| Recebimento: 20/05/2022 10:07:00 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/05/2022 10:06:31 |
Fase: 8. Anexar Lei Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 20/05/2022 10:06:59 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI Nº 6.812/2022 SANCIONADA E PUBLICADA - PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2022 08:00:06 |
Fase: 8. Anexar Lei Publicada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 20/05/2022 10:06:31 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 2 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 383 DE 20 DE MAIO DE 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2022 07:46:59 |
Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 20/05/2022 08:00:05 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: LEI Nº 6.812 DE 17 DE MAIO DE 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2022 07:43:14 |
Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 20/05/2022 07:46:59 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2022 09:19:07 |
Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 19/05/2022 15:19:06 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 8 dias, 5 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO: MVP 52.378/2022-1 / NO PAPER 8914/2021
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: Lei nº 6.812 de 17 de maio de 2022
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Juca do Guaraná Filho
Senhor Presidente,
De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue em apenso, cópia da Lei nº 6.812 de 17 de maio de 2022, que “Dispõe sobre a criação e denominação de Unidade Municipal de Educação-Creche Josefa Catarina de Almeida, no Bairro Campo Velho, nesta Capital e Revoga a Lei Nº 4691/2004”, que será publicado na Gazeta Municipal nº 383, do dia 20 de maio de 2022.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 731/2022 - SANÇÃO
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| Recebimento: 10/05/2022 11:21:50 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 10/05/2022 11:57:24 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Tempo gasto: 35 minutos
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Complemento da Ação: ENVIADO A SANÇÃO ATRAVÉS DO OF. SAL P/Nº 085 DE 10/05/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 50/2022 - OFICIO SANÇÃO
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| Recebimento: 04/05/2022 07:48:16 |
Fase: 8. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 10/05/2022 11:21:50 |
Ação: Redação Final elaborada
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Complemento da Ação: REDAÇÃO FINAL
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 129/2022 - REDAÇÃO FINAL
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| Recebimento: 29/04/2022 09:09:07 |
Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/05/2022 07:48:16 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/05/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/04/2022 10:35:01 |
Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/04/2022 09:09:07 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/04/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/04/2022 09:04:29 |
Fase: Votação do Parecer pela Aprovação |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/04/2022 10:35:01 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 30 minutos
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Complemento da Ação: PARECER APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/04/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/04/2022 12:55:54 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/04/2022 09:04:29 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 20 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação:
INCLUIR PROPOSITURA EM PAUTA, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/04/2022.
PARECER FAVORÁVEL C.C.J.R. COM EMENDA DE REDAÇÃO 01, 02, 03 E 04.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/04/2022 12:53:29 |
Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 25/04/2022 12:55:54 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/04/2022 09:09:57 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/04/2022 12:53:29 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 6 dias, 3 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/04/2022 09:48:24 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 18/04/2022 09:49:29 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA CCP Nº 086/2022
Senhor Secretário,
Considerando a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada em 13.04.2022 estamos devolvendo o processo abaixo relacionado que já foi tramitado eletronicamente com o respectivo parecer pela aprovação.
Processo nº 8914/2021 (Pela Aprovação com Emendas de Redação)
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE CRECHE JOSEFA CATARIA DE ALMEIDA, LOCALIZADO À RUA MARIA DE ARRUDA MULLER, Nº 51, BAIRRO CAMPO VELHO, NESTA CAPITAL, NOS TERMO DA LEI 9394/96, REVOGANDO-SE A LEI 4691 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004. (MSG 102/2021)
Atenciosamente,
Fabiana Orlandi
Coordenadora de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2022 09:36:05 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 14/04/2022 10:14:38 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 20 dias, 38 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhamos a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2021 12:23:30 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 21/12/2021 14:17:37 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 1 hora, 54 minutos
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Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4691/2021 - LEI Nº 4.691/2004
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| Recebimento: 21/12/2021 12:19:56 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/12/2021 12:22:26 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 21/12/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2021 12:15:09 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 21/12/2021 12:17:47 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 21/12/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2021 12:07:53 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 21/12/2021 12:07:53 |
Ação: Processo Protocolado
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Complemento da Ação: PROJETO DE LEI PROTOCOLADO POR MEIO FÍSICO E INSERIDO PARA O MEIO DIGITAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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