| Recebimento: 17/08/2023 08:51:33 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/08/2023 08:50:32 |
Fase: 8. Anexar Lei Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 17/08/2023 08:51:32 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: LEI Nº 6.939/2023 SANCIONADA E PUBLICADA - PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2023 08:48:14 |
Fase: 8. Anexar Lei Publicada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 17/08/2023 08:50:31 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 643 DE 15 DE JUNHO DE 2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2023 08:46:47 |
Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 17/08/2023 08:48:13 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: LEI Nº 6.939 DE 14 DE JUNHO DE 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/07/2023 14:00:47 |
Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 17/08/2023 08:46:46 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 42 dias, 18 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2023 10:38:56 |
Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 16/06/2023 11:39:42 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 18 dias, 1 hora
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Complemento da Ação:
PROCESSO: MVP 49.998/2023-1 / 50.359/2023-1 / NO PAPER 23.740/2023
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: LEI Nº 6.939 DE 14 DE JUNHO DE 2023
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Vereador CHICO 2000
Senhor Presidente,
De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue anexo a cópia da Lei nº 6.939 de 14 de junho de 2023, que “Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei nº 6.377/2019, alterada pela Lei nº 6.498/2019 (Função Comissionada Câmara)”, devidamente publicada na Gazeta Municipal.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
WILTON COELHO PEREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 318/2023 - Lei
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| Recebimento: 26/05/2023 08:43:26 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/05/2023 09:05:08 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF. Nº 211, DE 26/05/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 33/2023 - OF. SAL Nº 211/2023
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| Recebimento: 26/05/2023 08:35:31 |
Fase: 8. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/05/2023 08:43:26 |
Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)
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Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 176/2023 - REDAÇÃO FINAL.
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| Recebimento: 25/05/2023 15:23:32 |
Fase: 8. Única Discussão do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/05/2023 15:26:12 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PELA APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 236/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO
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| Recebimento: 25/05/2023 15:22:13 |
Fase: Votação do Parecer pela Aprovação |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/05/2023 15:23:31 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA APROVAÇÃO COM EMENDA DE REDAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 235/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO
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| Recebimento: 25/05/2023 15:14:52 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/05/2023 15:22:12 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 25/05/2023. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2023 15:11:39 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/05/2023 15:14:51 |
Ação: Requerimento de Urgência Especial
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA SIMPLES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 234/2023 - FICHA VOTAÇÃO
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| Recebimento: 24/05/2023 22:46:42 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 24/05/2023 22:48:00 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 192/2023/CCP
Senhor Secretário,
Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realizadas em 24/05/2023 devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres favoráveis conjuntos exarados pelas Comissões.
Processo nº 23739/2023 - Clique Aqui (Aprovação com Emenda de Redação da CCJR)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE: DISPÕE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 235, DE 03 DE JUNHO DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES.
Processo nº 23740/2023 - Clique Aqui (Aprovação)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE: DISPÕE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.377/2019, ALTERADA PELA LEI Nº 6.498/2019.
Fabiana Orlandi
Coordenadora de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/05/2023 12:37:43 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 24/05/2023 12:38:13 |
Ação: Despachado
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Complemento da Ação: Encaminhamos a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/05/2023 09:09:39 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 24/05/2023 09:20:03 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de pareceres das Comissões:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 6377/2023 - LEI Nº 6.377/2019
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| Recebimento: 19/05/2023 11:08:25 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/05/2023 09:09:39 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 23/05/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2023 12:13:58 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 18/05/2023 12:21:14 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 23/05/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2023 12:13:57 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 18/05/2023 12:13:58 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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