| Recebimento: 20/02/2025 06:50:22 |
Fase: Receber Processo e dar Seguimento |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Tempo gasto: 2 dias, 11 horas, 28 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/02/2025 11:32:50 |
Fase: Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 19/02/2025 15:34:42 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação:
PROCESSO: 00000.0.0019.286/2025 / NO PAPER 1192/2025
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: LEI COMPLEMENTAR Nº 555 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E A GESTÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Paula Calil
De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Abilio Brunini, vimos encaminhar o processo supracitado, com a cópia da Lei Complementar nº 555 de 19 de fevereiro de 2025, encaminhada hoje a publicação na Gazeta Municipal de Cuiabá.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 19 de fevereiro de 2025.
Atenciosamente,
ANANIAS MARTINS DE SOUZA FILHO
Secretário Municipal de Governo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 120/2025 - LEI COMPLEMENTAR
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| Recebimento: 18/02/2025 07:52:58 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 18/02/2025 07:57:45 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF. GP Nº 090/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 7/2025 - OF Nº 090.2025
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| Recebimento: 17/02/2025 12:18:51 |
Fase: Analisar Redação Final |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 17/02/2025 14:36:27 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação:
COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 035/2025/SCP
Senhor Secretário,
Encaminhamos os Processos Eletrônicos abaixo relacionados com a Redação Final Validada por essa Secretaria de Comissões.
PROC N°
AUTOR(A)
EMENTA
1
397/2025
EXECUTIVO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 39 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 200, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009. (MSG 028/2025)
2
1192/2025
EXECUTIVO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E A GESTÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 032/2025)
Fabiana Orlandi
Secretária de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/02/2025 09:59:57 |
Fase: Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 17/02/2025 11:44:23 |
Ação: Redação Final elaborada
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Complemento da Ação: PARA ANÁLISE E CONFERÊNCIA DA REDAÇÃO FINAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 15/2025 - REDAÇÃO FINAL
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| Recebimento: 14/02/2025 09:49:02 |
Fase: Única Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/02/2025 09:59:57 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: MATÉRIA APRECIADA E APROVADA EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/02/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 50/2025 - BV MANUAL - MATÉRIA
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| Recebimento: 14/02/2025 09:43:36 |
Fase: Votação do Parecer pela Aprovação |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/02/2025 09:49:02 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: PARECERES DA CCJR, CPA e CFAEO APRECIADOS E APROVADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/02/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 49/2025 - BV MANUAL - PARECERES
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| Recebimento: 14/02/2025 09:33:44 |
Fase: Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 14/02/2025 09:35:23 |
Ação: Requerimento de Urgência Especial
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/02/2025 12:53:10 |
Fase: Reunião da Comissão Permanente |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 12/02/2025 12:54:35 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 030/2025/SCP
Senhor Secretário,
Considerando a realização da Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e Comissão de Previdência e Administração Pública realizadas, devolvemos o processo abaixo relacionado com os devidos pareceres pela Aprovação exarados pelas Comissões.
Processo nº 1192/2025 - Clique Aqui (Aprovação com Emendas da CCJR)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR SUBSTITUTIVO DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E A GESTÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 032/2025)
Fabiana Orlandi
Secretária de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/02/2025 10:37:33 |
Fase: Reunião da Comissão Permanente |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 12/02/2025 10:38:33 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE A COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2025 15:32:09 |
Fase: Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 11/02/2025 15:33:31 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2025 11:08:40 |
Fase: Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 11/02/2025 11:12:29 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE PREVIDÊNCI A E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2025 11:08:02 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/02/2025 11:08:40 |
Ação: Lido em Plenário
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 11/02/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2025 11:56:03 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 10/02/2025 11:57:06 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 11/02/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2025 11:39:51 |
Fase: Protocolar Projeto de Lei Complementar Substitutivo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 10/02/2025 11:39:51 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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