| Recebimento: 29/04/2024 10:43:03 |
Fase: 9. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/04/2024 10:42:46 |
Fase: 9. Anexar Lei Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 29/04/2024 10:43:03 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI COMPLEMENTAR Nº 539 DE 05 DE ABRIL DE 2024.
ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2024 10:41:29 |
Fase: 9. Anexar Lei Publicada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 29/04/2024 10:42:46 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 839 DE 05 DE ABRIL DE 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2024 10:41:20 |
Fase: 9. Anexar Reprográfica da Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 29/04/2024 10:41:29 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI COMPLEMENTAR Nº 539 DE 05 DE ABRIL DE 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2024 10:17:19 |
Fase: 9. Receber Processo e Dar Seguimento |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 29/04/2024 10:41:20 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 24 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2024 08:40:23 |
Fase: 9. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 12/04/2024 10:06:56 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 26 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Vereador CHICO 2000
Senhor Presidente,
De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue cópia da Lei Complementar nº 539 de 05 de abril de 2024, que “ALTERA À LEI COMPLEMENTAR Nº 420, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, e dá outras providências”, publicada na Gazeta Municipal.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
VALDIR LEITE CARDOSO
SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 210/2024 - Lei Complementar
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| Recebimento: 04/04/2024 16:09:39 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/04/2024 16:11:43 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DO OFÍCIO Nº 123/2024, DE 04/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 27/2024 - OFÍCIO 123/2024
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| Recebimento: 04/04/2024 14:03:27 |
Fase: 9. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/04/2024 16:09:39 |
Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)
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Tempo gasto: 2 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: REDAÇÃO FINAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 195/2024 - REDAÇÃO FINAL
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| Recebimento: 04/04/2024 13:59:20 |
Fase: 9. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/04/2024 14:00:06 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Complemento da Ação: COMPOR PAUTA EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 04/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 197/2024 - REQUERIMENTO
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| Recebimento: 02/04/2024 11:34:39 |
Fase: 9. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/04/2024 13:14:10 |
Ação: Requerimento de Urgência Especial
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 39 minutos
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Complemento da Ação: PARA COMPOR PAUTA EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 191/2024 - RUE
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| Recebimento: 02/04/2024 08:33:10 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/04/2024 11:34:39 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 3 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 02/04/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2024 08:26:19 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 02/04/2024 08:33:10 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 02/04/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2024 18:39:14 |
Fase: 9. Protocolar Projeto de Lei Complementar |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 01/04/2024 18:39:14 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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