PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 297/2023

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 09/11/2023 10:29:27

N° Processo 38961/2023

N° Protocolo 22241/2023

ID 405012

Ementa

Dispõe sobre a criação da Segunda Junta Administrativa de Recursos de Infração-JARI, e dá outras providências. (MENSAGEM Nº 36/2023)

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Documentos do processo

048690/2023
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 49/2024

Histórico da Tramitação _{337 Dia(s), 1 horas, 4 minuto(s).}

Recebimento: 11/10/2024 11:34:20	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/10/2024 11:31:38	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 11/10/2024 11:34:20	Ação: Anexada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: LEI Nº 7.161 DE 08 DE OUTUBRO DE 2024. ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 665/2024 - PUBLICAÇÃO

Recebimento: 11/10/2024 11:31:12	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 11/10/2024 11:31:38	Ação: Anexada

Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 968 DE 09 DE OUTUBRO DE 2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/10/2024 11:30:56	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 11/10/2024 11:31:12	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 7.161 DE 08 DE OUTUBRO DE 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/10/2024 13:06:12	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 11/10/2024 11:30:56	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 22 horas, 24 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/09/2024 17:32:59	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 10/10/2024 10:08:52	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 12 dias, 16 horas, 35 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: SIGED 048786/2024 / NO PAPER 38961/2024 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: LEI Nº 7.161 DE 08 DE OUTUBRO DE 2024 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Ver Chico 2000 Por ordem do Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, vimos encaminhar cópia da Lei nº 7.161 de 08 de outubro de 2024, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEGUNDA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO-JARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, nesta Capital.”, encaminhada para publicação na Gazeta Municipal. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 10 de outubro de 2024. Atenciosamente, VALDIR LEITE CARDOSO Secretário Municipal de Governo
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 658/2024 - LEI

Recebimento: 27/09/2024 10:47:00	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 27/09/2024 11:19:40	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 32 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF. SAL Nº 364/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 95/2024 - OF. SAL Nº 364/2024

Recebimento: 27/09/2024 10:15:05	Fase: Analisar Redação Final	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 27/09/2024 10:39:49	Ação: Seguir
Tempo gasto: 24 minutos
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 433/2024/SCP Senhor Secretário, Encaminhamos os Processos Eletrônicos abaixo relacionados com a Redação Final Retificada por essa Secretaria de Comissões. PROC N° AUTOR VEREAODOR EMENTA 1 19562/2024 EXECUTIVO MUNICIPAL PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 208, DE 16 DE JUNHO DE 2010 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES QUE DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 087/2024). 2 38961/2023 APENSO A EMENDA Nº 049/2024 EXECUTIVO MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEGUNDA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 036/2023) Rafael Martins da Cruz Coordenador de Tramitação de Processos Legislativos
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 634/2024 - REDAÇÃO FINAL RETIFICADA

Recebimento: 25/09/2024 10:17:21	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 25/09/2024 10:28:35	Ação: Redação Final elaborada

Complemento da Ação: PARA ANÁLISE E CONFERÊNCIA DA REDAÇÃO FINAL
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 647/2024 - REDAÇÃO FINAL

Recebimento: 25/09/2024 10:13:33	Fase: 8. Única Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 25/09/2024 10:17:21	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO EM R.U.S, NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 24/09/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1090/2024 - BV MANUAL - MATÉRIA Boletim de Votação 1091/2024 - BV ELETRÕNICO - MATÉRIA

Recebimento: 25/09/2024 10:08:46	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 25/09/2024 10:13:33	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: PARECERES - C.C.J.R, C.T.U.M.A.D.A e C.A.S.O.P - APROVADOS NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 24/09/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1088/2024 - BV MANUAL - PARECER Boletim de Votação 1089/2024 - BV ELETRÔNICO - PARECER

Recebimento: 25/09/2024 09:29:52	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 25/09/2024 10:08:46	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 38 minutos
Complemento da Ação: INCLUSÃO EM PAUTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 24/09/2024. PARECERES - C.C.J.R, C.T.U.M.A.D.A e C.A.S.O.P - PELA APROVAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1087/2024 - BV MANUAL - RUS

Recebimento: 25/09/2024 09:22:35	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 25/09/2024 09:29:52	Ação: Requerimento de Urgência Simples
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA SIMPLES APRESENTADO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 24/09/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 631/2024 - REQUERIMENTO DE URGÊNCIA SIMPLES Boletim de Votação 1074/2024 - BV ELETRÔNICO - RUS

Recebimento: 24/09/2024 11:02:37	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 24/09/2024 11:03:20	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo

Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 421/2024/SCP Senhor Secretário, Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Transporte, Urbanismo, Meio Ambiente e Defesa aos Direitos dos Animais e Comissão de Administração e Obras Públicas realizadas, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres Pela Aprovação exarados pelas Comissões. Processo nº 38961/2023 Apenso a Emenda Modificativa nº 049/2024 ) (Aprovação com Emenda do Autor) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEGUNDA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI NO MUJNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG Nº 036/2023) Emenda Modificativa nº 049/2024 Apensa ao Processo nº 38961/2023 (Aprovação) EMENDA MODIFICATIVA DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: QUE TRATA DO PROJETO DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEGUNDA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO-JARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG Nº 082/2024) Fabiana Orlandi Secretária de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/09/2024 09:20:49	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Adimistração e Obras Públicas
Envio: 24/09/2024 11:02:37	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 1 hora, 41 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDA DO AUTOR. ENCAMINHA-SE A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 857/2024 - CAOP Conclusão da Comissão 775/2024 - CAOP Despacho e Certidão 767/2024 - CAOP

Recebimento: 24/09/2024 09:20:21	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 24/09/2024 09:20:49	Ação: Despachado

Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/03/2024 09:52:27	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 24/09/2024 09:20:21	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 188 dias, 23 horas, 27 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDADA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE TRANSPORTE, URBANISMO, MEIO AMBIENTE E DEFESA AOS DIREITOS DOS ANIMAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 853/2024 - CCJR Conclusão da Comissão 690/2024 - CCJR Despacho e Certidão 681/2024 - CCJR Parecer 863/2024 - CTUM Conclusão da Comissão 697/2024 - CTUM Despacho e Certidão 688/2024 - CTUM Despacho e Certidão 689/2024 - CTUM

Recebimento: 27/11/2023 11:28:40	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 19/03/2024 09:52:27	Ação: Despachado
Tempo gasto: 112 dias, 22 horas, 23 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER. DOCUMENTOS SANEADORES ANEXADOS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 789/2023 - E-mail Solicitando Saneamento Anexo Simples 157/2024 - EMAIL SANEADOR EXECUTIVO MUNICIPAL Anexo Simples 158/2024 - OF SEMOB Nº 714 2023

Recebimento: 24/11/2023 11:06:18	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 27/11/2023 11:07:16	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 3 dias,
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELO SANEAMENTO EM 23.11.2023. ENCAMINHA-SE A COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 545/2023 - CCJR Conclusão da Comissão 478/2023 - CCJR Despacho e Certidão 470/2023 - CCJR

Recebimento: 21/11/2023 09:29:59	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 24/11/2023 11:06:18	Ação: Despachado
Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 36 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/11/2023 14:22:15	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 14/11/2023 14:32:49	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 10 minutos
Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de pareceres das Comissões: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 757/2023 - LEI 6.676/2021

Recebimento: 14/11/2023 14:18:37	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 14/11/2023 14:20:01	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 14/11/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/11/2023 09:17:06	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 13/11/2023 11:05:25	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 1 hora, 48 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 14/11/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/11/2023 10:29:27	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 09/11/2023 10:29:27	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{337 Dia(s), 1 horas, 4 minuto(s).}

11/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

11/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

11/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

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8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

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8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

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8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

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8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

11/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

11/10

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo 2 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 11/10/2024 Anexo Simples

11/10

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 11/10/2024

11/10

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 11/10/2024

10/10

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 1 dia, 1 hora, 22 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 11/10/2024

out

27/09

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 12 dias, 22 horas, 49 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 10/10/2024 Anexo Simples

27/09

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 39 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 27/09/2024 Ofício do Expediente

27/09

Analisar Redação Final Secretaria de Comissões Permanentes 2 dias, 11 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 27/09/2024 Anexo Simples

25/09

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 11 minutos Redação Final elaborada Despacho Eletrônico - 25/09/2024 Redação Final

25/09

8. Única Discussão do Projeto de Lei Plenário 3 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 25/09/2024 Boletim de Votação Boletim de Votação

25/09

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 4 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 25/09/2024 Boletim de Votação Boletim de Votação

25/09

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo 38 minutos Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 25/09/2024 Boletim de Votação

25/09

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 22 horas, 26 minutos Requerimento de Urgência Simples Despacho Eletrônico - 25/09/2024 Anexo Simples Boletim de Votação

24/09

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 24/09/2024

24/09

8. Emitir Parecer Comissão de Adimistração e Obras Públicas 1 hora, 41 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 24/09/2024 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

24/09

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes Despachado Despacho Eletrônico - 24/09/2024

set

19/03

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 188 dias, 23 horas, 27 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 24/09/2024 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão Despacho e Certidão

mar

2024

27/11

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 112 dias, 22 horas, 45 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 19/03/2024 Anexo Simples Anexo Simples Anexo Simples

24/11

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 3 dias, Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 27/11/2023 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

21/11

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 9 dias, 20 horas, 33 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 24/11/2023

14/11

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 12 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 14/11/2023 Lei Ordinária

14/11

8. Leitura do Projeto Plenário 1 dia, 3 horas, 14 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 14/11/2023

13/11

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 4 dias, 35 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 13/11/2023

09/11

8. Protocolar Projeto de Lei Prefeitura Municipal de Cuiabá Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 09/11/2023

nov

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

12/08/2024 17:24:58

EMEN 49/2024 - Emenda

Executivo Municipal (Câmara Digital)

Anexos da Proposição Principal

048690/2023
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 297/2023

Histórico da Tramitação 337 Dia(s), 1 horas, 4 minuto(s).

Histórico da Tramitação 337 Dia(s), 1 horas, 4 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{337 Dia(s), 1 horas, 4 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{337 Dia(s), 1 horas, 4 minuto(s).}