| Recebimento: 10/07/2026 12:21:54 |
Fase: 18. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/07/2026 12:20:14 |
Fase: 18. Anexar Lei Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 10/07/2026 12:21:54 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: LEI COMPLEMENTAR Nº 609, DE 03 DE JULHO DE 2026.
ENCAMINHADA AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/07/2026 12:12:05 |
Fase: 18. Anexar Lei Publicada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 10/07/2026 12:20:14 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL DE CUIABÁ Nº 1399, DE 03 DE JULHO DE 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 645/2026 - PUBLICAÇÃO
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| Recebimento: 10/07/2026 12:05:13 |
Fase: 18. Anexar Reprográfica da Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 10/07/2026 12:12:05 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: LEI COMPLEMENTAR Nº 609, DE 03 DE JULHO DE 2026 - SANCIONADA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/07/2026 12:00:29 |
Fase: 18. Receber Processo e Dar Seguimento |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 10/07/2026 12:05:13 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/07/2026 08:32:08 |
Fase: 18. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 06/07/2026 14:54:53 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 3 dias, 6 horas, 22 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 605/2026 - LEI
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| Recebimento: 02/07/2026 15:28:30 |
Fase: 18. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 02/07/2026 15:31:39 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ ATRAVÉS DO OF Nº 660/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 86/2026 - OF Nº 660/2026
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| Recebimento: 02/07/2026 15:22:08 |
Fase: 18. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 02/07/2026 15:24:33 |
Ação: Incluído em Pauta
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: COMPOR PAUTA - EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL - NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/07/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 1144/2026 - BV ELETRÔNICO - VOTAÇÃO DO RUE
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| Recebimento: 02/07/2026 15:20:37 |
Fase: 18. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 02/07/2026 15:22:08 |
Ação: Requerimento de Urgência Especial
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: *
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 591/2026 - REQUERIMENTO
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| Recebimento: 02/07/2026 10:31:59 |
Fase: 18. Reunião da Comissão Permanente |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 02/07/2026 10:32:20 |
Ação: Parecer Emitido
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 221/2026/SCP
ASSUNTO: ENCAMINHA PROCESSOS
Senhor Secretário,
Considerando a realização da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, devolvemos o processo abaixo, acompanhado dos pareceres, exarados pelas referidas comissões.
Processo nº 33214/2026 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR SUBSTITUTIVO DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 235, DE 03 DE JUNHO DE 2011, PARA REESTRUTURAR O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MÁRCIO HENRIQUE PEREIRA CARDOSO
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2026 10:25:07 |
Fase: 18. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 02/07/2026 10:25:43 |
Ação: Despachado
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2026 10:20:54 |
Fase: 18. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 02/07/2026 10:23:43 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 589/2026 - LC Nº 235/2011
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| Recebimento: 02/07/2026 10:20:10 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/07/2026 10:20:54 |
Ação: Lido em Plenário
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 02/07/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2026 10:19:01 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 02/07/2026 10:20:10 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 02/07/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2026 09:35:26 |
Fase: 18. Protocolar Projeto de Lei Substitutivo |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 02/07/2026 09:35:26 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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