PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 91/2023

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 10/05/2023 10:44:17

N° Processo 23087/2023

N° Protocolo 6227/2023

ID 356071

Ementa

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE EMERGÊNCIA EM BANHEIROS PÚBLICOS E DE USO COLETIVO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Dr. Luiz Fernando (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 7219/2025

Histórico da Tramitação _{651 Dia(s), 21 horas, 12 minuto(s).}

Recebimento: 20/02/2025 07:56:24	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/02/2025 07:54:43	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 20/02/2025 07:56:24	Ação: Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: LEI Nº 7.219, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 - ENCAMINHADA AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNCIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/02/2025 07:50:14	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 20/02/2025 07:54:43	Ação: Anexada
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL DE CUIABÁ Nº 1061, DE 19/02/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/02/2025 07:44:53	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 20/02/2025 07:50:14	Ação: Anexada
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: LEI N" 7.219 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 - PROMULGADA
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 121/2025 - PROMULGAÇÃO

Recebimento: 13/01/2025 10:39:12	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 20/02/2025 07:44:53	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 37 dias, 21 horas, 5 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO PROMULGADO - SANÇÃO TÁCITA EM RAZÃO DO DECURSO DO PRAZO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/12/2024 15:59:52	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 06/01/2025 11:33:32	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 27 dias, 19 horas, 33 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: SIGED 74860/2024-1 / No Paper 23087/2023 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: MENSAGEM DE VETO PARCIAL (03/2025) DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereadora Paula Calil Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Abilio Brunini, segue cópia da Mensagem de Veto Total nº 03/2025, que: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE EMERGÊNCIA EM BANHEIROS PÚBLICOS E DE USO COLETIVO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “ ’’. Protocolada na Câmara Municipal através do processo No Paper 74860/2024. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, ANANIAS MARTINS FILHO SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 13/2025 - VETO

Recebimento: 04/12/2024 08:58:16	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 04/12/2024 10:51:05	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 1 hora, 52 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF. SAL Nº 464 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 120/2024 - OF. SAL Nº 464/2024

Recebimento: 02/12/2024 09:34:59	Fase: Analisar Redação Final	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 03/12/2024 14:36:43	Ação: Seguir
Tempo gasto: 1 dia, 5 horas, 1 minuto
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 565/2024/SCP Senhor Secretário, Encaminhamos o Processo Eletrônico abaixo relacionado com a Redação Final Validada por essa Secretaria de Comissões. PROC N° AUTOR/ VEREADOR EMENTA 1 23087/2023 Dr. Luiz Fernando PROJETO DE LEI QUE: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE EMERGÊNCIA EM BANHEIROS PÚBLICOS E DE USO COLETIVO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fabiana Orlandi Secretária de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/11/2024 08:05:30	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 02/12/2024 09:02:56	Ação: Redação Final elaborada

Complemento da Ação: PARA ANÁLISE E CONFERÊNCIA DA REDAÇÃO FINAL
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 716/2024 - REDAÇÃO FINAL Anexo Simples 738/2024 - ENC CI RF

Recebimento: 29/11/2024 07:57:38	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 29/11/2024 08:05:30	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO, EM SEGUNDA DISCUSSÃO, NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 28/11/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1282/2024 - BV MANUAL - SEGUNDA FASE Boletim de Votação 1283/2024 - BV ELETRÔNICO - SEGUNDA FASE

Recebimento: 21/11/2024 12:58:04	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 29/11/2024 07:57:38	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 7 dias, 18 horas, 59 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 29/11/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1280/2024 - BV MANUAL - PRIMEIRA FASE Boletim de Votação 1281/2024 - BV ELETRÔNICO - PRIMEIRA FASE

Recebimento: 19/11/2024 11:13:09	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 21/11/2024 12:58:04	Ação: Prejudicado por Autor Ausente
Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 44 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO PREJUDICADO POR AUSÊNCIA DO AUTOR
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/11/2024 07:54:33	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 19/11/2024 11:13:09	Ação: Prejudicado por Autor Ausente
Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 18 minutos
Complemento da Ação: PREJUDICADO PELA AUSÊNCIA DO AUTOR NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 19/11/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/11/2024 07:46:31	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 18/11/2024 07:54:33	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: PARECER APRECIADO E APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 14/11/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1235/2024 - BV ELETRÔNICO - PARECER

Recebimento: 18/11/2024 07:45:22	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 18/11/2024 07:46:31	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: INCLUSO NA PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 14/11/2024. PARRECER DA CCJR PELA APROVAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/11/2024 08:35:41	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 18/11/2024 07:45:22	Ação: Processo Autorizado para Pauta
Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 9 minutos
Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/11/2024 11:47:16	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 12/11/2024 08:35:41	Ação: Despachado
Tempo gasto: 20 horas, 48 minutos
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/11/2024 09:49:47	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 11/11/2024 09:51:01	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 521/2024/SCP Senhor Secretário, Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Idosos e Pessoas com Deficiência realizadas, devolvemos o processo abaixo relacionado com o devido parecer Pela Aprovação exarado pela Comissão. Processo nº 23087/2023 (Aprovação com Emenda da CCJR) PROJETO DE LEI DO VEREADOR DR. LUIZ FERNANDO QUE: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE EMERGÊNCIA EM BANHEIROS PÚBLICOS E DE USO COLETIVO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fabiana Orlandi Secretária de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/11/2024 10:51:22	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Idosos e Pessoas com Deficiência
Envio: 11/11/2024 09:49:47	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 58 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO. ENCAMIHA-SE A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 962/2024 - CDHC Conclusão da Comissão 833/2024 - CDHC Despacho e Certidão 825/2024 - CDHC

Recebimento: 23/10/2024 09:46:21	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 05/11/2024 10:51:22	Ação: Despachado
Tempo gasto: 13 dias, 1 hora, 5 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/10/2024 07:38:38	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 23/10/2024 08:53:38	Ação: Devolvido
Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 15 minutos
Complemento da Ação: DEVOLVIDO PARA EMISSSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/10/2024 07:36:25	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 18/10/2024 07:38:38	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: APROVADO O PARECER NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 17/10/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1137/2024 - BV - ELETRÔNICA - PARECER

Recebimento: 18/10/2024 07:35:46	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 18/10/2024 07:36:25	Ação: Incluído em Pauta.

Complemento da Ação: COMPOR PAUTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 17/10/2024 PARECER CCJR PELA APROVAÇÃO - COM EMENDAS
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/10/2024 11:36:50	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 18/10/2024 07:35:46	Ação: Processo Autorizado para Pauta
Tempo gasto: 6 dias, 19 horas, 58 minutos
Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/10/2024 08:21:14	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 11/10/2024 11:36:50	Ação: Despachado
Tempo gasto: 3 horas, 15 minutos
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/10/2024 10:29:10	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 10/10/2024 10:53:27	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
Tempo gasto: 24 minutos
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 443/2024/SCP Senhor Secretário, Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada, devolvemos o processo abaixo relacionado com o devido parecer Pela Aprovação exarado pela Comissão. 1)Processo nº 23087/2023 – Clique Aqui (Aprovação com Emenda de Redação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DR. LUIZ FERNANDO QUE: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE EMERGÊNCIA EM BANHEIROS PÚBLICOS E DE USO COLETIVO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fabiana Orlandi Secretária de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/10/2024 10:48:35	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 10/10/2024 10:29:10	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 23 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDA DE REDAÇÃO EM 09/10/2024 ENCAMINHA-SE PARA A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEMAIS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 957/2024 - CCJR Conclusão da Comissão 800/2024 - CCJR Despacho e Certidão 792/2024 - CCJR

Recebimento: 30/05/2023 10:20:57	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 09/10/2024 10:48:35	Ação: Despachado
Tempo gasto: 498 dias, 27 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/05/2023 15:34:04	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 23/05/2023 14:53:08	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 23 horas, 19 minutos
Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de pareceres das Comissões: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Após consulta não encontramos em nosso Banco de Dados, Leis ou projeto de Leis em andamento semelhantes.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/05/2023 11:48:46	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 17/05/2023 13:14:21	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 1 hora, 25 minutos
Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 16/05/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/05/2023 10:48:18	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 15/05/2023 10:51:24	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 16/05/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/05/2023 10:44:17	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete Vereador Dr. Luiz Fernando
Envio: 10/05/2023 10:44:17	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{651 Dia(s), 21 horas, 12 minuto(s).}

20/02

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

20/02

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

20/02

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

20/02

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

20/02

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

20/02

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

20/02

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

20/02

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

20/02

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Anexada Despacho Eletrônico - 20/02/2025

20/02

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo 4 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 20/02/2025

20/02

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo 5 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 20/02/2025 Anexo Simples

fev

13/01

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 44 dias, 20 horas, 11 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 20/02/2025

jan

2025

09/12

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 33 dias, 42 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 06/01/2025 Anexo Simples

04/12

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 20 horas, 14 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 04/12/2024 Ofício do Expediente

02/12

Analisar Redação Final Secretaria de Comissões Permanentes 1 dia, 5 horas, 33 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 03/12/2024

dez

29/11

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 3 dias, 57 minutos Redação Final elaborada Despacho Eletrônico - 02/12/2024 Redação Final Anexo Simples

29/11

8. 2ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 7 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 29/11/2024 Boletim de Votação Boletim de Votação

21/11

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 7 dias, 18 horas, 59 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 29/11/2024 Boletim de Votação Boletim de Votação

19/11

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 2 dias, 1 hora, 44 minutos Prejudicado por Autor Ausente Despacho Eletrônico - 21/11/2024

18/11

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 1 dia, 3 horas, 18 minutos Prejudicado por Autor Ausente Despacho Eletrônico - 19/11/2024

18/11

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 8 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 18/11/2024 Boletim de Votação

18/11

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 18/11/2024

12/11

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes 5 dias, 23 horas, 9 minutos Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 18/11/2024

11/11

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 22 horas, 44 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 12/11/2024

11/11

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 1 minuto Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 11/11/2024

05/11

8. Emitir Parecer Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Idosos e Pessoas com Deficiência 5 dias, 22 horas, 58 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 11/11/2024 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

nov

23/10

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 13 dias, 1 hora, 57 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 05/11/2024

18/10

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 5 dias, 1 hora, 15 minutos Devolvido Despacho Eletrônico - 23/10/2024

18/10

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 2 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 18/10/2024 Boletim de Votação

18/10

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 18/10/2024

11/10

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes 6 dias, 19 horas, 58 minutos Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 18/10/2024

11/10

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 1 dia, 43 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 11/10/2024

10/10

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 24 minutos Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 10/10/2024

09/10

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 23 horas, 40 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 10/10/2024 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

out

2024

30/05

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 504 dias, 19 horas, 55 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 09/10/2024

22/05

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 6 dias, 1 hora, 38 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 23/05/2023

17/05

8. Leitura do Projeto Plenário 2 dias, 2 horas, 22 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 17/05/2023

15/05

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 5 dias, 7 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 15/05/2023

10/05

8. Protocolar Projeto de Lei Gabinete Vereador Dr. Luiz Fernando Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 10/05/2023

mai

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 91/2023

Histórico da Tramitação 651 Dia(s), 21 horas, 12 minuto(s).

Histórico da Tramitação 651 Dia(s), 21 horas, 12 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{651 Dia(s), 21 horas, 12 minuto(s).}

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