| Recebimento: 23/01/2026 10:57:52 |
Fase: 9. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/01/2026 10:56:45 |
Fase: 9. Anexar Lei Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 23/01/2026 10:57:52 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: LEI COMPLEMENTAR Nº 599, DE 07 DE JANEIRO DE 2026.
ENCAMINHADA AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/01/2026 10:55:43 |
Fase: 9. Anexar Lei Publicada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 23/01/2026 10:56:45 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1278 DE 08 DE JANEIRO DE 2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 79/2026 - PUBLICAÇÃO
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| Recebimento: 23/01/2026 10:53:53 |
Fase: 9. Anexar Reprográfica da Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 23/01/2026 10:55:43 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: LEI COMPLEMENTAR Nº 599, DE 07 DE JANEIRO DE 2026 - SANCIONADA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/01/2026 11:44:06 |
Fase: 9. Receber Processo e Dar Seguimento |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 23/01/2026 10:53:53 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/12/2025 13:55:34 |
Fase: 9. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 08/01/2026 10:19:13 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 16 dias, 20 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO: SIGED 183622/2025 / NO PAPER 55684/2025
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: LEI COMPLEMENTAR Nº 599 DE 07 DE JANEIRO DE 2026
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Vereadora Paula Pinto Calil
Por ordem do Senhor Prefeito Municipal Abilio Brunini , vimos encaminhar cópia da Lei Complementar nº 599 de 07 de janeiro de 2026, “ “Altera a Lei Complementar nº 484, de 15 de julho de 2020, que dispõe sobre a organização e o ordenamento da fiação aérea no Município de Cuiabá, e dá outras providências.", encaminhada para publicação a Gazeta Municipal.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 08 de janeiro de 2026.
Atenciosamente,
ANANIAS MARTINS FILHO
Secretário Municipal de Governo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 42/2026 - lei
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| Recebimento: 19/12/2025 13:18:46 |
Fase: Analisar Redação Final |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 19/12/2025 15:52:23 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação:
COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 490/2025/SCP
Senhor Secretário,
Encaminhamos os Processos Eletrônicos abaixo relacionados com a Redação Final Validada por essa Secretaria de Comissões.
PROC N°
AUTOR (A)
EMENTA
01
28383/2025
MAYSA LEÃO
PROJETO DE LEI QUE: INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DAS MULHERES NA CIÊNCIA” NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02
55684/2025
EXECUTIVO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE: “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 484, DE 15 DE JULHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O ORDENAMENTO DA FIAÇÃO AÉREA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
03
55685/2025
EXECUTIVO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N° 555, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025, DA LEI COMPLEMENTAR N° 220, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, E DÁ OTURAS PROVIDÊNCIAS”
04
8289/2025
KATIUSCIA MANTELI
PROJETO DE LEI QUE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE INCENTIVO À DEFESA PESSOAL PARA MULHERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06
11121/2025
DANIEL MONTEIRO
PROJETO DE LEI QUE: INSTITUI O PROGRAMA CUIDADORA GUARDIÃ NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07
16136/2025
MAYSA LEÃO
PROJETO DE LEI QUE: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS MULHERES COM LIPEDEMA, NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Marcio Henrique Pereira Cardoso
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 1274/2025 - Redação final
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| Recebimento: 19/12/2025 08:33:49 |
Fase: 9. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/12/2025 11:19:18 |
Ação: Redação Final elaborada
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Tempo gasto: 2 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: PARA ANÁLISE E CONFERÊNCIA DA REDAÇÃO FINAL
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2025 08:27:50 |
Fase: 9. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/12/2025 08:28:53 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: COMPOR PAUTA EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES - NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2025.
PARECERES DA CCJR e CMAU - PELA APROVAÇÃO. COM EMENDAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2025 09:54:52 |
Fase: 9. Diligências da Coordenadoria |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 17/12/2025 09:55:12 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 476/2025/SCP
Senhor Secretário,
Considerando a realização da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo devolvemos o processo abaixo relacionado com os devidos pareceres pela Aprovação.
Processo nº 55684/2025–Clique aqui (Aprovação)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPALQUE: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 484, DE 15 DE JULHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ORDENAÇÃO DA FIAÇÃO AÉREA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(MSG 132/2025)
Processo º 55688/2025–Clique aqui (Aprovação om Emendas da CCJR)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPALQUE: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO MARCO ZERO DA REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 140/2025)
Marcio Henrique Pereira Cardoso
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/12/2025 14:23:15 |
Fase: 9. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 16/12/2025 13:34:58 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2025 09:51:58 |
Fase: 9. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 11/12/2025 10:14:55 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 1143/2025 - LC Nº 484/2020
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| Recebimento: 11/12/2025 08:58:44 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/12/2025 09:51:58 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 53 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 11/12/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2025 08:51:13 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 11/12/2025 08:56:33 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 11/12/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2025 21:01:18 |
Fase: 9. Protocolar Projeto de Lei Complementar |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 10/12/2025 21:01:18 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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