Recebimento: 17/04/2023 10:34:57 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 17/04/2023 10:34:22 |
Fase: 8. Anexar Lei Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
Envio: 17/04/2023 10:34:57 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI Nº 6.922/2023 SANCIONADA E PUBLICADA - PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 17/04/2023 10:33:22 |
Fase: 8. Anexar Lei Publicada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
Envio: 17/04/2023 10:34:21 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 601 DE 12 DE ABRIL DE 2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 17/04/2023 10:33:09 |
Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
Envio: 17/04/2023 10:33:21 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI Nº 6.922 DE 10 DE ABRIL DE 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 17/04/2023 10:14:43 |
Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
Envio: 17/04/2023 10:33:09 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/04/2023 16:22:12 |
Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
Envio: 11/04/2023 15:01:54 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO: MVP 32.885/2023-1 / 33.509/2023-1 / NO PAPER 18155/2023
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: LEI Nº 6.922 DE 10 DE ABRIL DE 2023
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Vereador Chico 2000
Senhor Presidente,
De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue anexo a cópia da Lei nº 6.922 de 10 de abril de 2023, que “Que dá denominação de Sylvio Feitosa de Freitas Neto, a área de terras Públicas, localizada entre a rua Amsterdã, em frente ao Condominio Golden Green Residence, Loteamento Rodoviária Parque, no Bairro Despraiado, no Município de Cuiaba-MT e dá outras providências”, devidamente encaminhada a publicação na Gazeta Municipal.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
WILTON COELHO SODRÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 152/2023 - LEI
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Recebimento: 05/04/2023 07:19:50 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
Envio: 05/04/2023 07:22:23 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF. Nº 103, DE 04/04/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 21/2023 - OF. Nº 103/2023
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Recebimento: 05/04/2023 07:18:29 |
Fase: 8. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
Envio: 05/04/2023 07:19:50 |
Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)
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Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 80/2023 - REDAÇÃO FINAL.
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Recebimento: 24/03/2023 07:39:04 |
Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
Envio: 29/03/2023 07:30:21 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/08/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 93/2023 - PRIMEIRA
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Recebimento: 24/03/2023 07:37:00 |
Fase: Votação do Parecer pela Aprovação |
Setor:Plenário |
Envio: 24/03/2023 07:39:04 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PARECER APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/08/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 84/2023 - PARECER
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Recebimento: 24/03/2023 07:33:23 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
Envio: 24/03/2023 07:37:00 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: INCLUIDA PROPOSITURA EM PAUTA, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/03/2023.
PARECER DA C.C.J.R. PELA APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 24/03/2023 07:32:39 |
Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
Envio: 24/03/2023 07:33:22 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/03/2023 07:11:44 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
Envio: 24/03/2023 07:32:39 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 2 dias, 20 minutos
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 20/03/2023 09:43:46 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
Envio: 20/03/2023 09:44:43 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 082/2023/CCP
Senhor Secretário,
Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada em 15/03/2023 devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres favoráveis exarados pela Comissão.
Processo nº 18155/2023 (Aprovação)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: DÁ DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA SYLVIO FEITOSA DE FREITAS NETO”, A ÁREAS DE TERRAS PÚBLICAS, LOCALIZADA ENTRE A RUA AMSTERDÃ, EM FRENTE AO CONDOMÍNIO GOLDEN GREEN RESIDENCE, LOTEAMENTO RODOVIÁRIA PARQUE, NO BAIRRO DESPRAIADO, NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 007/2023)
Processo nº 17505/2023 (Aprovação)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO ARRUDA E SÁ QUE: INSTITUI E INCLUÍ NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, A “CONFRATERNIZAÇÃO DA EQUIPE SANTA CRUZ DA COMUNIDADE DO ARRAIAL DOS FREITAS DISTRITO DO COXIPÓ DO OURO”.
Fabiana Orlandi
Coordenadora de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/03/2023 11:42:57 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
Envio: 09/03/2023 09:52:59 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 95/2023 - CROQUI
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Recebimento: 01/03/2023 07:21:40 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
Envio: 06/03/2023 10:26:19 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 5 dias, 3 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/02/2023 09:41:07 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
Envio: 01/03/2023 07:21:40 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/02/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/02/2023 08:53:33 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
Envio: 27/02/2023 09:41:07 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 47 minutos
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Complemento da Ação: NCLUIR PORPOSITURA PARA LEITURA, NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 28/02/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 24/02/2023 09:36:33 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
Envio: 24/02/2023 09:36:33 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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