| Recebimento: 22/05/2024 08:58:44 |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/12/2023 10:16:00 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/05/2024 08:58:44 |
Ação: Rejeitado
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Tempo gasto: 151 dias, 22 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E REJEITADO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 21/05/2024
(QUORUM PARA APROVAÇÃO 2/3 - VOTAÇÃO NÃO ALCAÇADA)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 502/2024 - BV ELETRÔNICO - PRIMEIRA FASE
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| Recebimento: 22/12/2023 10:12:54 |
Fase: Retirado de Pauta |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 22/12/2023 10:13:43 |
Ação: Processo Devolvido para Votação
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Complemento da Ação: INCLUÍDO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 21/12/2023. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA APROVAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/12/2023 10:12:29 |
Fase: Votação do Parecer pela Aprovação |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/12/2023 10:12:54 |
Ação: Retirar de Pauta a Pedido do Autor
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Complemento da Ação: RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO VICE-LÍDER DO EXECUTIVO - VER. LUIS CLÁUDIO, DURANTE A SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 20/12/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/12/2023 10:10:09 |
Fase: Inclusão em Pauta na Fase de Parecer |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 22/12/2023 10:12:29 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 20/12/2023. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA APROVAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/12/2023 10:09:43 |
Fase: Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 22/12/2023 10:10:09 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/12/2023 08:37:02 |
Fase: Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 22/12/2023 10:09:43 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 1 hora, 32 minutos
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2023 09:39:23 |
Fase: Reunião da Comissão Permanente |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 21/12/2023 09:39:48 |
Ação: Parecer Emitido
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 517/2023/CCP
Senhor Secretário,
Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, realizada no dia 20/12/2023, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres pela Aprovação exarados pelas Comissões.
1)Processo nº 39444/2023 - Clique Aqui (Aprovação com Emendas de Redação)
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: ACRESCENTE OS ARTIGOS 47-A E 47-B, OS QUAIS DISPÕES SOBRE A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.
2)Processo nº 43087/2023 - Clique Aqui (Aprovação)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: DISPÕE SOBRE A NOVA PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS PREVISTO NA LEI 6.962, DE 14 DE AGOSTO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fabiana Orlandi
Coordenadora de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2023 11:53:39 |
Fase: Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 20/12/2023 12:21:17 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 28 dias, 27 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2023 11:07:33 |
Fase: Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 22/11/2023 11:08:00 |
Ação: Lei Anexada
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Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, encaminho a Vossa Senhoria o referido processo para emissão de parecer.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2023 11:06:40 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/11/2023 11:07:33 |
Ação: Lido em Plenário
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 21/11/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/11/2023 16:07:35 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 17/11/2023 13:23:19 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 21 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 21/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/11/2023 16:07:35 |
Fase: Protocolar Projeto de Emenda à Lei Orgânica |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 16/11/2023 16:07:35 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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