| Recebimento: 05/04/2022 12:42:20 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/04/2022 12:41:41 |
Fase: 8. Anexar Lei Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 05/04/2022 12:42:20 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI Nº 6.791/2022 SANCIONADA E PUBLICADA - PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2022 12:40:35 |
Fase: 8. Anexar Lei Publicada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 05/04/2022 12:41:41 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 351 DE 31 DE MARÇO DE 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 279/2022 - PUBLICAÇÃO GM
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| Recebimento: 05/04/2022 12:39:53 |
Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 05/04/2022 12:40:35 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI Nº 6.791 DE 29 DE MARÇO DE 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2022 12:39:06 |
Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 05/04/2022 12:39:53 |
Ação: Sancionado
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Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2022 14:11:06 |
Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 01/04/2022 16:48:42 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 7 dias, 2 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO: MVP 32.637/2022-1 / NO PAPER 996/2022
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Juca do Guaraná Filho
Senhor Presidente,
De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal em Exercício José Roberto Stopa, segue em apenso, cópia da Lei nº 6.791 de 29 de março de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre a criação e denominação da unidade municipal de Educação infantil-Creche Municipal Prof.Joao Crisósmo de Figueiredo, no Bairro Dr.Fábio,1ª etapa e revoga a Lei nº 5.117, de 1º de julho de 2008”, publicada na Gazeta Municipal nº 351 de 31/03/2022.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
LUIS CLAUDIO DE CASTRO SODRÉ
Secretaria Municipal de Governo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 262/2022 - Lei
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| Recebimento: 25/03/2022 10:55:27 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/03/2022 10:57:06 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROCESSO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF. Nº 084, DE 25/03/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 33/2022 - OFÍCIO SAL Nº 084/2022
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| Recebimento: 25/03/2022 10:53:46 |
Fase: 8. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/03/2022 10:55:26 |
Ação: Redação Final elaborada
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Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 64/2022 - REDAÇÃO FINAL
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| Recebimento: 25/03/2022 10:52:36 |
Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/03/2022 10:53:46 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROJETO DE LEI APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/03/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/03/2022 12:17:36 |
Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/03/2022 10:52:35 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: PROJETO DE LEI APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/03/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/03/2022 12:17:12 |
Fase: Votação do Parecer pela Aprovação |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/03/2022 12:17:36 |
Ação: Aprovado
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Complemento da Ação: APROVADO NA FASE DE PARECER FAVORÁVEL DA C.C.J.R. COM EMENDA DE REDAÇÃO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 17/03/2022. COMPOR PAUTA EM 1ª VOTAÇÃO EM 22/03/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2022 10:14:59 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 21/03/2022 12:17:12 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: COMPOR PAUTA NA FASE DE PARECER FAVORÁVEL DA C.C.J.R. COM EMENDA DE REDAÇÃO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 17/03/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2022 10:11:41 |
Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 16/03/2022 10:14:59 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2022 09:48:24 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 16/03/2022 10:11:41 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 23 minutos
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2022 09:44:05 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 09/03/2022 09:44:52 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA CCP Nº 018/2022
Senhor Secretário,
Considerando a reunião da Conjunta Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada estamos devolvendo o processo abaixo relacionado com o devido pareceres pela aprovação com emenda de redação.
Processo nº 996/2022 – Clique Aqui (Aprovação com Emendas de Redação)
LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE MUNICIPAL PROFESSOR JOÃO CRISÓSTOMO DE FIGUEIREDO, LOCALIZADA A RUA BACAERI, QUADRA 25, LOTE 20 S/N BAIRRO DR. FÁBIO, PRIMEIRIA ETAPA NESTA CAPITAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 9.394/96, REVOGANDO-SE A LEI 5.117 DE 01 DE JULHO DE 2008. (MSG 006/2022)
Atenciosamente,
Fabiana Orlandi
Coordenadora de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2022 13:29:30 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 23/02/2022 13:31:01 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/02/2022 17:25:30 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 07/02/2022 17:27:34 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 5117/2022 - LEI 5.117/2008
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| Recebimento: 07/02/2022 17:24:30 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/02/2022 17:25:15 |
Ação: Lido em Plenário
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Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 03/02/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/02/2022 17:23:29 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 07/02/2022 17:24:15 |
Ação: Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 03/02/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/02/2022 17:18:54 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 07/02/2022 17:18:54 |
Ação: Processo Protocolado
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Complemento da Ação: MENSAGEM PROTOCOLADA POR MEIO FÍSICO E INSERIDA PARA O MEIO DIGITAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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