PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei Complementar 9/2024

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Data de apresentação 01/04/2024 18:39:05

N° Processo 8769/2024

N° Protocolo 8791/2024

ID 433863

Ementa

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 459, DE 16 DE JANEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM Nº 19/2024)

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Complementar 538/2024

Documentos do processo

mvp 4193/2024-1

Histórico da Tramitação _{27 Dia(s), 15 horas, 59 minuto(s).}

Recebimento: 29/04/2024 10:39:02	Fase: 9. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/04/2024 10:38:37	Fase: 9. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 29/04/2024 10:39:02	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI COMPLEMENTAR Nº 538 DE 05 DE ABRIL DE 2024. ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/04/2024 10:36:40	Fase: 9. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 29/04/2024 10:38:37	Ação: Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 839 DE 05 DE ABRIL DE 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/04/2024 10:36:30	Fase: 9. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 29/04/2024 10:36:40	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI COMPLEMENTAR Nº 538 DE 05 DE ABRIL DE 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/04/2024 10:17:21	Fase: 9. Receber Processo e Dar Seguimento	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 29/04/2024 10:36:30	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 19 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/04/2024 08:40:24	Fase: 9. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 12/04/2024 10:04:07	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 23 minutos
Complemento da Ação: DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereador CHICO 2000 Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue cópia da Lei Complementar nº 538 de 05 de abril de 2024, que “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 459, DE 16 DE JANEIRO DE 2019, e dá outras providências”, publicada na Gazeta Municipal. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, VALDIR LEITE CARDOSO SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 209/2024 - Lei Complementar

Recebimento: 04/04/2024 15:46:32	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 04/04/2024 16:01:54	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 15 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DO OFÍCIO Nº 123/2024, DE 04/04/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 25/2024 - OFÍCIO 123/2024

Recebimento: 04/04/2024 13:46:50	Fase: 9. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 04/04/2024 15:46:32	Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)
Tempo gasto: 1 hora, 59 minutos
Complemento da Ação: REDAÇÃO FINAL.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 193/2024 - REDAÇÃO FINAL

Recebimento: 04/04/2024 13:43:18	Fase: 9. Única Discussão do Projeto de Lei Complementar	Setor:Plenário
Envio: 04/04/2024 13:46:50	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 04/04/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 244/2024 - BV - ELETRÔNICA - MATÉRIA Boletim de Votação 245/2024 - BV - MANUAL - MATÉRIA

Recebimento: 04/04/2024 13:38:08	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 04/04/2024 13:43:18	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 04/04/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 242/2024 - BV - MANUAL - PARECER Boletim de Votação 243/2024 - BV - ELETRÔNICA - PARECER

Recebimento: 04/04/2024 13:18:31	Fase: 9. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 04/04/2024 13:38:08	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 19 minutos
Complemento da Ação: COMPOR PAUTA EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 04/04/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 194/2024 - REQUERIMENTO RUE Anexo Simples 195/2024 - REQUERIMENTO RUE

Recebimento: 03/04/2024 07:35:36	Fase: 9. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 04/04/2024 13:18:31	Ação: Requerimento de Urgência Especial
Tempo gasto: 1 dia, 5 horas, 42 minutos
Complemento da Ação: PARA COMPOR PAUTA EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/04/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 193/2024 - RUE

Recebimento: 02/04/2024 08:29:49	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 03/04/2024 07:35:36	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 23 horas, 5 minutos
Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 02/04/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/04/2024 08:26:23	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 02/04/2024 08:29:49	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 02/04/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/04/2024 18:39:05	Fase: 9. Protocolar Projeto de Lei Complementar	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 01/04/2024 18:39:05	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{27 Dia(s), 15 horas, 59 minuto(s).}

29/04

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

29/04

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

29/04

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

29/04

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

29/04

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

29/04

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

29/04

9. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 29/04/2024

29/04

9. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Anexada Despacho Eletrônico - 29/04/2024 Publicação

29/04

9. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 29/04/2024

29/04

9. Receber Processo e Dar Seguimento Secretaria de Apoio Legislativo 17 dias, 32 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 29/04/2024

05/04

9. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 7 dias, 18 horas, 2 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 12/04/2024 Anexo Simples

04/04

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 15 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 04/04/2024 Ofício do Expediente

04/04

9. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 1 hora, 59 minutos Redação Final elaborada (sem emenda) Despacho Eletrônico - 04/04/2024 Redação Final

04/04

9. Única Discussão do Projeto de Lei Complementar Plenário 3 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 04/04/2024 Boletim de Votação Boletim de Votação

04/04

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 5 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 04/04/2024 Boletim de Votação Boletim de Votação

04/04

9. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer Secretaria de Apoio Legislativo 19 minutos Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 04/04/2024 Anexo Simples Anexo Simples

03/04

9. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 1 dia, 5 horas, 42 minutos Requerimento de Urgência Especial Despacho Eletrônico - 04/04/2024 Anexo Simples

02/04

8. Leitura do Projeto Plenário 23 horas, 5 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 03/04/2024

02/04

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 13 horas, 50 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 02/04/2024

01/04

9. Protocolar Projeto de Lei Complementar Prefeitura Municipal de Cuiabá Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 01/04/2024

abr

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

mvp 4193/2024-1

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei Complementar 9/2024

Histórico da Tramitação 27 Dia(s), 15 horas, 59 minuto(s).

Histórico da Tramitação 27 Dia(s), 15 horas, 59 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{27 Dia(s), 15 horas, 59 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{27 Dia(s), 15 horas, 59 minuto(s).}