| Recebimento: 20/08/2024 10:02:30 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/08/2024 10:02:05 |
Fase: 8. Anexar Lei Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 20/08/2024 10:02:30 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.132 DE 19 DE AGOSTO DE 2024.
ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/08/2024 10:01:01 |
Fase: 8. Anexar Lei Publicada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 20/08/2024 10:02:05 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 932 DE 20 DE AGOSTO DE 2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 554/2024 - PUBLICAÇÃO
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| Recebimento: 19/08/2024 07:04:59 |
Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 20/08/2024 10:01:01 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.132 DE 19 DE AGOSTO DE 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 7132/2024 - REPROGRÁFICA
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| Recebimento: 15/08/2024 10:18:18 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 16/08/2024 10:32:12 |
Ação: Devolvido
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Tempo gasto: 1 dia, 13 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO: SIGED 032514/2024-1 / NO PAPER 37660/2023
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: LEI Nº 7.132 DE 19 DE AGOSTO DE 2024
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Vereador CHICO 2000
Senhor Presidente,
De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue numeração da Lei nº 7.132 de 19 de agosto de 2024, ao projeto de lei que “Institui o selo equidade nas empresas às empresas do Município de Cuiabá que comprovem a promoção e defesa dos direitos da mulher.” para promulgação pela Câmara Municipal de Cuiabá, haja vista decurso de prazo do Poder Executivo.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
VALDIR LEITE CARDOSO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/07/2024 07:26:31 |
Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 14/08/2024 07:38:18 |
Ação: Rejeitado o Veto
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Tempo gasto: 29 dias, 11 minutos
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Complemento da Ação: REJEITADO O VETO EM SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 13/08/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/06/2024 11:07:03 |
Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 15/07/2024 10:12:27 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 25 dias, 23 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO: MVP 047.727/2024-1 / No Paper 37660/2023 / No Paper 18442/2024
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: MENSAGEM DE VETO TOTAL (61/2024)
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Vereador CHICO 2000
Senhor Presidente,
De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue cópia da Mensagem de Veto Total nº 61/2024, que: “Institui o Selo Equidade nas Empresas às Empresas do Município de Cuiabá que comprovem a promoção e defesa dos direitos da mulher.”. Protocolada na câmara municipal através do processo No Paper 37660/2023.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
VALDIR LEITE CARDOSO
SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 470/2024 - VETO
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| Recebimento: 18/06/2024 10:33:35 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 18/06/2024 10:51:08 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ ATRAVÉS DO OF Nº 246/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 57/2024 - OF Nº 246.2024
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| Recebimento: 18/06/2024 09:22:24 |
Fase: Analisar Redação Final |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 18/06/2024 09:59:58 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 37 minutos
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Complemento da Ação:
COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 245/2024/SCP
Senhor Secretário,
Encaminhamos os Processos Eletrônicos abaixo mencionados com a Redação Final Validada por essa Secretaria de Comissões.
Processo
Autor Vereador
Ementa
11655/2024
KÁSSIO COELHO
PROJETO DE LEI QUE: DISPÕE SOBRE O DIA DO COOPERADOR DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
29020/2023
EDNA SAMPAIO Subscrito por
Maysa Leão, Dr. Luiz Fernando e Demilson Nogueira.
PROJETO DE LEI QUE: DISPÕE SOBRE O DIREITO AO USO DA CANNABIS MEDICINAL NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
37660/2023
MAYSA LEÃO
PROJETO DE LEI QUE: INSTITUI O SELO EQUIDADE NAS EMPRESAS ÀS EMPRESAS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ QUE COMPROVEM A PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER.
9247/2024
DILEMÁRIO ALENCAR
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR JOSÉ DRAILTON DA SILVA.
13422/2024
MESA DIRETORA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CUIABANA À SENHORA TEREZINHA BERTINI BUENO.
Fabiana Orlandi
Secretária de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2024 10:19:54 |
Fase: 8. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 12/06/2024 10:23:42 |
Ação: Redação Final elaborada
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Complemento da Ação: PARA ANÁLISE E CONFERÊNCIA DA REDAÇÃO FINAL
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 378/2024 - REDAÇÃO FINAL
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| Recebimento: 05/06/2024 11:06:46 |
Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/06/2024 10:19:54 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO EM 2ª FASE, NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 11/06/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 634/2024 - BV ELETRÔNICO - 2ª FASE
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| Recebimento: 28/05/2024 13:45:48 |
Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/06/2024 11:06:46 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 7 dias, 21 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO EM PRIMEIRA FASE NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 04/06/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 610/2024 - BV ELETRÔNICO - PRIMEIRA FASE
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| Recebimento: 24/05/2024 08:55:59 |
Fase: Votação do Parecer pela Aprovação |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/05/2024 13:45:48 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 4 dias, 4 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: PARECER DA CCJR APRECIADO E APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 28/05/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 585/2024 - BV ELETRÔNICO - PARECER
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| Recebimento: 24/05/2024 08:26:02 |
Fase: Votação do Parecer pela Aprovação |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/05/2024 08:55:59 |
Ação: Prejudicada por Autor ausente
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Tempo gasto: 29 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO PREJUDICADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/05/2024 08:23:32 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 24/05/2024 08:26:02 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: INCLUSO EM PAUTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 23/05/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2024 08:30:11 |
Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 24/05/2024 08:23:32 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES
AUTORIZADO COMPOR PAUTA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2024 08:12:21 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 17/05/2024 08:30:11 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2024 11:18:46 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 16/05/2024 11:19:33 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 177/2024/SCP
Senhor Secretário,
Considerando a reunião Ordinária da Comissão da Mulher realizada em 13.05.2024 e Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada anteriormente, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres exarados pela Comissão.
Processo nº 37660/2023 (Aprovação com Emenda da CCJR)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MAYSA LEÃO QUE: INSTITUI O SELO EQUIDADE NAS EMPRESAS ÀS EMPRESAS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ QUE COMPROVEM A PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER.
Processo nº 40484/2023 (Aprovação com Emenda da CCJR)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ADEVAIR CABRAL QUE: CRIA O SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fabiana Orlandi
Secretária de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/04/2024 11:52:54 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 25/04/2024 11:53:39 |
Ação: Despachado
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/11/2023 09:47:15 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 24/04/2024 11:41:05 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 175 dias, 1 hora, 53 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2023 10:03:52 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 31/10/2023 10:18:06 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO À VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECERES.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJR
COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER - CDM
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/10/2023 10:52:46 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/10/2023 10:03:52 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 23 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/10/2023 08:50:39 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 30/10/2023 09:46:51 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 56 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 31/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/10/2023 13:20:13 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete Vereadora Maysa Leão |
| Envio: 27/10/2023 13:20:13 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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