Data de apresentação 21/01/2025 18:15:17
 N° Processo 37/2025
 N° Protocolo 40/2025
 ID 447119
 Ementa

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, INCLUSÃO E ACOMPANHAMENTO EDUCACIONAL DOS ALUNOS COM EPILEPSIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS-(MENSAGEM 19)

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação