PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 543/2021

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Data de apresentação 16/12/2021 10:40:38

N° Processo 8801/2021

N° Protocolo 9333/2021

ID 319868

Ementa

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "CUIABÁ DE PRATO CHEIO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM 090/2021)

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 6767/2022

Histórico da Tramitação _{53 Dia(s), 1 horas, 17 minuto(s).}

Recebimento: 07/02/2022 11:58:03	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/02/2022 11:57:35	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 07/02/2022 11:58:03	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 6.767 SANCIONADA E PUBLICADA - PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/02/2022 11:55:46	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 07/02/2022 11:57:35	Ação: Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 6.767 DE 14/01/2022
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 23/2022 - PUBLICAÇÃO GM

Recebimento: 07/02/2022 11:53:06	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 07/02/2022 11:55:46	Ação: Anexada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: LEI Nº 6.767 DE 14/01/2022
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 6767/2022 - REPROGRÁFICA

Recebimento: 07/02/2022 11:52:40	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 07/02/2022 11:53:06	Ação: Sancionado

Complemento da Ação: LEI APROVADA E SANCIONADA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/02/2022 11:49:41	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 07/02/2022 11:52:39	Ação: Ofício Emitido

Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OF Nº 241 DE 23/12/2021
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 21/2022 - REDAÇÃO FINAL

Recebimento: 07/02/2022 11:49:16	Fase: 8. Única Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 07/02/2022 11:49:41	Ação: Aprovado

Complemento da Ação: APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO EM 22/12/2021
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/02/2022 11:48:11	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 07/02/2022 11:49:16	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PARECER APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/12/2021
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/02/2022 11:47:33	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 07/02/2022 11:48:11	Ação: Incluído em Pauta.

Complemento da Ação: PARECER APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/12/2021
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/01/2022 14:36:22	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 07/02/2022 11:47:32	Ação: Requerimento de Urgência Especial
Tempo gasto: 12 dias, 21 horas, 11 minutos
Complemento da Ação: APRECIADO EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 22/12/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/12/2021 14:40:31	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 22/12/2021 15:57:19	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
Tempo gasto: 1 hora, 16 minutos
Complemento da Ação: PARECER EM CONJUNTO PELA APROVAÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 565/2021 - CCJR Conclusão da Comissão 279/2021 - CCJR Conclusão da Comissão 280/2021 - CFAEO Conclusão da Comissão 281/2021 - CSPAS Despacho e Certidão 271/2021 - CCJR CFAE CSP Anexo Simples 650/2021 - CCJR FOTO

Recebimento: 16/12/2021 11:22:35	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 16/12/2021 11:27:27	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de pareceres das Comissões: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/12/2021 11:18:02	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 16/12/2021 11:20:35	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 16/12/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/12/2021 11:09:30	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 16/12/2021 11:13:20	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 16/12/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/12/2021 10:40:38	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 16/12/2021 10:40:38	Ação: Processo Protocolado

Complemento da Ação: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO PROTOCOLADO POR MEIO FÍSICO E INSERIDO PARA MEIO DIGITAL.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{53 Dia(s), 1 horas, 17 minuto(s).}

07/02

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

07/02

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

07/02

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

07/02

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

07/02

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

07/02

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

07/02

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

07/02

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

07/02

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 07/02/2022

07/02

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Anexada Despacho Eletrônico - 07/02/2022 Anexo Simples

07/02

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo 2 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 07/02/2022 Lei Ordinária

07/02

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo Sancionado Despacho Eletrônico - 07/02/2022

07/02

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 2 minutos Ofício Emitido Despacho Eletrônico - 07/02/2022 Redação Final

07/02

8. Única Discussão do Projeto de Lei Plenário Aprovado Despacho Eletrônico - 07/02/2022

07/02

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 1 minuto Aprovado Despacho Eletrônico - 07/02/2022

07/02

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 07/02/2022

fev

25/01

8. Despachar para o Colégio de Líderes. Secretaria de Apoio Legislativo 46 dias, 19 horas, 50 minutos Requerimento de Urgência Especial Despacho Eletrônico - 07/02/2022

jan

2022

22/12

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 6 dias, 4 horas, 29 minutos Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 22/12/2021 Parecer Conclusão da Comissão Conclusão da Comissão Conclusão da Comissão Despacho e Certidão Anexo Simples

16/12

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 6 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 16/12/2021

16/12

8. Leitura do Projeto Plenário 7 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 16/12/2021

16/12

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 32 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 16/12/2021

16/12

8. Protocolar Projeto de Lei Secretaria de Apoio Legislativo Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 16/12/2021

dez

2021

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

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