Data de apresentação 16/05/2020 17:13:00
 N° Processo 174/2020
 N° Protocolo 0/2020
 ID 31030
 Ementa

PROJETO DE LEI: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA, DENOMINADO  RENDA SOLIDÁRIA CUIABÁ  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 30/2020)

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei Ordinária 6732/2021

  Histórico da Tramitação 1651 Dia(s), 13 horas, 25 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação