PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 668/2025

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Data de apresentação 21/10/2025 22:10:00

N° Processo 42741/2025

N° Protocolo 42696/2025

ID 491001

Ementa

Mensagem nº 119/2025 com o respectivo Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE TELETRABALHO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Documentos do processo

Oficio SMP

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 57/2025

Histórico da Tramitação _{34 Dia(s), 11 horas, 38 minuto(s).}

Recebimento: 25/11/2025 09:48:04	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/11/2025 09:47:47	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 25/11/2025 09:48:04	Ação: Seguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/11/2025 09:47:19	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 25/11/2025 09:47:47	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 7.412 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025. ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/11/2025 09:44:47	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 25/11/2025 09:47:19	Ação: Anexada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1250, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 1059/2025 - PUBLICAÇÃO

Recebimento: 25/11/2025 09:44:36	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 25/11/2025 09:44:47	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 7.412 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/11/2025 07:54:48	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 25/11/2025 09:44:36	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 1 hora, 49 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/11/2025 17:11:23	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 24/11/2025 16:43:41	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 32 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: SIGED 167686/2025 / NO PAPER 42741/2025 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: LEI Nº 7.412 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereadora Paula Pinto Calil Por ordem da Senhora Prefeita Municipal Vânia Garcia , vimos encaminhar cópia da Lei nº 7.412 de 24 de novembro de 2025, que DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE TELETRABALHO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, encaminhada para publicação a Gazeta Municipal. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 24 de novembro de 2025. Atenciosamente, ANANIAS MARTINS FILHO Secretário Municipal de Governo
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 1050/2025 - LEI

Recebimento: 19/11/2025 11:44:54	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 19/11/2025 13:05:31	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 1 hora, 20 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 1091/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 178/2025 - OF Nº 1091.2025

Recebimento: 19/11/2025 09:45:28	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 19/11/2025 11:44:54	Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)

Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/11/2025 09:38:32	Fase: 8. Única Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 19/11/2025 09:45:28	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: MATÉRIA E EMENDA APROVADAS - EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES - NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 20/11/2025 (ANTECIPADA PARA O DIA 18/11/2025).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1856/2025 - BV MANUAL - EMENDA - MATÉRIA Boletim de Votação 1857/2025 - BV ELETRÔNICO - EMENDA - MATÉRIA Boletim de Votação 1858/2025 - BV ELETRÔNICO - MATÉRIA

Recebimento: 19/11/2025 09:15:41	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 19/11/2025 09:38:32	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 22 minutos
Complemento da Ação: PARECERES APRECIADOS E APROVADOS NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 20/11/2025 (ANTECIPADA PARA O DIA 18/11/2025). PARECERES DA EMENDA APRESENTADAS E APROVADAS NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 20/11/2025 (ANTECIPADA PARA O DIA 18/11/2025). .
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1853/2025 - BV ELETRÔNICO - VOTAÇÃO PARECER DO R.U.S Boletim de Votação 1854/2025 - BV MANUAL - PARECER DA EMENDA Boletim de Votação 1855/2025 - BV ELETRÔNICO - PARECER DA EMENDA

Recebimento: 19/11/2025 09:14:10	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 19/11/2025 09:15:41	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: INCLUSO NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/11/2025. PARECERES DA CCJR E C.P.A.P PELA APROVAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/11/2025 09:00:39	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 19/11/2025 09:14:10	Ação: Requerimento de Urgência Simples
Tempo gasto: 13 minutos
Complemento da Ação: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA SIMPLES APRESENTADO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 20/11/2025 (ANTECIPADA PARA O DIA 18/11/2025).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 1022/2025 - REQUERIMENTO Boletim de Votação 1848/2025 - BV MANUAL - VOTAÇÃO DO R.U.S Boletim de Votação 1849/2025 - BV ELETRÔNICO - VOTAÇÃO DO R.U.S

Recebimento: 18/11/2025 11:05:25	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 18/11/2025 11:05:51	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo

Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 440/2025/SCP Senhor Secretário, Considerando a realização das Reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Previdência e Administração Pública, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres pela Aprovação exarados pelas Comissões. Processo nº 42741/2025 – Clique Aqui (Aprovação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE TELETRABALHO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 119/2025) Emenda nº 057/2025 Apenso ao Processo nº 42741/2025 – Clique Aqui (Aprovação com Emenda da CCJR) EMENDA ADITIVA DE AUTORIA DA VEREADORA PAULA CALIL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: ACRESCENTA O § 3º AO ART. 5º DO PROJETO DE LEI Nº 668/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE TELETRABALHO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Rafael Silva do Amaral Secretário de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/11/2025 13:01:46	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 18/11/2025 11:05:25	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 22 horas, 3 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS. ENCAMINHA-SE A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 894/2025 - CCJR Conclusão da Comissão 736/2025 - CCJR Despacho e Certidão 739/2025 - CCJR Parecer 957/2025 - CPAP Conclusão da Comissão 758/2025 - CPAP Despacho e Certidão 761/2025 - CPAP

Recebimento: 24/10/2025 11:09:36	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 17/11/2025 13:01:46	Ação: Despachado
Tempo gasto: 24 dias, 1 hora, 52 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/10/2025 13:05:34	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 23/10/2025 13:29:31	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 23 minutos
Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DECLARAÇÃO DE BUSCA DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/10/2025 13:05:01	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 23/10/2025 13:05:34	Ação: Lido em Plenário

Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 23/10/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/10/2025 09:21:19	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 22/10/2025 12:30:42	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 3 horas, 9 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 23/10/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 872/2025 - OFÍCIO

Recebimento: 21/10/2025 22:10:00	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 21/10/2025 22:10:00	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{34 Dia(s), 11 horas, 38 minuto(s).}

25/11

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

25/11

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

25/11

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

25/11

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

25/11

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

25/11

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

25/11

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

25/11

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

25/11

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo Seguir Despacho Eletrônico - 25/11/2025

25/11

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo Seguir Despacho Eletrônico - 25/11/2025

25/11

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo Seguir Despacho Eletrônico - 25/11/2025

25/11

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo Seguir Despacho Eletrônico - 25/11/2025

25/11

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo Seguir Despacho Eletrônico - 25/11/2025

25/11

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo Seguir Despacho Eletrônico - 25/11/2025

25/11

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo Seguir Despacho Eletrônico - 25/11/2025

25/11

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo Seguir Despacho Eletrônico - 25/11/2025

25/11

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 25/11/2025

25/11

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo 2 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 25/11/2025 Anexo Simples

25/11

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 25/11/2025

25/11

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 17 horas Sancionado Despacho Eletrônico - 25/11/2025

19/11

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 5 dias, 3 horas, 38 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 24/11/2025 Anexo Simples

19/11

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 1 hora, 20 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 19/11/2025 Ofício do Expediente

19/11

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 1 hora, 59 minutos Redação Final elaborada (sem emenda) Despacho Eletrônico - 19/11/2025

19/11

8. Única Discussão do Projeto de Lei Plenário 6 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 19/11/2025 Boletim de Votação Boletim de Votação Boletim de Votação

19/11

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 22 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 19/11/2025 Boletim de Votação Boletim de Votação Boletim de Votação

19/11

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 19/11/2025

19/11

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 22 horas, 8 minutos Requerimento de Urgência Simples Despacho Eletrônico - 19/11/2025 Anexo Simples Boletim de Votação Boletim de Votação

18/11

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 18/11/2025

17/11

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 22 horas, 3 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 18/11/2025 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

nov

24/10

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 24 dias, 23 horas, 32 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 17/11/2025

23/10

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 23 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 23/10/2025

23/10

8. Leitura do Projeto Plenário 1 dia, 34 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 23/10/2025

22/10

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 14 horas, 20 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 22/10/2025 Anexo Simples

21/10

8. Protocolar Projeto de Lei Prefeitura Municipal de Cuiabá Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 21/10/2025

out

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

04/11/2025 12:37:29

EMEN 57/2025 - Emenda

Paula Calil

Anexos da Proposição Principal

Oficio SMP

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 668/2025

Histórico da Tramitação 34 Dia(s), 11 horas, 38 minuto(s).

Histórico da Tramitação 34 Dia(s), 11 horas, 38 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{34 Dia(s), 11 horas, 38 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{34 Dia(s), 11 horas, 38 minuto(s).}