PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 495/2021

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Data de apresentação 22/10/2021 10:27:12

N° Processo 5883/2021

N° Protocolo 5866/2021

ID 316624

Ementa

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 6.247, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017. (MENSAGEM 073/2021).

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 6752/2022

Histórico da Tramitação _{105 Dia(s), 0 horas, 20 minuto(s).}

Recebimento: 04/02/2022 10:47:45	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/02/2022 10:47:19	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 04/02/2022 10:47:45	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 6.752 SANCIONADA E PUBLICADA - PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/02/2022 10:46:27	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 04/02/2022 10:47:18	Ação: Anexada

Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 299 DE 14/01/2022
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 16/2022 - PUBLICAÇÃO NA GM

Recebimento: 04/02/2022 10:45:29	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 04/02/2022 10:46:27	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 6.752 DE 13/01/2022
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 6752/2022 - REPROGRÁFICA

Recebimento: 04/02/2022 10:45:12	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 04/02/2022 10:45:29	Ação: Sancionado

Complemento da Ação: LEI APROVADA E SANCIONADA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/02/2022 10:43:26	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 04/02/2022 10:45:11	Ação: Ofício Emitido

Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OF. 239 DE 22/12/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 14/2022 - REDAÇÃO FINAL

Recebimento: 04/02/2022 10:43:07	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 04/02/2022 10:43:26	Ação: Aprovado

Complemento da Ação: PROJETO DE LEI APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO EM 21/12/2021
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/02/2022 10:41:53	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 04/02/2022 10:43:07	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PROJETO DE LEI APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO EM 21/12/2021
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/02/2022 10:40:22	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 04/02/2022 10:41:53	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PARECER APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/12/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/02/2022 10:39:34	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 04/02/2022 10:40:22	Ação: Incluído em Pauta.

Complemento da Ação: PARECER APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/12/2021
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/02/2022 10:39:01	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 04/02/2022 10:39:33	Ação: Processo Autorizado para Pauta

Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/01/2022 13:23:40	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 04/02/2022 10:39:01	Ação: Despachado
Tempo gasto: 22 dias, 21 horas, 15 minutos
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/12/2021 11:59:30	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 09/12/2021 12:01:41	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA CCP Nº 357/2021 Senhor Secretário, Considerando a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada em 06.12.2021 estamos devolvendo o processo abaixo relacionado com parecer pela Aprovação. Processo nº 5883/2021 – Aprovado com Emenda Aditiva PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 6.247, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017. (MSG 073/2021) Conforme salientado na CI CCP nº 154/2021:” até que seja finalizada a fase de implantação do sistema ”Câmara Digital”, ainda que os processos tenham sido protocolados de forma eletrônica seguirão a tramitação como processos físicos.” Atenciosamente, Fabiana Orlandi Coordenadora de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/11/2021 15:31:00	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 09/12/2021 11:59:30	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 9 dias, 20 horas, 28 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO EM 06.12.2021 PELA APROVAÇÃO COM EMENDA DE REDAÇÃO DA CCJR. DEVOLVO A COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA DEMAIS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 525/2021 - CCJR Conclusão da Comissão 166/2021 - CCJR Despacho e Certidão 175/2021 - CCJR Anexo Simples 475/2021 - FOTO REUNIÃO CCJR Anexo Simples 476/2021 - EMENDA DE REDAÇÃO CCJR

Recebimento: 29/11/2021 15:28:17	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 29/11/2021 15:28:37	Ação: Despachado

Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/10/2021 10:34:17	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 22/10/2021 10:36:18	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 6247/2021 - LEI Nº 6.247/2017

Recebimento: 22/10/2021 10:33:18	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 22/10/2021 10:34:02	Ação: Lido em Plenário

Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 21/10/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/10/2021 10:31:40	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 22/10/2021 10:32:58	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 21/10/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/10/2021 10:27:13	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 22/10/2021 10:27:16	Ação: Processo Protocolado

Complemento da Ação: PROJETO DE LEI PROTOCOLADO POR MEIO FÍSICO E INSERIDO PARA O MEIO DIGITAL.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{105 Dia(s), 0 horas, 20 minuto(s).}

04/02

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

04/02

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

04/02

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

04/02

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

04/02

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

04/02

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

04/02

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

04/02

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

04/02

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 04/02/2022

04/02

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 04/02/2022 Anexo Simples

04/02

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 04/02/2022 Lei Ordinária

04/02

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo Sancionado Despacho Eletrônico - 04/02/2022

04/02

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Ofício Emitido Despacho Eletrônico - 04/02/2022 Redação Final

04/02

8. 2ª Discussão do Projeto de Lei Plenário Aprovado Despacho Eletrônico - 04/02/2022

04/02

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 1 minuto Aprovado Despacho Eletrônico - 04/02/2022

04/02

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 1 minuto Aprovado Despacho Eletrônico - 04/02/2022

04/02

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 04/02/2022

04/02

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 04/02/2022

fev

12/01

8. Despachar para o Colégio de Líderes. Secretaria de Apoio Legislativo 56 dias, 22 horas, 37 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 04/02/2022

jan

2022

09/12

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 2 minutos Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 09/12/2021

dez

29/11

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 9 dias, 20 horas, 30 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 09/12/2021 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão Anexo Simples Anexo Simples

29/11

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 38 dias, 4 horas, 52 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 29/11/2021

nov

22/10

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 2 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 22/10/2021 Lei Ordinária

22/10

8. Leitura do Projeto Plenário 1 minuto Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 22/10/2021

22/10

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 5 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 22/10/2021

22/10

8. Protocolar Projeto de Lei Secretaria de Apoio Legislativo Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 22/10/2021

out

2021

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 495/2021

Histórico da Tramitação 105 Dia(s), 0 horas, 20 minuto(s).

Histórico da Tramitação 105 Dia(s), 0 horas, 20 minuto(s).

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