| Recebimento: 10/04/2026 09:48:30 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/04/2026 09:47:41 |
Fase: 8. Anexar Lei Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 10/04/2026 09:48:30 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.502 DE 06 DE ABRIL DE 2026.
ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2026 11:45:14 |
Fase: 8. Anexar Lei Publicada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 10/04/2026 09:47:41 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1339, DE 09 DE ABRIL DE 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2026 11:35:38 |
Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 07/04/2026 11:45:14 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.502 DE 06 DE ABRIL DE 2026 - PROMULGADA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 7502/2026 - REPROGRÁFICA
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| Recebimento: 07/04/2026 11:33:57 |
Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 07/04/2026 11:35:38 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROCESSO PROMULGADO EM RAZÃO DE DECURSO DE PRAZO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2026 14:38:55 |
Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 07/04/2026 10:28:26 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 25 dias, 19 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO: SIGED 42020/2026 / NO PAPER 11178/2026
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: LEI Nº 7.502 DE 06 DE ABRIL DE 2026
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Vereadora Paula Pinto Calil
Por ordem do Senhor Prefeito Municipal Abilio Brunini, devolver o processo supracitado, com informação do nº da Lei 7.502, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL E DA RECOMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ..” Para promulgação pela Câmara Municipal de Cuiabá, há vista decurso de prazo do Poder Executivo.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 07 de abril de 2026.
Atenciosamente,
ANANIAS MARTINS FILHO
Secretário Municipal de Governo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2026 12:51:39 |
Fase: 8. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 12/03/2026 12:52:23 |
Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)
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Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2026 12:33:43 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 12/03/2026 12:34:34 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Complemento da Ação: COMPOR PAUTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 12 DE MARÇO DE 2026.
PARECERES DA CCJR E CFAEO - PELA APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2026 09:32:38 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 12/03/2026 12:33:43 |
Ação: Requerimento de Urgência Especial
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Tempo gasto: 3 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: COMPOR PAUTA EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 12 DE MARÇO DE 2026.
PARECERES DA CCJR E CFAEO - PELA APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 186/2026 - PARECERES
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| Recebimento: 11/03/2026 10:27:45 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/03/2026 09:32:38 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 23 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 12/03/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2026 10:26:45 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 11/03/2026 10:27:45 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 12/03/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2026 09:17:30 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 11/03/2026 09:17:30 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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