| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: 9. Receber Processo e Dar Seguimento |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 51 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/10/2025 14:23:23 |
Fase: 9. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 09/10/2025 11:21:59 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 20 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO: SIGED 142225/2025 / NO PAPER 36489/2025
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: LEI COMPLEMENTAR Nº 576 DE 08 DE OUTUBRO DE 2025
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Vereadora Paula Pinto Calil
Por ordem do Senhor Prefeito Municipal Abilio Brunini, vimos encaminhar cópia da Lei Complementar nº 576 de 08 de outubro de 2025, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°
555, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025.”, encaminhada para publicação na Gazeta Municipal.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 09 de outubro de 2025.
Atenciosamente,
ANANIAS MARTINS FILHO
Secretário Municipal de Governo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 821/2025 - lei
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| Recebimento: 08/10/2025 09:36:44 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 08/10/2025 10:14:49 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Tempo gasto: 38 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ ATRAVÉS DO OF Nº 908/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 148/2025 - OF Nº 908.2025
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| Recebimento: 08/10/2025 09:31:41 |
Fase: 9. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 08/10/2025 09:36:44 |
Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2025 09:30:05 |
Fase: 9. Única Discussão do Projeto de Lei Complementar |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/10/2025 09:31:41 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: MATÉRIA APRECIADA E APROVADA, EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES, NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 1519/2025 - BV - MANUAL - ÚNICA
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| Recebimento: 08/10/2025 09:24:15 |
Fase: 9. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 08/10/2025 09:27:53 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: COMPOR PAUTA EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2025.
PARECERES EM CONJUNTO DA CCJR E CPAP - PELA APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2025 15:44:57 |
Fase: 9. Diligências da Coordenadoria |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 06/10/2025 15:45:40 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação:
COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 383/2025/SCP
Senhor Secretário,
Considerando a realização das Reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Previdência e Administração Pública, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres pela Aprovação exarados pelas Comissões.
1)Processo nº 36489/2025 - Clique Aqui (Aprovação)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 555, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025. (MSG 109/2025)
2)Processo nº 36292/2025 - Clique Aqui (Aprovação)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 399, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015. (MSG 099/2025)
Rafael Silva do Amaral
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2025 08:39:38 |
Fase: 9. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 06/10/2025 10:01:09 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 1 hora, 21 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE COSNTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2025 09:29:56 |
Fase: 9. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 01/10/2025 13:34:55 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 4 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 795/2025 - LC 555/2025
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| Recebimento: 29/09/2025 08:32:58 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/10/2025 09:29:56 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 2 dias, 56 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 30/09/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2025 08:31:02 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 29/09/2025 08:32:58 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 30/09/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2025 20:58:41 |
Fase: 9. Protocolar Projeto de Lei Complementar |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 26/09/2025 20:58:41 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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