PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 123/2024

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 24/06/2024 21:38:25

N° Processo 16938/2024

N° Protocolo 16993/2024

ID 442086

Ementa

Dispõe sobre a desafetação e alienação onerosa por dispensa de licitação de bem público, e dá outras providências. (MENSAGEM Nº 39/2024)

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 7167/2024

Documentos do processo

112898/2023-1

Histórico da Tramitação _{128 Dia(s), 14 horas, 2 minuto(s).}

Recebimento: 31/10/2024 11:41:00	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/10/2024 11:40:35	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 31/10/2024 11:41:00	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 7.167 DE 24 DE OUTUBRO DE 2024. ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/10/2024 11:39:51	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 31/10/2024 11:40:35	Ação: Anexada

Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 983 DE 30 DE OUTUBRO DE 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/10/2024 11:39:38	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 31/10/2024 11:39:51	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 7.167 DE 24 DE OUTUBRO DE 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/10/2024 07:07:05	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 31/10/2024 11:39:38	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 6 dias, 4 horas, 32 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/10/2024 12:01:40	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 24/10/2024 10:07:51	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 6 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: SIGED 57112/2024 / NO PAPER 16938/2024 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: LEI Nº 7.167 DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Ver Chico 2000 Por ordem do Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, vimos encaminhar cópia da Lei Complementar nº 7.167 de 24 de outubro de 2024, que “Dispõe sobre a desafetação e alienação onerosa por dispensa de licitação de bem público, e dá outras providências.”, encaminhada para publicação na Gazeta Municipal. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 24 de outubro de 2024. Atenciosamente, VALDIR LEITE CARDOSO Secretário Municipal de Governo
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 684/2024 - LEI

Recebimento: 18/10/2024 07:31:57	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 18/10/2024 07:34:35	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF. SAL Nº 386 DE 18 DE OUTUBRO DE 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 100/2024 - OF. SAL Nº 386/2024

Recebimento: 18/10/2024 07:23:10	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 18/10/2024 07:31:57	Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)

Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 684/2024 - REDAÇÃO FINAL.

Recebimento: 16/10/2024 07:08:33	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 18/10/2024 07:23:10	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 2 dias, 14 minutos
Complemento da Ação: APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 17/10/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1133/2024 - BV - MANUAL - SEGUNDA Boletim de Votação 1134/2024 - BV - ELETRÔNICA - SEGUNDA

Recebimento: 16/10/2024 07:06:26	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 16/10/2024 07:08:33	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 15/10/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1117/2024 - BV - MANUAL - PRIMEIRA Boletim de Votação 1118/2024 - BV - ELETRÔNICA - PRIMEIRA

Recebimento: 09/10/2024 08:05:19	Fase: Pedido de Vista	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 16/10/2024 07:06:26	Ação: Processo Devolvido para Votação
Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/10/2024 08:46:06	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 09/10/2024 08:05:19	Ação: Deferido o Pedido de Vista
Tempo gasto: 23 horas, 19 minutos
Complemento da Ação: DEFERIDO O PEDIDO DE VISTA P/ VEREADOR EDUARDO MAGALHÃES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/09/2024 09:24:40	Fase: Pedido de Vista	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 08/10/2024 08:46:06	Ação: Processo Devolvido para Votação
Tempo gasto: 12 dias, 23 horas, 21 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO DEVOLVIDO A PAUTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 08/10/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/07/2024 07:24:20	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 25/09/2024 09:24:40	Ação: Deferido o Pedido de Vista
Tempo gasto: 70 dias, 2 horas
Complemento da Ação: DEFERIDO O PEDIDO DE VISTA DO VEREADOR ADEVAIR CABRAL NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 26/09/2024 - ANTECIPADA PARA O DIA 24/09/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/07/2024 07:23:10	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 17/07/2024 07:24:20	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PARECER APRECIADO E APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 16/07/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 833/2024 - BV - ELETRÔNICA - PARECER

Recebimento: 17/07/2024 07:22:34	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 17/07/2024 07:23:10	Ação: Incluído em Pauta.

Complemento da Ação: COMPOR PAUTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 16/07/2024. PARECER CCJR - PELA APROVAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/07/2024 12:09:53	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 17/07/2024 07:22:34	Ação: Processo Autorizado para Pauta
Tempo gasto: 7 dias, 19 horas, 12 minutos
Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/07/2024 12:08:25	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 09/07/2024 12:09:53	Ação: Despachado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/07/2024 11:43:22	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 09/07/2024 11:51:35	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 285/2024/SCP Senhor Secretário, Considerando a realização da reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, realizada no dia 09/07/2024, devolvemos o processo abaixo relacionado com o devido parecer pela Aprovação exarado pela Comissão. Processo nº 16938 /2024 – Clique Aqui (Aprovação) PROJETO DE LEI AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO ONEROSA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO DE BEM PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 039/2024) Fabiana Orlandi Secretária de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/07/2024 13:00:45	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 09/07/2024 11:43:22	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 42 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO. ENCAMINHA-SE A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 710/2024 - CCJR Conclusão da Comissão 541/2024 - CCJR Despacho e Certidão 532/2024 - CCJR

Recebimento: 26/06/2024 11:40:58	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 04/07/2024 13:00:45	Ação: Despachado
Tempo gasto: 8 dias, 1 hora, 19 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 438/2024 - DECISÃO PROCESSO N. 0000017-12.1997.8.11.0082 Anexo Simples 439/2024 - DISPOSITIVO DE SENTENÇA COM CERTIDÃO Anexo Simples 440/2024 - REGISTRO MATRÍCULA 33.874

Recebimento: 25/06/2024 15:53:27	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 25/06/2024 15:54:55	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/06/2024 15:48:03	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 25/06/2024 15:48:58	Ação: Lido em Plenário

Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 25/06/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/06/2024 09:55:39	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 25/06/2024 15:48:03	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 5 horas, 52 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 25/06/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/06/2024 21:38:25	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 24/06/2024 21:38:26	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{128 Dia(s), 14 horas, 2 minuto(s).}

31/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

31/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

31/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

31/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

31/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

31/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

31/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

31/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

31/10

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 31/10/2024

31/10

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 31/10/2024

31/10

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 31/10/2024

25/10

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 7 dias, 1 hora, 31 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 31/10/2024

21/10

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 6 dias, 2 horas, 33 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 24/10/2024 Anexo Simples

18/10

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 2 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 18/10/2024 Ofício do Expediente

18/10

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 8 minutos Redação Final elaborada (sem emenda) Despacho Eletrônico - 18/10/2024 Redação Final

16/10

8. 2ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 2 dias, 14 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 18/10/2024 Boletim de Votação Boletim de Votação

16/10

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 2 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 16/10/2024 Boletim de Votação Boletim de Votação

09/10

Pedido de Vista Secretaria de Apoio Legislativo 6 dias, 23 horas, 1 minuto Processo Devolvido para Votação Despacho Eletrônico - 16/10/2024

08/10

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 23 horas, 19 minutos Deferido o Pedido de Vista Despacho Eletrônico - 09/10/2024

out

25/09

Pedido de Vista Secretaria de Apoio Legislativo 12 dias, 23 horas, 21 minutos Processo Devolvido para Votação Despacho Eletrônico - 08/10/2024

set

17/07

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 70 dias, 2 horas Deferido o Pedido de Vista Despacho Eletrônico - 25/09/2024

17/07

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 1 minuto Aprovado Despacho Eletrônico - 17/07/2024 Boletim de Votação

17/07

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 17/07/2024

09/07

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes 7 dias, 19 horas, 12 minutos Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 17/07/2024

09/07

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 18 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 09/07/2024

09/07

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 8 minutos Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 09/07/2024

04/07

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 4 dias, 22 horas, 42 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 09/07/2024 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

jul

26/06

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 8 dias, 21 horas, 5 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 04/07/2024 Anexo Simples Anexo Simples Anexo Simples

25/06

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 5 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 25/06/2024

25/06

8. Leitura do Projeto Plenário Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 25/06/2024

25/06

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 18 horas, 9 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 25/06/2024

24/06

8. Protocolar Projeto de Lei Prefeitura Municipal de Cuiabá Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 24/06/2024

jun

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

112898/2023-1

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 123/2024

Histórico da Tramitação 128 Dia(s), 14 horas, 2 minuto(s).

Histórico da Tramitação 128 Dia(s), 14 horas, 2 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{128 Dia(s), 14 horas, 2 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{128 Dia(s), 14 horas, 2 minuto(s).}