| Recebimento: 07/04/2022 09:32:47 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/04/2022 09:31:34 |
Fase: 8. Anexar Lei Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 07/04/2022 09:32:47 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: LEI Nº 6.790/2022 SANCIONADA E PUBLICADA - PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2022 09:27:08 |
Fase: 8. Anexar Lei Publicada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 07/04/2022 09:31:34 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 351 DE 31/03/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 282/2022 - PUBLICAÇÃO GM
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| Recebimento: 07/04/2022 09:25:39 |
Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 07/04/2022 09:27:08 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: LEI Nº 6.790 DE 29 DE MARÇO DE 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2022 09:24:29 |
Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 07/04/2022 09:25:39 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2022 14:11:05 |
Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 06/04/2022 17:57:49 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 12 dias, 3 horas, 46 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 261/2022 - Lei
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| Recebimento: 25/03/2022 11:26:44 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/03/2022 11:27:50 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROCESSO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF. Nº 084, DE 25/03/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 36/2022 - OFÍCIO SAL 084-2022
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| Recebimento: 25/03/2022 11:22:15 |
Fase: 8. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/03/2022 11:26:44 |
Ação: Redação Final elaborada
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Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 67/2022 - REDAÇÃO FINAL
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| Recebimento: 25/03/2022 11:21:41 |
Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/03/2022 11:22:15 |
Ação: Aprovado
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Complemento da Ação: PROJETO DE LEI APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/03/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/03/2022 12:23:20 |
Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/03/2022 11:21:41 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: PROJETO DE LEI APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/03/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/03/2022 12:22:54 |
Fase: Votação do Parecer pela Aprovação |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/03/2022 12:23:20 |
Ação: Aprovado
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Complemento da Ação: APROVADO NA FASE DE PARECER FAVORÁVEL DA C.C.J.R. EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 17/03/2022. COMPOR PAUTA EM 1ª VOTAÇÃO EM 22/03/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2022 10:15:02 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 21/03/2022 12:22:54 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: COMPOR PAUTA NA FASE DE PARECER FAVORÁVEL DA C.C.J.R. EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 17/03/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2022 10:11:44 |
Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 16/03/2022 10:15:02 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2022 09:48:38 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 16/03/2022 10:11:44 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 23 minutos
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2022 10:14:29 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 09/03/2022 10:15:41 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA CCP Nº 018/2022
Senhor Secretário,
Considerando a reunião da Conjunta Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada estamos devolvendo o processo abaixo relacionado com o devido parecer pela aprovação com emenda de redação.
Processo nº 1852/2022 – Clique Aqui (Aprovação com Emenda)
LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CMEI – CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, “EDGAR SANTANA DE ALMEIDA”, LOCALIZADO À RUA CORÉIA, BAIRRO RECANTO DO SOL, NESTA CAPITAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº9.394/96, REVOGANDO-SE A LEI 6.319 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018. (MSG 023/2022)
Atenciosamente,
Fabiana Orlandi
Coordenadora de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/02/2022 09:45:07 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 22/02/2022 09:45:25 |
Ação: Despachado
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Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/02/2022 14:38:07 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 21/02/2022 14:40:43 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 6319/2022 - LEI 6319/2018
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| Recebimento: 17/02/2022 16:55:28 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/02/2022 16:57:32 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 17/02/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/02/2022 16:41:54 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 17/02/2022 16:48:04 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 17/02/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/02/2022 15:35:16 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 17/02/2022 15:35:16 |
Ação: Processo Protocolado
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Complemento da Ação: MENSAGEM PROTOCOLADA POR MEIO FÍSICO E INSERIDA PARA O MEIO DIGITAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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