| Recebimento: 16/06/2026 13:22:47 |
Fase: 9. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
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Tempo gasto: 13 dias, 6 horas, 26 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/06/2026 07:47:33 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 16/06/2026 10:28:21 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Tempo gasto: 2 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 565/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 76/2026 - OF Nº 565/2026
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| Recebimento: 15/06/2026 09:12:31 |
Fase: Analisar Redação Final |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 15/06/2026 13:53:23 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 4 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 186/2026/SCP
Assunto: DEVOLUÇÃO - PROCESSOS - REDAÇÃO FINAL.
Senhor Secretário,
Encaminhamos os processos eletrônicos abaixo relacionados, após a análise da Redação Final por esta Secretaria de Comissões.
PROC N°
AUTOR (A)
EMENTA
17903/2025
(PL)
PAULA CALIL
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE “OLHE DE NOVO!” DE PREVENÇÃO AO ESQUECIMENTO DE CRIANÇAS E ANIMAIS EM VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
2688/2026
(PLC)
MARCREAN SANTOS
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 436, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICAS DE PROTEÇÃO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11479/2026
(PL)
CEZINHA NASCIMENTO
RECONHECE A CABEÇA DE PACU COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
4356/2026
(PL)
KATIUSCIA MANTELI
DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ O MERCADO DO PORTO, NA CAPITAL.
16904/2025
(PL)
MAYSA LEÃO
PROGRAMA MUNICIPAL DE ACESSO À CREDENCIAL DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN.
18586/2025
(PL)
MAYSA LEÃO
INSTITUI A “SEMANA DA EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA” NOMUNICÍPIO DE CUIABÁ, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 20 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18595/2025
(PL)
MAYSA LEÃO
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, O SELO “EMPRESA PELA DIVERSIDADE”, EM RECONHECIMENTO A EMPRESAS QUE PROMOVEM A INCLUSÃO E A DEFESA DOS DIREITOS LGBTQIAPN+.
39880/2025
(PL)
MAYSA LEÃO
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 6.296, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018, PARA INCLUIR A BIODANÇA COMO PRÁTICA INTEGRATIVA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE – PMPICS.
MÁRCIO HENRIQUE PEREIRA CARDOSO
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 513/2026 - REDAÇÃO FINAL 2688.2026
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| Recebimento: 10/06/2026 10:07:07 |
Fase: 9. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 10/06/2026 10:09:01 |
Ação: Redação Final elaborada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PARA ANÁLISE E CONFERÊNCIA DA REDAÇÃO FINAL.
ENCAMINHADA ATRAVÉS DA CI Nº 221/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2026 12:35:59 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/06/2026 10:07:07 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 11 dias, 21 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO - EM SEGUNDA FASE - NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 09/06/2026 (EM SUBSTITUIÇÃO A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/06/2026).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 1009/2026 - BV ELETRÔNICO - SEGUNDA FASE
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| Recebimento: 26/05/2026 13:41:04 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/05/2026 12:35:59 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO - EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE MAIO DE 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 967/2026 - BV ELETRÔNICO - PRIMEIRA FASE
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| Recebimento: 25/05/2026 10:36:51 |
Fase: Votação do Parecer pela Aprovação |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/05/2026 13:41:04 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: PARECERES APRECIADOS E APROVADOS - NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/05/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 930/2026 - BV - ELETRÔNICO - PARECERES
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| Recebimento: 25/05/2026 10:36:04 |
Fase: 9. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/05/2026 10:36:51 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Complemento da Ação: COMPOR PAUTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/05/2026.
PARECERES DA CCJR R C.D.D.A PELA APROVAÇÃO - COM EMENDA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2026 10:35:39 |
Fase: 9. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 25/05/2026 10:36:04 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2026 10:32:57 |
Fase: 9. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/05/2026 10:35:39 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2026 10:36:45 |
Fase: 9. Diligências da Coordenadoria |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 22/05/2026 10:37:38 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação:
COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 161/2026/SCP
ASSUNTO: ENCAMINHAMENTO PROCESSOS.
Senhor Secretário,
Considerando a realização das reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Defesa aos Direitos dos Animais, devolvemos os processos abaixo, acompanhado dos pareceres exarados pelas referidas comissões.
Processo nº 2688/2026 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE AUTORIA DO VEREADOR MARCREAN SANTOS QUE: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 436, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICAS DE PROTEÇÃO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atenciosamente,
MÁRCIO HENRIQUE PEREIRA CARDOSO
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2026 14:00:00 |
Fase: 9. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 14/05/2026 14:00:19 |
Ação: Despachado
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE A COMISSÃO DE DEFESA AOS DIREITOS DOS ANIMAIS PARA EMISSÃO DE PARECER
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2026 14:20:59 |
Fase: 9. Diligências da Coordenadoria |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 14/05/2026 14:00:00 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2026 12:15:30 |
Fase: 9. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 15/04/2026 12:16:10 |
Ação: Despachado
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2026 12:14:51 |
Fase: 9. Diligências da Coordenadoria |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 15/04/2026 12:15:30 |
Ação: Parecer Favorável
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2026 12:34:29 |
Fase: 9. Emissão de Parecer |
Setor:Gabinete da Presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 13/04/2026 10:19:22 |
Ação: Parecer da Comissão Permanente Emitido
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Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Vistos.
Designo o Vereadora Samantha Iris para atuar como Relator do presente processo. Comunique-se.
Devolva-se o processo à Secretaria de Comissões Permanentes desta Casa Legislativa, para a adoção das providências administrativas cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2026 13:22:06 |
Fase: 9. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 01/04/2026 10:10:37 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 53 dias, 20 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhamos o presente processo ao Gabinete da Presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para análise e adoção das providências cabíveis.
Ressalta-se que a tramitação do referido processo já havia sido comunicada ao Gabinete da Presidência da Comissão em 04/02/2026, por meio da CI SCP nº 020/2026, protocolada sob o nº 1414/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2026 08:46:03 |
Fase: 9. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/02/2026 08:58:50 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE DEFESA AOS DIREITOS DOS ANIMAIS
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
ANEXAMOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 436, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017, OBJETO DA ALTERAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 93/2026 - LC Nº 436/2017
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| Recebimento: 28/01/2026 09:10:52 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/02/2026 08:46:03 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 03/02/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/01/2026 09:10:27 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 28/01/2026 09:10:52 |
Ação: Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 03/02/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/01/2026 09:55:47 |
Fase: 9. Protocolar Projeto de Lei Complementar |
Setor:Gabinete Vereador Marcrean Santos |
| Envio: 26/01/2026 09:55:47 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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