| Recebimento: 02/01/2025 09:37:05 |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/02/2023 08:51:29 |
Fase: Retirado de Pauta |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 02/01/2025 09:37:05 |
Ação: Prejudicado
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Tempo gasto: 687 dias, 45 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO PREJUDICADO, NOS TERMOS DO ART 34, I, "d" DO REGIMENTO INTERNO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/02/2023 08:47:15 |
Fase: Votação do Parecer pela Aprovação |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/02/2023 08:51:28 |
Ação: Retirar de Pauta a Pedido do Autor
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO LÍDER DO PREFEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/02/2023. CORREÇÃO TÉCNICA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/02/2023 08:40:38 |
Fase: Pedido de Vista |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 15/02/2023 08:47:14 |
Ação: Processo Devolvido para Votação
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Tempo gasto: 7 dias, 6 minutos
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Complemento da Ação: INCLUIDA PROPOSITURA EM PAUTA, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/02/2023.
PARECERES DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE e COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE - PELA APROVAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/02/2023 08:39:19 |
Fase: Votação do Parecer pela Aprovação |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/02/2023 08:40:38 |
Ação: Deferido o Pedido de Vista
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: DEFERIDO PEDIDO DE VISTA AO VEREADOR DILEMÁRIO ALENCAR NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/02/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/02/2023 08:34:19 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 08/02/2023 08:39:19 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: INCLUIDA PROPOSITURA EM PAUTA, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/02/2023.
PARECERES DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE e COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE PELA APROVAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/02/2023 08:34:05 |
Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 08/02/2023 08:34:18 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/12/2022 11:46:12 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 08/02/2023 08:34:05 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 39 dias, 20 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/12/2022 14:31:14 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 27/12/2022 14:33:32 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a reunião extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e Contribuinte realizada em 26/12/2022 estamos devolvendo o processo nº 14824/2022, de autoria do Executivo Municipal, com o devido parecer pela Aprovação. Encaminhado por meio da CI Nº 409/2022/CCP.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2022 09:40:02 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 27/12/2022 08:07:16 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 31 dias, 22 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhamos a Comissão de Defesa do Consumidor e Contribuinte para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2022 08:52:41 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 23/11/2022 12:52:58 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 16 dias, 4 horas
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Complemento da Ação: Encaminhamos a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2022 11:50:22 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/11/2022 12:01:58 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, bem como, parecer da COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE.
Após consulta, encontramos em nosso Banco de Dados o processo n° 531/2018, retirado pelo autor em 07/07/2020 (anexo) com proposição semelhante.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 1373/2022 - Processo n° 531/2018
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| Recebimento: 03/11/2022 14:11:57 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/11/2022 14:16:04 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 03/11/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/10/2022 12:26:46 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 27/10/2022 13:23:25 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 56 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 03/11/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2022 12:17:36 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 25/10/2022 12:17:36 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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