PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 242/2023

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 19/09/2023 10:28:43

N° Processo 34743/2023

N° Protocolo 17936/2023

ID 391469

Ementa

Dispõe sobre o reconhecimento do artesanato produzido em Cuiabá, como patrimônio histórico, artístico, cultural, material e imaterial.

Autoria

Fellipe Corrêa (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 7007/2023

Histórico da Tramitação _{89 Dia(s), 20 horas, 38 minuto(s).}

Recebimento: 18/12/2023 07:07:37	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/12/2023 07:07:09	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 18/12/2023 07:07:37	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 7.007/2023 SANCIONADA E PUBLICADA - PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/12/2023 07:06:26	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 18/12/2023 07:07:09	Ação: Anexada

Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 765 DE 15 DE DEZEMBRO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/12/2023 07:06:12	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 18/12/2023 07:06:26	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 7.007 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/12/2023 07:05:49	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 18/12/2023 07:06:12	Ação: Sancionado

Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/11/2023 09:31:31	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 14/12/2023 10:06:12	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 23 dias, 34 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: MVP 103.652/2023-1 / NO PAPER 34743/2023 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: LEI Nº 7007 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereador CHICO 2000 Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue cópia da Lei nº 7007/2023 que Dispõe sobre o reconhecimento do artesanato produzido em Cuiabá, como patrimônio histórico, artístico, cultural, material e imaterial. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, WILTON COELHO PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 861/2023 - Lei

Recebimento: 16/11/2023 08:13:27	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 16/11/2023 08:15:44	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ ATRAVÉS DO OF Nº 546/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 98/2023 - OF Nº 546.2023

Recebimento: 16/11/2023 08:08:35	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 16/11/2023 08:13:27	Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)

Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 383/2023 - REDAÇÃO FINAL

Recebimento: 10/11/2023 12:32:56	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 16/11/2023 08:08:35	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 5 dias, 19 horas, 35 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 14/11/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 850/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO 2ª

Recebimento: 08/11/2023 11:24:04	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 10/11/2023 12:32:56	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 8 minutos
Complemento da Ação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO NA SESSÃO DO DIA 09/11/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 845/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA

Recebimento: 08/11/2023 11:22:00	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 08/11/2023 11:24:04	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: PARECER APROVADO NA SESSÃO DE 07/11/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 830/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO MANUAL Boletim de Votação 831/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA

Recebimento: 08/11/2023 11:21:30	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 08/11/2023 11:22:00	Ação: Incluído em Pauta.

Complemento da Ação: INCLUÍDO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 07/11/2023. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA APROVAÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/11/2023 11:21:09	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 08/11/2023 11:21:30	Ação: Processo Autorizado para Pauta

Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/11/2023 11:20:39	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 08/11/2023 11:21:09	Ação: Despachado

Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/10/2023 13:05:57	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 31/10/2023 13:06:22	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo

Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 406/2023/CCP Senhor Secretário, Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada em 06/10/2023, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres pela Aprovação exarados pela Comissão. Processo nº 34526/2023 (Aprovação com Emenda de Redação e Supressiva) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELLY ALENCAR QUE: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, O "PEDAL DA SEMOB" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Processo nº 35084/2023 (Aprovação com Emendas) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR LILO PINHEIRO QUE: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA PORTO CERCADO PARA “RUA REGENTE IVAN FERREIRA DE MOURA” NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS PATRÍCIA SOUZA DA LUZ E ALICE FREIRE SILVA, NO BAIRRO CPA 2 – MORADA DA SERRA. Processo nº 35171/2023 (Aprovação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR KÁSSIO COELHO QUE: INSTITUI O DIA DO MISSIONÁRIO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE CUIABÁ. ( Processo nº 34743/2023 (Aprovação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR FELLIPE CORRÊA QUE: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO ARTESANATO PRODUZIDO EM CUIABÁ, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, CULTURAL, MATERIAL E IMATERIAL. Fabiana Orlandi Coordenadora de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/10/2023 15:09:25	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 31/10/2023 13:05:57	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 21 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO EM 06/10/2023 ENCAMINHA-SE PARA A COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEMAIS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 443/2023 - CCJR Conclusão da Comissão 438/2023 - CCJR Despacho e Certidão 430/2023 - CCJR

Recebimento: 22/09/2023 09:51:09	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 30/10/2023 15:09:25	Ação: Despachado
Tempo gasto: 38 dias, 5 horas, 18 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/09/2023 10:02:42	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 21/09/2023 10:04:01	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, encaminho a Vossa Senhoria o referido processo para emissão de parecer. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/09/2023 11:08:05	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 21/09/2023 10:02:42	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 54 minutos
Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 21/09/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/09/2023 10:59:06	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 19/09/2023 11:08:05	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: INCLUIR PROPOSITURA PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 21/09/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 601/2023 - DECLARAÇÃO DE BUSCA

Recebimento: 19/09/2023 10:28:43	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete do Vereador Fellipe Corrêa
Envio: 19/09/2023 10:28:43	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{89 Dia(s), 20 horas, 38 minuto(s).}

18/12

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

18/12

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

18/12

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

18/12

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

18/12

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

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8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

18/12

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

18/12

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

18/12

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 18/12/2023

18/12

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 18/12/2023 Publicação

18/12

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 18/12/2023

18/12

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 3 dias, 21 horas Sancionado Despacho Eletrônico - 18/12/2023

dez

21/11

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 28 dias, 1 hora, 50 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 14/12/2023 Anexo Simples

16/11

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 2 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 16/11/2023 Ofício do Expediente

16/11

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 4 minutos Redação Final elaborada (sem emenda) Despacho Eletrônico - 16/11/2023 Redação Final

10/11

8. 2ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 5 dias, 19 horas, 35 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 16/11/2023 Boletim de Votação

08/11

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 2 dias, 1 hora, 8 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 10/11/2023 Boletim de Votação

08/11

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 2 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 08/11/2023 Boletim de Votação Boletim de Votação

08/11

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 08/11/2023

08/11

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 08/11/2023

08/11

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 7 dias, 22 horas, 14 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 08/11/2023

nov

31/10

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 31/10/2023

30/10

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 21 horas, 56 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 31/10/2023 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

out

22/09

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 39 dias, 5 horas, 5 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 30/10/2023

21/09

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Lei Anexada Despacho Eletrônico - 21/09/2023

19/09

8. Leitura do Projeto Plenário 1 dia, 22 horas, 54 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 21/09/2023

19/09

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 39 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 19/09/2023 Anexo Simples

19/09

8. Protocolar Projeto de Lei Gabinete do Vereador Fellipe Corrêa Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 19/09/2023

set

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 242/2023

Histórico da Tramitação 89 Dia(s), 20 horas, 38 minuto(s).

Histórico da Tramitação 89 Dia(s), 20 horas, 38 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{89 Dia(s), 20 horas, 38 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{89 Dia(s), 20 horas, 38 minuto(s).}