Melhore sua busca

  Lei Complementar 552/2024

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 235, DE 03 DE JUNHO DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/12/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 43/2024
Nº do Processo:   21517
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar235/2011 03/06/2011REVOGAInciso IV do §1º do art. 18-A
Lei Complementar533/2024 17/01/2024MENCIONA
Lei Complementar528/2023 03/07/2023MENCIONA
Lei Complementar527/2023 22/06/2023MENCIONA
Lei Complementar477/2019 30/12/2019MENCIONA
Lei Complementar425/2017 11/01/2017MENCIONA
Lei Complementar413/2016 12/09/2016MENCIONA
Lei Complementar400/2015 17/12/2015MENCIONA
Lei Complementar387/2015 13/10/2015MENCIONA
Lei Complementar375/2015 07/05/2015MENCIONA
Lei Complementar330/2014 14/02/2014MENCIONA
Lei Complementar301/2013 25/01/2013MENCIONA
Lei Complementar289/2012 31/08/2012MENCIONA
Lei Complementar254/2011 20/09/2011MENCIONA
Lei Complementar235/2011 03/06/2011INCLUI§ 2º no art. 18-A
Lei Complementar235/2011 03/06/2011ALTERAArt. 6º; ANEXO IV; incisos II, III e IV §§1º e 3º do art. 18

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT. Todos os direitos reservados.