PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 2/2023

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Data de apresentação 30/01/2023 11:15:39

N° Processo 391/2023

N° Protocolo 393/2023

ID 339014

Ementa

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA, DENOMINADO “RENDA SOLIDÁRIA III – CUIDANDO DA GENTE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM Nº 04/2023)

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 6912/2023

Documentos do processo

Impacto financeiro e previsão orçamentária

Histórico da Tramitação _{16 Dia(s), 21 horas, 21 minuto(s).}

Recebimento: 16/02/2023 08:37:11	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/02/2023 08:36:40	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 16/02/2023 08:37:10	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 6.912/2023 SANCIONADA E PUBLICADA - PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/02/2023 08:33:27	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 16/02/2023 08:36:40	Ação: Anexada
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 565 DE 15/02/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/02/2023 08:32:18	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 16/02/2023 08:33:27	Ação: Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: LEI Nº 6.912 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/02/2023 10:24:05	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 16/02/2023 08:32:18	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 22 horas, 8 minutos
Complemento da Ação: SANCIONADO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/02/2023 14:21:54	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 14/02/2023 15:29:25	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 7 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: MVP 13.885/2023-1 / NO PAPER 391/2023 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: LEI Nº 6.912 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereador CHICO 2000 Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue anexo a cópia da Lei nº 6.912 de 14 de fevereiro de 2023, que “Dispõe sobre a instituição do Programa de Transferência de Renda, denominado Renda Solidária III – Cuidando da Gente”, que será publicada na próxima Gazeta Municipal do dia 15/02/2023. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, WILTON COELHO PEREIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 65/2023 - Lei

Recebimento: 08/02/2023 10:17:34	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 10/02/2023 10:35:48	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 2 dias, 18 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF. Nº 005, DE 10/02/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 5/2023 - OFÍCIO SAL Nº 005/2023

Recebimento: 08/02/2023 09:56:41	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 08/02/2023 10:17:33	Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)

Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 18/2023 - REDAÇÃO FINAL.

Recebimento: 08/02/2023 09:55:44	Fase: 8. Única Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 08/02/2023 09:56:41	Ação: Aprovado

Complemento da Ação: APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/02/2023,
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 8/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO - MATÉRIA

Recebimento: 08/02/2023 09:45:35	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 08/02/2023 09:55:44	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 10 minutos
Complemento da Ação: PARECERES ORAL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA APROVADOS
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 7/2023 - BOLETIM DE VOTAÇÃO - PARECERES

Recebimento: 08/02/2023 09:41:24	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 08/02/2023 09:45:35	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: INCLUIR PROPOSITURA EM PAUTA, NA SESSÃO DO DIA 07/02/2023. PARECER ORAL DA CCJR E CFAEO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 6/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO - RUE

Recebimento: 08/02/2023 07:36:31	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 08/02/2023 09:41:24	Ação: Requerimento de Urgência Especial
Tempo gasto: 2 horas, 4 minutos
Complemento da Ação: COMPOR PAUTA EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/02/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 46/2023 - REQUERIMENTO DE URGENCIA

Recebimento: 07/02/2023 10:09:15	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 07/02/2023 10:10:46	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 07/02/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/02/2023 11:37:05	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 01/02/2023 11:38:11	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 07/02/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/01/2023 11:15:39	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 30/01/2023 11:15:40	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{16 Dia(s), 21 horas, 21 minuto(s).}

16/02

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

16/02

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

16/02

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

16/02

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

16/02

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

16/02

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

16/02

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

16/02

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

16/02

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 16/02/2023

16/02

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo 3 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 16/02/2023 Publicação

16/02

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Anexada Despacho Eletrônico - 16/02/2023

15/02

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 1 dia, 17 horas, 2 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 16/02/2023

10/02

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 4 dias, 4 horas, 53 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 14/02/2023 Anexo Simples

08/02

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 2 dias, 18 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 10/02/2023 Ofício do Expediente

08/02

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 20 minutos Redação Final elaborada (sem emenda) Despacho Eletrônico - 08/02/2023 Redação Final

08/02

8. Única Discussão do Projeto de Lei Plenário Aprovado Despacho Eletrônico - 08/02/2023 Boletim de Votação

08/02

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 10 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 08/02/2023 Boletim de Votação

08/02

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo 4 minutos Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 08/02/2023 Boletim de Votação

08/02

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 23 horas, 30 minutos Requerimento de Urgência Especial Despacho Eletrônico - 08/02/2023 Anexo Simples

07/02

8. Leitura do Projeto Plenário 5 dias, 22 horas, 32 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 07/02/2023

01/02

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 2 dias, 22 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 01/02/2023

fev

30/01

8. Protocolar Projeto de Lei Prefeitura Municipal de Cuiabá Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 30/01/2023

jan

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Impacto financeiro e previsão orçamentária

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 2/2023

Histórico da Tramitação 16 Dia(s), 21 horas, 21 minuto(s).

Histórico da Tramitação 16 Dia(s), 21 horas, 21 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{16 Dia(s), 21 horas, 21 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{16 Dia(s), 21 horas, 21 minuto(s).}