realizada em 26/11/2024, devolve os processos abaixo relacionado com os devidos pareceres exarados pela Comissão.
REJEIÇÃO/DERRUBADA DO VETO
1)Processo nº 20766/2024 Apenso ao Processo nº 18445/2024 (Rejeição/Derrubada do Veto)
RAZÕES DE VETO TOTAL DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DR. LUIZ FERNANDO QUE: DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA CRIAÇÃO DE ESPAÇOS RESERVADOS E ADAPTADOS PARA PESSOAS NO TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA - TEA, EM ESTÁDIOS E ARENAS ESPORTIVAS COM CAPACIDADE IGUAL OU SUPERIOR A CINCO MIL PESSOAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG Nº 108/2024)
2)Processo nº 20949/2024 Apenso ao Processo nº 35140/2023 (Rejeição/Derrubada do Veto)
RAZÕES DE VETO TOTAL DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DILEMÁRIO ALENCAR QUE: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LOCAL "SALA DO AFETO" (ESPAÇO SENSORIAL), DESTINADO A ACOLHER PESSOAS DO ESPECTRO DE QUALQUER IDADE, BEM COMO SEUS ACOMPANHANTES, EM SHOPPING CENTERS, HIPERMERCADOS, GINÁSIOS POLIESPORTIVOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, EM FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. (MSG Nº 113/2024)
3)Processo nº 20765/2024 Apenso ao Processo nº 37551/2023 (Rejeição/Derrubada do Veto)
RAZÕES DE VETO TOTAL DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MAYSA LEÃO QUE: PERMITE A PRESENÇA DO ATENDENTE TERAPÊUTICO (AT) PARA ACOMPANHAR OS ALUNOS AUTISTAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS EM NOSSO MUNICÍPIO, ASSEGURANDO CONDIÇÕES PARA EDUCAÇÃO ESPECIAL. (MSG Nº 109/2024)
Atenciosamente,
Rafael Martins da Cruz
Coordenador de Tramitação de Processos Legislativos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2024 07:45:15 |
Fase: Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 26/11/2024 10:43:01 |
Ação: Despachado
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Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2024 11:22:13 |
Fase: Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/11/2024 11:22:43 |
Ação: Lei Anexada
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Complemento da Ação:
PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2024 08:31:26 |
Fase: Leitura do Veto |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/11/2024 11:22:13 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 19/11/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2024 08:30:30 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 18/11/2024 08:31:26 |
Ação: Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE19/11/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2024 16:35:06 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 14/11/2024 16:35:07 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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