PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 326/2023

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Data de apresentação 04/12/2023 16:20:32

N° Processo 41555/2023

N° Protocolo 24830/2023

ID 413323

Ementa

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.807, DE 24 DE ABRIL DE 2014, ALTERADA PELA LEI Nº 6.696, DE 02 DE AGOSTO DE 2021. (MENSAGEM Nº 40/2023)

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 7043/2024

Documentos do processo

Mensagem nº 40
Impacto Orçamentário Financeiro

Histórico da Tramitação _{50 Dia(s), 17 horas, 50 minuto(s).}

Recebimento: 24/01/2024 10:10:45	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/01/2024 10:10:08	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 24/01/2024 10:10:45	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 7.043 DE 17 DE JANEIRO DE 2024. ENCAMINHADA AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/01/2024 10:09:19	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 24/01/2024 10:10:08	Ação: Anexada

Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL DE CUIABÁ Nº 786, DE 17/01/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/01/2024 10:08:14	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 24/01/2024 10:09:19	Ação: Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: LEI Nº 7.043 DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/01/2024 07:14:32	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 24/01/2024 10:08:14	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 2 horas, 53 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/12/2023 13:52:44	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 19/01/2024 17:04:29	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 28 dias, 3 horas, 11 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: MVP 113.541/2023-1 / NO PAPER 41555/2023 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: LEI Nº 7.043 DE 17 DE JANEIRO DE 2024 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereador CHICO 2000 Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue cópia da Lei nº 7.043 de 17 de janeiro de 2024, que “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.807, DE 24 DE ABRIL DE 2014, ALTERADA PELA LEI Nº 6.696, DE 02 DE AGOSTO DE 2021. publicada na Gazeta Municipal. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, WILTON COELHO PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 51/2024 - LEI

Recebimento: 22/12/2023 12:21:35	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 22/12/2023 12:29:48	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF.Nº 636/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 125/2023 - OF Nº 636/2023 Redação Final 478/2023 - REDAÇÃO FINAL

Recebimento: 22/12/2023 09:48:57	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 22/12/2023 12:21:35	Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)

Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 477/2023 - REDAÇÃO FINAL

Recebimento: 22/12/2023 09:48:06	Fase: 8. Única Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 22/12/2023 09:48:57	Ação: Aprovado

Complemento da Ação: APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO POR REQUERIMENTO DE URGÊNCIA SIMPLES NA SESSÃO DO DIA 21/12/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1138/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNIOCA - MATÉRIA

Recebimento: 22/12/2023 09:19:20	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 22/12/2023 09:48:06	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 28 minutos
Complemento da Ação: PARECER APROVADO NA SESSÃO DE 21/12/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1136/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA - RUS Boletim de Votação 1137/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA - PARECER

Recebimento: 22/12/2023 09:07:41	Fase: Retirado de Pauta	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 22/12/2023 09:19:20	Ação: Processo Devolvido para Votação
Tempo gasto: 11 minutos
Complemento da Ação: EM PAUTA POR REQUERIMENTO DE URGÊNCIA SIMPLES EM 21/12/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 907/2023 - REQUERIMENTO DE URGÊNCIA SIMPLES

Recebimento: 22/12/2023 09:07:12	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 22/12/2023 09:07:41	Ação: Retirar de Pauta a Pedido do Autor

Complemento da Ação: RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO VICE-LÍDER DO EXECUTIVO - VER. LUIS CLÁUDIO, DURANTE A SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 20/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/12/2023 08:55:45	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 22/12/2023 09:07:12	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 11 minutos
Complemento da Ação: EM PAUTA POR REQUERIMENTO DE URGÊNCIA SIMPLES EM 20/12/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/12/2023 08:16:10	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 22/12/2023 08:55:45	Ação: Requerimento de Urgência Simples
Tempo gasto: 39 minutos
Complemento da Ação: EM PAUTA POR REQUERIMENTO DE URGÊNCIA SIMPLES EM 20/12/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/12/2023 09:44:26	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 21/12/2023 09:44:52	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo

Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 519/2023/CCP Senhor Secretário, Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, realizadas no dia 20/12/2023, devolvemos o processo abaixo relacionado com o devido parecer pela Aprovação exarados pelas Comissões. 1)Processo nº 41555/2023 - Clique Aqui (Aprovação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.807, DE 24 DE ABRIL DE 2014, ALTERADA PELA LEI Nº 6.696, DE 02 DE AGOSTO DE 2021. Fabiana Orlandi Coordenadora de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/12/2023 12:27:09	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 21/12/2023 09:44:26	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 21 horas, 17 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO. ENCAMINHA-SE A COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 611/2023 - CCJR Conclusão da Comissão 549/2023 - CCJR Despacho e Certidão 547/2023 - CCJR Conclusão da Comissão 566/2023 - CFAEO Despacho e Certidão 564/2023 - CFAEO

Recebimento: 13/12/2023 09:12:00	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 20/12/2023 12:27:09	Ação: Despachado
Tempo gasto: 7 dias, 3 horas, 15 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2023 09:52:38	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 13/12/2023 07:35:09	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 21 horas, 42 minutos
Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, encaminho a Vossa Senhoria o referido processo para emissão de parecer. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2023 07:10:21	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 12/12/2023 09:52:38	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 2 horas, 42 minutos
Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 12/12/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/12/2023 10:58:16	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 11/12/2023 12:06:41	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 8 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 12/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/12/2023 16:20:32	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 04/12/2023 16:20:32	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{50 Dia(s), 17 horas, 50 minuto(s).}

24/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

24/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

24/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

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8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

24/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

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8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

24/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

24/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

24/01

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 24/01/2024

24/01

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 24/01/2024

24/01

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Anexada Despacho Eletrônico - 24/01/2024

24/01

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 4 dias, 17 horas, 3 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 24/01/2024

jan

2024

22/12

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 28 dias, 4 horas, 34 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 19/01/2024 Anexo Simples

22/12

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 8 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 22/12/2023 Ofício do Expediente Redação Final

22/12

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 2 horas, 32 minutos Redação Final elaborada (sem emenda) Despacho Eletrônico - 22/12/2023 Redação Final

22/12

8. Única Discussão do Projeto de Lei Plenário Aprovado Despacho Eletrônico - 22/12/2023 Boletim de Votação

22/12

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 28 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 22/12/2023 Boletim de Votação Boletim de Votação

22/12

Retirado de Pauta Secretaria de Apoio Legislativo 11 minutos Processo Devolvido para Votação Despacho Eletrônico - 22/12/2023 Anexo Simples

22/12

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário Retirar de Pauta a Pedido do Autor Despacho Eletrônico - 22/12/2023

22/12

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo 11 minutos Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 22/12/2023

22/12

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 23 horas, 10 minutos Requerimento de Urgência Simples Despacho Eletrônico - 22/12/2023

21/12

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 21/12/2023

20/12

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 21 horas, 17 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 21/12/2023 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

13/12

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 7 dias, 4 horas, 52 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 20/12/2023

12/12

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 21 horas, 42 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 13/12/2023

12/12

8. Leitura do Projeto Plenário 21 horas, 45 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 12/12/2023

05/12

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 6 dias, 19 horas, 46 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 11/12/2023

04/12

8. Protocolar Projeto de Lei Prefeitura Municipal de Cuiabá Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 04/12/2023

dez

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Mensagem nº 40
Impacto Orçamentário Financeiro

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 326/2023

Histórico da Tramitação 50 Dia(s), 17 horas, 50 minuto(s).

Histórico da Tramitação 50 Dia(s), 17 horas, 50 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{50 Dia(s), 17 horas, 50 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{50 Dia(s), 17 horas, 50 minuto(s).}