| Recebimento: 20/02/2025 08:27:26 |
Fase: 9. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
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Tempo gasto: 2 dias, 9 horas, 26 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/02/2025 10:19:51 |
Fase: 9. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 17/02/2025 10:22:14 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
INFORMO QUE FORAM ANEXADOS DOCUMENTOS ENVIADOS POR E-MAIL PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 112/2025 - DOCUMENTOS ENCAMINHADOS
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| Recebimento: 04/02/2025 13:25:08 |
Fase: 9. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/02/2025 13:44:38 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
ANEXAMOS AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 522, DE 30 DE DEZRMBRO DE 202 E 043, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, OBJETO DA ALTERAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 93/2025 - LC 522/2022
Anexo Simples 94/2025 - LC 043/1997
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| Recebimento: 03/02/2025 13:01:28 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/02/2025 13:25:08 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 1 dia, 23 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 04/02/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2025 12:59:57 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 03/02/2025 13:01:28 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 04/02/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2025 11:28:40 |
Fase: 9. Protocolar Projeto de Lei Complementar |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 03/02/2025 11:28:40 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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