PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 139/2025

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 04/04/2025 15:59:13

N° Processo 7377/2025

N° Protocolo 7385/2025

ID 454990

Ementa

INSTITUI POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A CONSCIENTIZAÇÃO AO COMBATE À ALIENAÇÃO PARENTAL NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.

Autoria

Baixinha Giraldelli (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 7301/2025

Histórico da Tramitação _{110 Dia(s), 18 horas, 18 minuto(s).}

Recebimento: 24/07/2025 10:18:11	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/07/2025 10:17:50	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 24/07/2025 10:18:11	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 7.301 DE 16 DE JULHO DE 2025. ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/07/2025 10:16:57	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 24/07/2025 10:17:50	Ação: Anexada

Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1160 DE 17 DE JULHO DE 2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/07/2025 09:42:56	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 24/07/2025 10:16:57	Ação: Anexada
Tempo gasto: 34 minutos
Complemento da Ação: LEI Nº 7.301 DE 16 DE JULHO DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/07/2025 09:40:39	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 24/07/2025 09:42:56	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/07/2025 08:52:34	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 17/07/2025 14:33:05	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 13 dias, 5 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: SIGED 86258/2025 / NO PAPER 7377/2025 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: LEI Nº 7.301 DE 17 DE JULHO DE 2025 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereadora Paula Pinto Calil Por ordem do Senhor Prefeito Municipal Abilio Brunini, vimos encaminhar cópia da Lei nº 7.301 de 17 de julho de 2025, que “INSTITUI POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A CONSCIENTIZAÇÃO AO COMBATE À ALIENAÇÃO PARENTAL NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ..”, encaminhada para publicação na Gazeta Municipal. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 17 de julho de 2025. Atenciosamente, ANANIAS MARTINS FILHO Secretário Municipal de Governo
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 503/2025 - LEI

Recebimento: 04/07/2025 08:46:16	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 04/07/2025 08:48:07	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 577/2025/GP/CMC DE 04 DE JULHO DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 72/2025 - OFÍCIO 577/2025

Recebimento: 03/07/2025 12:45:50	Fase: Analisar Redação Final	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 04/07/2025 08:02:57	Ação: Seguir
Tempo gasto: 19 horas, 17 minutos
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 254/2025/SCP Senhor Secretário, Encaminhamos os Processos Eletrônicos abaixo relacionados com a Redação Final Validada por essa Secretaria de Comissões. PROC N° AUTOR(A) EMENTA 1 7860/2025 RAFAEL RANALLI PROJETO DE LEI QUE: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS RESPONSÁVEIS POR ESTABELECIMENTOS DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO, QUE CONSTATAREM INDÍCIOS DE MAUS TRATOS AOS ANIMAIS ATENDIDOS, DE COMUNICAR IMEDIATAMENTE AOS ORGÃOS COMPETENTES. 2 7377/2025 BAIXINHA GIRALDELLI PROJETO DE LEI: INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA VOLTADA PARA A CONSCIENTIZAÇÃO AO COMBATE À ALIENAÇÃO PARENTAL NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Rafael Silva do Amaral Secretário de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 452/2025 - 7377.2025 REDAÇÃO FINAL VALIDADA

Recebimento: 27/06/2025 11:17:20	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 30/06/2025 11:29:18	Ação: Redação Final elaborada

Complemento da Ação: PARA ANÁLISE E CONFERÊNCIA DA REDAÇÃO FINAL
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/06/2025 09:35:04	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 27/06/2025 11:17:20	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 42 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 26 DE JUNHO DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 708/2025 - BV - MANUAL - SEGUNDA FASE Boletim de Votação 709/2025 - BV - ELETRÔNICO - SEGUNDA FASE

Recebimento: 23/06/2025 09:21:28	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 25/06/2025 09:35:04	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 2 dias, 13 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO - EM PRIMEIRA FASE - NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/06/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 685/2025 - BV MANUAL - PRIMEIRA FASE Boletim de Votação 686/2025 - BV ELETRÔNICO - PRIMEIRA FASE

Recebimento: 23/06/2025 09:17:08	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 23/06/2025 09:21:28	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: PARECERES APRECIADOS E APROVADOS NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 19/06/2025 - ANTECIPADA PARA O DIA 18/06/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 620/2025 - BV MANUAL - PARECERES Boletim de Votação 621/2025 - BV ELETRÔNICO - PARECERES

Recebimento: 23/06/2025 09:15:49	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 23/06/2025 09:17:08	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: COMPOR PAUTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 19/06/2025 - ANTECIPADA PARA O DIA 18/06/2025 PARECER CCJR PELA APROVAÇÃO - COM EMENDAS DE REDAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/06/2025 09:15:26	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 23/06/2025 09:15:49	Ação: Processo Autorizado para Pauta

Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/06/2025 12:03:44	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 23/06/2025 09:15:26	Ação: Despachado
Tempo gasto: 4 dias, 21 horas, 11 minutos
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/06/2025 11:56:52	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 17/06/2025 11:57:40	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo

Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 224/2025/SCP Senhor Secretário, Considerando a realização das reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão da Criança e do Adolescente, devolvemos o processo abaixo relacionado com os devidos pareceres pela Aprovação exarados pelas Comissões. 1)Processo nº 8132/2025 - Clique Aqui (Aprovação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL RANALLI QUE: DISPÕE SOBRE O DIREITO DA CRIANÇA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DOS ALUNOS COM RESTRIÇÃO ALIMENTAR OU SELETIVIDADE ALIMENTAR DE PODEREM LEVAR SEU PRÓPRIO LANCHE PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2)Processo nº 7377/2025 - Clique Aqui (Aprovação com Emendas) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR BAIXINHA GIRALDELLI QUE: INSTITUI POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A CONSCIENTIZAÇÃO AO COMBATE À ALIENAÇÃO PARENTAL NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Rafael Silva do Amaral Secretário de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/06/2025 10:38:45	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão da Criança e do Adolescente
Envio: 17/06/2025 11:56:52	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 18 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS DA CCJR EM 12.06.2025 ENCAMINHA-SE PARA A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEMAIS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 380/2025 - CCAD Conclusão da Comissão 278/2025 - CDCC Despacho e Certidão 281/2025 - CCAD

Recebimento: 10/06/2025 12:13:38	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 13/06/2025 10:38:45	Ação: Despachado
Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 25 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/05/2025 15:13:24	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 10/06/2025 12:13:38	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 19 dias, 21 horas
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS. ENCAMINHA-SE A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENATIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 273/2025 - CCJR Conclusão da Comissão 218/2025 - CCJR Despacho e Certidão 221/2025 - CCJR

Recebimento: 08/05/2025 15:28:33	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 21/05/2025 15:13:24	Ação: Despachado
Tempo gasto: 12 dias, 23 horas, 44 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/04/2025 08:52:59	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 06/05/2025 10:47:54	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 14 dias, 1 hora, 54 minutos
Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO COMISSÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DECLARAÇÃO DE BUSCA DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, LOCALIZAMOS REGISTRO DA LEI Nº 6.004/2025, INCISO IX QUE PODE ENSEJAR A PREJUDICIALIDADE DO PRESENTE PROJETO DE LEI POR TRATAR DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. LOGO ENCAMINHAMOS A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA DEVIDA ANALISE E PARECER POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 234/2025 - LEI 6.004/2015

Recebimento: 22/04/2025 08:51:17	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 22/04/2025 08:52:59	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 10/04/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/04/2025 09:03:33	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 22/04/2025 08:51:17	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 12 dias, 23 horas, 47 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 10/04/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/04/2025 15:59:13	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete Vereadora Baixinha Giraldelli
Envio: 04/04/2025 15:59:13	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{110 Dia(s), 18 horas, 18 minuto(s).}

24/07

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

24/07

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

24/07

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

24/07

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

24/07

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

24/07

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

24/07

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

24/07

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

24/07

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 24/07/2025

24/07

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 24/07/2025 Publicação

24/07

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo 34 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 24/07/2025

24/07

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 6 dias, 19 horas, 9 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 24/07/2025

04/07

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 13 dias, 5 horas, 44 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 17/07/2025 Anexo Simples

04/07

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 45 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 04/07/2025 Ofício do Expediente

03/07

Analisar Redação Final Secretaria de Comissões Permanentes 3 dias, 20 horas, 33 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 04/07/2025 Anexo Simples

jul

27/06

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 3 dias, 11 minutos Redação Final elaborada Despacho Eletrônico - 30/06/2025

25/06

8. 2ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 2 dias, 1 hora, 42 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 27/06/2025 Boletim de Votação Boletim de Votação

23/06

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 2 dias, 13 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 25/06/2025 Boletim de Votação Boletim de Votação

23/06

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 4 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 23/06/2025 Boletim de Votação Boletim de Votação

23/06

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 23/06/2025

23/06

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 23/06/2025

18/06

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 5 dias, 21 horas, 17 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 23/06/2025

17/06

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 17/06/2025

13/06

8. Emitir Parecer Comissão da Criança e do Adolescente 4 dias, 1 hora, 18 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 17/06/2025 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

10/06

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 2 dias, 22 horas, 25 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 13/06/2025

jun

21/05

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 19 dias, 21 horas Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 10/06/2025 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

08/05

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 15 dias, 4 horas, 25 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 21/05/2025

mai

22/04

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 14 dias, 1 hora, 54 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 06/05/2025 Anexo Simples

22/04

8. Leitura do Projeto Plenário 1 minuto Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 22/04/2025

09/04

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 17 dias, 16 horas, 52 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 22/04/2025

04/04

8. Protocolar Projeto de Lei Gabinete Vereadora Baixinha Giraldelli Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 04/04/2025

abr

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 139/2025

Histórico da Tramitação 110 Dia(s), 18 horas, 18 minuto(s).

Histórico da Tramitação 110 Dia(s), 18 horas, 18 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{110 Dia(s), 18 horas, 18 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{110 Dia(s), 18 horas, 18 minuto(s).}