PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei Complementar 5/2022

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Data de apresentação 08/03/2022 00:00:00

N° Processo 2997/2022

N° Protocolo 2698/2022

ID 322962

Ementa

DISPÕE SOBRE A “ALTERACÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 208, DE 16 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MENSAGEM Nº 36/2022)

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Complementar 509/2022

Documentos do processo

Impacto Orçamentário Financeiro
Ofício SMP

Histórico da Tramitação _{34 Dia(s), 15 horas, 6 minuto(s).}

Recebimento: 12/04/2022 10:59:52	Fase: 9. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/04/2022 10:59:32	Fase: 9. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 12/04/2022 10:59:52	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI COMPLEMENTAR Nº509 SANCIONADA E PUBLICADA - PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/04/2022 10:56:28	Fase: 9. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 12/04/2022 10:59:32	Ação: Anexada
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 356 DE 07/04/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 297/2022 - GM Nº 356

Recebimento: 12/04/2022 10:42:13	Fase: 9. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 12/04/2022 10:56:28	Ação: Anexada
Tempo gasto: 14 minutos
Complemento da Ação: LEI COMPLEMENTAR Nº509 DE 06 DE ABRIL DE 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 296/2022 - LC Nº 509

Recebimento: 23/03/2022 12:02:30	Fase: 9. Receber Processo e Dar Seguimento	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 12/04/2022 10:42:13	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 19 dias, 22 horas, 39 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/03/2022 11:30:58	Fase: 9. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 23/03/2022 12:02:30	Ação: Ofício Emitido
Tempo gasto: 31 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF. Nº 075, DE 23/03/2022
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 30/2022 - OFÍCIO 075-2022 Redação Final 61/2022 - REDAÇÃO FINAL

Recebimento: 23/03/2022 11:29:36	Fase: 9. Única Discussão do Projeto de Lei Complementar	Setor:Plenário
Envio: 23/03/2022 11:30:58	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL EM SESSÃO PLENÁRIA EM 22/03/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/03/2022 11:28:40	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 23/03/2022 11:29:36	Ação: Aprovado

Complemento da Ação: PARECER APROVADO COM EMENDAS DE REDAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/03/2022 11:23:24	Fase: 9. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 23/03/2022 11:28:40	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO APROVADO COM EMENDAS DE REDAÇÃO. PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA APROVADO COM EMENDAS DE REDAÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/03/2022 11:14:17	Fase: 9. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 23/03/2022 11:23:24	Ação: Requerimento de Urgência Especial
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: COMPOR PAUTA EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/02/2022
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 194/2022 - REQUERIMENTO DE URGÊNCIA

Recebimento: 21/03/2022 16:49:26	Fase: 9. Diligências da Coordenadoria	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 21/03/2022 16:53:21	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA CCP Nº 045/2022 Senhor Secretário, Considerando a reunião Conjunta Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realizada em 21.03.2022, estamos devolvendo o processo abaixo relacionado com o devido parecer pela aprovação com Emendas de Redação. Processo nº 2997/2021 - (Aprovação com Emendas de Redação) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE AUTORIA DO QUE: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 208, DE 16 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 036/2021) Atenciosamente, Fabiana Orlandi Coordenadora de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/03/2022 14:29:56	Fase: 9. Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 21/03/2022 16:48:45	Ação: Parecer da Comissão Permanente Emitido
Tempo gasto: 2 horas, 18 minutos
Complemento da Ação: PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS DE REDAÇÃO, EMITIDO EM 21.03.2022. ENCAMINHA-SE A COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 100/2022 - CCJR / CFAEO Conclusão da Comissão 39/2022 - CCJR Conclusão da Comissão 40/2022 - cfaeo Despacho e Certidão 41/2022 - ccjr/cfaeo Anexo Simples 170/2022 - FOTO REUNIÃO

Recebimento: 21/03/2022 09:34:24	Fase: 9. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 21/03/2022 14:29:55	Ação: Despachado
Tempo gasto: 4 horas, 55 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/03/2022 09:24:57	Fase: 9. Diligências da Coordenadoria	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 19/03/2022 10:41:51	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 16 minutos
Complemento da Ação: DOCUMENTOS SANEADORES ANEXADOS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 162/2022 - EMAIL SANEADOR EXECUTIVO Anexo Simples 163/2022 - CCJR

Recebimento: 16/03/2022 11:48:53	Fase: 9. Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 17/03/2022 09:24:19	Ação: Parecer da Comissão Permanente Emitido
Tempo gasto: 21 horas, 35 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELO SANEAMENTO DO PROCESSO EM 16.03.2022. ENCAMINHA-SE A COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 91/2022 - CCJR Conclusão da Comissão 33/2022 - CCJR Despacho e Certidão 35/2022 - CCJR Anexo Simples 150/2022 - FOTO REUNIÃO Anexo Simples 154/2022 - Email solicita Saneamento

Recebimento: 15/03/2022 07:55:12	Fase: 9. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 16/03/2022 11:48:21	Ação: Despachado
Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 53 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/03/2022 17:11:51	Fase: 9. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 14/03/2022 13:53:38	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 41 minutos
Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de pareceres das Comissões: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Observação: Registre-se que existe erro de digitação no Art. 4º do projeto em tela, eis que o autor cita a Lei 2.654, de 28 de dezembro de 1998, quando na verdade referida lei é 1988. Observe-se ainda que o artigo 5º do projeto faz referência ao artigo 10 da Lei nº 2.645, que dispõe sobre a estrutura organizacional do instituto de pesquisa e desenvolvimento urbano de Cuiabá (...), contudo ao examinar referida lei, verificamos que não existe artigo 10. Frise-se, ademais que a Lei 2.645/1988, dispõe sobre tema totalmente diverso no objeto do projeto de Lei sub análise. ,
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 141/2022 - LEI COMPLMENTAR 208/2010 Lei Ordinária 2654/2022 - LEI Nº 2.654/1988

Recebimento: 09/03/2022 13:52:08	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 10/03/2022 14:55:08	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 3 minutos
Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 10/03/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/03/2022 13:29:59	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 09/03/2022 13:33:42	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 10/03/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/03/2022 19:53:13	Fase: 9. Protocolar Projeto de Lei Complementar	Setor:Protocolo Automático
Envio: 08/03/2022 19:53:14	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{34 Dia(s), 15 horas, 6 minuto(s).}

12/04

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

12/04

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

12/04

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

12/04

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

12/04

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

12/04

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

12/04

9. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 12/04/2022

12/04

9. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo 3 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 12/04/2022 Anexo Simples

12/04

9. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo 14 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 12/04/2022 Anexo Simples

abr

23/03

9. Receber Processo e Dar Seguimento Secretaria de Apoio Legislativo 19 dias, 22 horas, 39 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 12/04/2022

23/03

9. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 31 minutos Ofício Emitido Despacho Eletrônico - 23/03/2022 Ofício do Expediente Redação Final

23/03

9. Única Discussão do Projeto de Lei Complementar Plenário 1 minuto Aprovado Despacho Eletrônico - 23/03/2022

23/03

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário Aprovado Despacho Eletrônico - 23/03/2022

23/03

9. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer Secretaria de Apoio Legislativo 5 minutos Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 23/03/2022

23/03

9. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 1 dia, 18 horas, 30 minutos Requerimento de Urgência Especial Despacho Eletrônico - 23/03/2022 Anexo Simples

21/03

9. Diligências da Coordenadoria Secretaria de Comissões Permanentes 4 minutos Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 21/03/2022

21/03

9. Emissão de Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2 horas, 18 minutos Parecer da Comissão Permanente Emitido Despacho Eletrônico - 21/03/2022 Parecer Conclusão da Comissão Conclusão da Comissão Despacho e Certidão Anexo Simples

21/03

9. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 2 dias, 3 horas, 48 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 21/03/2022

17/03

9. Diligências da Coordenadoria Secretaria de Comissões Permanentes 2 dias, 1 hora, 17 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 19/03/2022 Anexo Simples Anexo Simples

16/03

9. Emissão de Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 21 horas, 35 minutos Parecer da Comissão Permanente Emitido Despacho Eletrônico - 17/03/2022 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão Anexo Simples Anexo Simples

15/03

9. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 1 dia, 21 horas, 54 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 16/03/2022

11/03

9. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 3 dias, 22 horas, 58 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 14/03/2022 Anexo Simples Lei Ordinária

09/03

8. Leitura do Projeto Plenário 1 dia, 1 hora, 21 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 10/03/2022

09/03

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 17 horas, 40 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 09/03/2022

08/03

9. Protocolar Projeto de Lei Complementar Protocolo Automático Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 08/03/2022

mar

2022

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Impacto Orçamentário Financeiro
Ofício SMP

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei Complementar 5/2022

Histórico da Tramitação 34 Dia(s), 15 horas, 6 minuto(s).

Histórico da Tramitação 34 Dia(s), 15 horas, 6 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{34 Dia(s), 15 horas, 6 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{34 Dia(s), 15 horas, 6 minuto(s).}