PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei Complementar 208/2021

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 22/10/2021 10:41:18

N° Processo 5884/2021

N° Protocolo 5867/2021

ID 316625

Ementa

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 102, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2.003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM 074/2021) EMENDA REDAÇÃO (DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ).

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Complementar 516/2022

Histórico da Tramitação _{275 Dia(s), 21 horas, 17 minuto(s).}

Recebimento: 25/07/2022 07:58:33	Fase: 9. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/07/2022 07:57:33	Fase: 9. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 25/07/2022 07:58:33	Ação: Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: LEI COMPLEMENTAR Nº 516/2022 SANCIONADA E PUBLICADA - PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/07/2022 07:51:35	Fase: 9. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 25/07/2022 07:57:32	Ação: Anexada
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 424 DE 20/07/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/07/2022 07:51:00	Fase: 9. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 25/07/2022 07:51:35	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI COMPLEMENTAR Nº 516 DE 18 DE JULHO DE 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/07/2022 07:37:38	Fase: 9. Receber Processo e Dar Seguimento	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 25/07/2022 07:50:59	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 13 minutos
Complemento da Ação: LEI COMPLEMENTAR Nº 516 DE 18 DE JULHO DE 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/07/2022 10:43:52	Fase: 9. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 22/07/2022 15:24:38	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 17 dias, 4 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: MVP 70.068/2022-1/ NO PAPER 5884/2022 / 75.771/2022-1 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: LEI COMPLEMENTAR Nº 516 DE 18 DE JULHO DE 2022 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Juca do Guaraná Filho Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue anexo a cópia da Lei Complementar nº 516, de 18 de julho de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o código de obras do Município de Cuiabá, e Revoga a Lei Complementar 102 de 03 de dezembro de 2003”, publicada na Gazeta Municipal nº 424 de 19/07/2022. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, LUIS CLAUDIO DE CASTRO SODRÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 1073/2022 - LEI COMPLEMENTAR

Recebimento: 04/07/2022 12:32:29	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 04/07/2022 12:35:32	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OF. Nº 193 DE 04/07/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 223/2022 - REDAÇÃO FINAL. Ofício do Expediente 74/2022 - OF. SAL Nº193

Recebimento: 29/06/2022 08:41:04	Fase: 9. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 04/07/2022 12:32:28	Ação: Redação Final elaborada
Tempo gasto: 5 dias, 3 horas, 51 minutos
Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/06/2022 08:39:44	Fase: 9. Única Discussão do Projeto de Lei Complementar	Setor:Plenário
Envio: 29/06/2022 08:41:04	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/06/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 65/2022 - FICHA DE VOTAÇÃO

Recebimento: 24/06/2022 08:18:48	Fase: Pedido de Vista	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 29/06/2022 08:39:44	Ação: Processo Devolvido para Votação
Tempo gasto: 5 dias, 20 minutos
Complemento da Ação: INCLUIR PROPOSITURA EM PAUTA, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/06/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/06/2022 09:38:43	Fase: 9. Única Discussão do Projeto de Lei Complementar	Setor:Plenário
Envio: 24/06/2022 08:18:47	Ação: Deferido o Pedido de Vista
Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: DEFERIDO PEDIDO DE VISTA AO VEREADOR DIEGO GUIMARÃES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/06/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/06/2022 07:58:16	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 22/06/2022 09:38:43	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 hora, 40 minutos
Complemento da Ação: PARECERES APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/06/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 59/2022 - FICHA DE VOTAÇÃO

Recebimento: 15/06/2022 12:48:37	Fase: Retirado de Pauta	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 22/06/2022 07:58:16	Ação: Processo Devolvido para Votação
Tempo gasto: 6 dias, 19 horas, 9 minutos
Complemento da Ação: INCLUIR PROPOSITURA EM PAUTA, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/06/2022. PARECERES FAVORÁVEIS C.C.J.R. COM EMENDA DE REDAÇÃO E C.T.U.M.A.D.D.A
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/06/2022 09:45:28	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 15/06/2022 12:48:37	Ação: Retirar de Pauta a Pedido do Autor
Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 3 minutos
Complemento da Ação: RETIRADO PELO LÍDER DO PREFEITO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 14/06/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/06/2022 09:42:03	Fase: 9. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 14/06/2022 09:45:27	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: INCLUIR PROPOSITURA EM PAUTA, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/06/2022. PARECERES FAVORÁVEIS C.C.J.R. COM EMENDA DE REDAÇÃO E C.T.U.M.A.D.D.A
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/06/2022 09:41:02	Fase: 9. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 14/06/2022 09:42:03	Ação: Processo Autorizado para Pauta
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/06/2022 09:39:44	Fase: 9. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 14/06/2022 09:41:02	Ação: Despachado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/06/2022 12:05:25	Fase: 9. Diligências da Coordenadoria	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 09/06/2022 12:06:21	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo

Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 164/2022/CCP Senhor Secretário, Considerando a Reunião da Comissão de Transporte, Urbanismo, Meio Ambiente e Defesa aos Direitos dos animais realizada em 08.06.2022 e a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada anteriormente devolvemos o processo abaixo relacionado com os devidos pareceres favoráveis já tramitados pelo sistema. Processo nº 5884/2021 – (Com Emendas da CCJR) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 102, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2.003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 074/2021) Atenciosamente, Fabiana Orlandi Coordenadora de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/06/2022 10:05:31	Fase: 9. Emissão de Parecer	Setor:COMISSÃO DE TRANSPORTE E URBANISMO E MEIO AMBIENTE E DEFESA AOS DIREITOS DOS ANIMAIS
Envio: 09/06/2022 12:05:25	Ação: Parecer da Comissão Permanente Emitido
Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 59 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS DA CCJR EM 08.06.2022. ENCAMINHA-SE A COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 329/2022 - CTUM Conclusão da Comissão 236/2022 - CTUM Despacho e Certidão 239/2022 - CTUM Anexo Simples 856/2022 - FOTO 3ª REUNIÃO

Recebimento: 08/06/2022 10:03:58	Fase: 9. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 08/06/2022 10:05:31	Ação: Despachado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE TRANSPORTE, URBANISMO, MEIO AMBIENTE E DEFESA AOS DIREITOS DOS ANIMAIS PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/06/2022 11:55:23	Fase: 9. Diligências da Coordenadoria	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 08/06/2022 10:03:58	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 8 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/06/2022 11:08:32	Fase: 9. Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 06/06/2022 11:55:07	Ação: Parecer da Comissão Permanente Emitido
Tempo gasto: 5 dias, 46 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS DA CCJR EM 01.06.2022. ENCAMINHA-SE A COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 316/2022 - CCJR Conclusão da Comissão 232/2022 - CCJR Despacho e Certidão 235/2022 - CCJR Anexo Simples 823/2022 - FOTO REUNIÃO CCJR

Recebimento: 31/05/2022 12:23:25	Fase: 9. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 01/06/2022 11:08:32	Ação: Despachado
Tempo gasto: 22 horas, 45 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/11/2021 12:41:29	Fase: 9. Diligências da Coordenadoria	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 31/05/2022 12:23:25	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 186 dias, 23 horas, 41 minutos
Complemento da Ação: INCLUSÃO DE DOCUMENTOS SANEADORES 1) ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CMDE EM 13.12.2019 2) RESOLUÇÃO 07/2022 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 800/2022 - ATA REUNIÃO DA COMISSÃO TRANSPORTE E MEIO AMBIENTE Anexo Simples 801/2022 - RESOLUÇÃO Nº 007 2022 - COMISSÃO DE TRANSPORTE

Recebimento: 24/11/2021 13:05:30	Fase: 9. Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 25/11/2021 12:41:06	Ação: Parecer da Comissão Permanente Emitido
Tempo gasto: 23 horas, 35 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELO SANEAMENTO DO PROCESSO EM 24.11.2021. ENCAMINHO À COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 491/2021 - CCJR Conclusão da Comissão 134/2021 - CCJR Despacho e Certidão 144/2021 - CCJR Anexo Simples 417/2021 - FOTO REUNIÃO Anexo Simples 436/2021 - EMAIL SOLICITA SANEAMENTO

Recebimento: 24/11/2021 13:04:50	Fase: 9. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 24/11/2021 13:05:30	Ação: Despachado

Complemento da Ação: ENCAMINHO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/10/2021 10:52:06	Fase: 9. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 22/10/2021 10:55:24	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de pareceres das Comissões: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. COMISSÃO DE TRANSPORTE, URBANISMO, MEIO AMBIENTE E DEFESA AO DIREITO DOS ANIMAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 298/2021 - LEI COMPLEMENTAR Nº 102/2003

Recebimento: 22/10/2021 10:44:40	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 22/10/2021 10:45:12	Ação: Lido em Plenário

Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 21/10/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/10/2021 10:43:26	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 22/10/2021 10:44:20	Ação: Incluída no Expediente

Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 21/10/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/10/2021 10:41:19	Fase: 9. Protocolar Projeto de Lei Complementar	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 22/10/2021 10:41:19	Ação: Processo Protocolado

Complemento da Ação: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PROTOCOLADO POR MEIO FÍSICO E INSERIDO PARA O MEIO DIGITAL.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{275 Dia(s), 21 horas, 17 minuto(s).}

25/07

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

25/07

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

25/07

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

25/07

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

25/07

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

25/07

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

25/07

9. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Anexada Despacho Eletrônico - 25/07/2022

25/07

9. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo 5 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 25/07/2022 Publicação

25/07

9. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 25/07/2022

25/07

9. Receber Processo e Dar Seguimento Secretaria de Apoio Legislativo 2 dias, 16 horas, 26 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 25/07/2022

05/07

9. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 18 dias, 2 horas, 49 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 22/07/2022 Anexo Simples

04/07

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 3 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 04/07/2022 Redação Final Ofício do Expediente

jul

29/06

9. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 5 dias, 3 horas, 51 minutos Redação Final elaborada Despacho Eletrônico - 04/07/2022

29/06

9. Única Discussão do Projeto de Lei Complementar Plenário 1 minuto Aprovado Despacho Eletrônico - 29/06/2022 Boletim de Votação

24/06

Pedido de Vista Secretaria de Apoio Legislativo 5 dias, 20 minutos Processo Devolvido para Votação Despacho Eletrônico - 29/06/2022

22/06

9. Única Discussão do Projeto de Lei Complementar Plenário 1 dia, 22 horas, 40 minutos Deferido o Pedido de Vista Despacho Eletrônico - 24/06/2022

22/06

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 1 hora, 40 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 22/06/2022 Boletim de Votação

15/06

Retirado de Pauta Secretaria de Apoio Legislativo 6 dias, 19 horas, 9 minutos Processo Devolvido para Votação Despacho Eletrônico - 22/06/2022

14/06

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 1 dia, 3 horas, 3 minutos Retirar de Pauta a Pedido do Autor Despacho Eletrônico - 15/06/2022

14/06

9. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer Secretaria de Apoio Legislativo 3 minutos Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 14/06/2022

14/06

9. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes 1 minuto Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 14/06/2022

14/06

9. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 4 dias, 21 horas, 34 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 14/06/2022

09/06

9. Diligências da Coordenadoria Secretaria de Comissões Permanentes Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 09/06/2022

08/06

9. Emissão de Parecer COMISSÃO DE TRANSPORTE E URBANISMO E MEIO AMBIENTE E DEFESA AOS DIREITOS DOS ANIMAIS 1 dia, 1 hora, 59 minutos Parecer da Comissão Permanente Emitido Despacho Eletrônico - 09/06/2022 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão Anexo Simples

08/06

9. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 1 minuto Despachado Despacho Eletrônico - 08/06/2022

06/06

9. Diligências da Coordenadoria Secretaria de Comissões Permanentes 1 dia, 22 horas, 8 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 08/06/2022

01/06

9. Emissão de Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 5 dias, 46 minutos Parecer da Comissão Permanente Emitido Despacho Eletrônico - 06/06/2022 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão Anexo Simples

jun

31/05

9. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 22 horas, 45 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 01/06/2022

mai

2022

25/11

9. Diligências da Coordenadoria Secretaria de Comissões Permanentes 186 dias, 23 horas, 42 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 31/05/2022 Anexo Simples Anexo Simples

24/11

9. Emissão de Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 23 horas, 35 minutos Parecer da Comissão Permanente Emitido Despacho Eletrônico - 25/11/2021 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão Anexo Simples Anexo Simples

24/11

9. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 33 dias, 2 horas, 10 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 24/11/2021

nov

22/10

9. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 10 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 22/10/2021 Anexo Simples

22/10

8. Leitura do Projeto Plenário Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 22/10/2021

22/10

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 3 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 22/10/2021

22/10

9. Protocolar Projeto de Lei Complementar Secretaria de Apoio Legislativo Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 22/10/2021

out

2021

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei Complementar 208/2021

Histórico da Tramitação 275 Dia(s), 21 horas, 17 minuto(s).

Histórico da Tramitação 275 Dia(s), 21 horas, 17 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{275 Dia(s), 21 horas, 17 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{275 Dia(s), 21 horas, 17 minuto(s).}