| Recebimento: 27/12/2024 10:11:16 |
Fase: 9. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/12/2024 10:10:52 |
Fase: 9. Anexar Lei Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 27/12/2024 10:11:16 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI COMPLEMENTAR Nº 552 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024.
ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/12/2024 10:10:39 |
Fase: 9. Anexar Lei Publicada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 27/12/2024 10:10:52 |
Ação: Anexada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/12/2024 10:08:46 |
Fase: 9. Anexar Reprográfica da Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 27/12/2024 10:10:39 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1017 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 864/2024 - PUBLICAÇÃO
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| Recebimento: 27/12/2024 10:00:22 |
Fase: 9. Receber Processo e Dar Seguimento |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 27/12/2024 10:08:46 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: LEI COMPLEMENTAR Nº 552 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2024 17:55:30 |
Fase: 9. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 20/12/2024 16:12:53 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO: SIGED 78331/2024-1 / NO PAPER 21517/2024
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: LEI COMPLEMENTAR Nº 552 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2024
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Vereador CHICO 2000
Senhor Presidente,
De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue cópia da Lei Complementar nº 552 de 20 de dezembro de 2024, que “que “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 235, DE 03 DE JUNHO DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES...”, publicada na Gazeta Municipal.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
VALDIR LEITE CARDOSO
SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 819/2024 - lei complementar
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| Recebimento: 17/12/2024 14:15:43 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 17/12/2024 14:18:10 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF. SAL Nº 492 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 132/2024 - OF. SAL Nº 492/2024
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| Recebimento: 17/12/2024 14:14:34 |
Fase: 9. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 17/12/2024 14:15:43 |
Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 736/2024 - REDAÇÃO FINAL.
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| Recebimento: 17/12/2024 14:13:21 |
Fase: 9. Única Discussão do Projeto de Lei Complementar |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/12/2024 14:14:34 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 17/12/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 1355/2024 - BV - ELETRÔNICA - MATÉRIA
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| Recebimento: 17/12/2024 14:07:44 |
Fase: 9. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 17/12/2024 14:08:48 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: COMPOR PAUTA EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 17/12/2024.
PARECERES DA CCJR E CFAEO PELA APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2024 14:05:39 |
Fase: 9. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 17/12/2024 14:07:44 |
Ação: Requerimento de Urgência Especial
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: COMPOR PAUTA EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 17/12/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 1352/2024 - REQUERIMENTO
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| Recebimento: 16/12/2024 14:41:42 |
Fase: 9. Diligências da Coordenadoria |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 16/12/2024 14:41:58 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 607/2024/SCP
Senhor Secretário,
Considerando a reunião Conjunta Extraordinária das Comissões Permanentes de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realizada em 16/12/2024, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres Pela Aprovação exarado pelas Comissões.
1)Processo nº 21513/2024 – Clique Aqui (Aprovação)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE: DISPÕE A ALTERAÇÃO DO ART. 6º DA LEI Nº 6.903, DE 16 DE JANEIRO DE 2023 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
2)Processo nº 21514/2024 – Clique Aqui (Aprovação)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS ANEXOS X E XI E CRIA O ANEXO XII NA LEI Nº 6.377/2019 E SUAS ALTERAÇÕES.
3)Processo nº 21515/2024 – Clique Aqui (Aprovação com Emenda Modificativa)
PROJETO DE RESOLUÇÃO DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS II, III, IV, IV-A E V DA RESOLUÇÃO Nº 05/2019 E SUAS ALTERAÇÕES, E ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 018/2018 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4)Processo nº 21516/2024 – Clique Aqui (Aprovação com Emenda de Redação)
PROJETO DE RESOLUÇÃO DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE: DISPÕE SOBRE A INSTITUI O AUXÍLIO-SAÚDE AOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
5)Processo nº 21517/2024 – Clique Aqui (Aprovação)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 235, DE 03 DE JUNHO DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Fabiana Orlandi
Secretária de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2024 10:50:20 |
Fase: 9. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 16/12/2024 12:06:58 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 16 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHP À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2024 13:08:07 |
Fase: 9. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 12/12/2024 13:12:01 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
ANEXAMOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 335, DE 03 DE JUNHO DE 211, OBJETO DA ALTERAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 773/2024 - LC 235/2011
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| Recebimento: 12/12/2024 13:07:27 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/12/2024 13:08:07 |
Ação: Lido em Plenário
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 12/12/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2024 13:06:52 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 12/12/2024 13:07:27 |
Ação: Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 12/12/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2024 10:36:17 |
Fase: 9. Protocolar Projeto de Lei Complementar |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 12/12/2024 10:36:17 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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