| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Tempo gasto: 1 dia, 14 horas, 20 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/04/2025 17:14:25 |
Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 02/05/2025 11:20:22 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 2 dias, 18 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO: SIGED 051689/2025 / NO PAPER 8024/2025
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: LEI Nº 7.250 DE 30 DE ABRIL DE 2025
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Vereadora Paula Pinto Calil
Por ordem do Senhor Prefeito Municipal Abilio Brunini, vimos encaminhar cópia da Lei nº 7.250 de 30 de abril de 2025, que “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N 5.807, DE 24 DE ABRIL DE 2014.”, encaminhada para publicação na Gazeta Municipal.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 30 de abril de 2025.
Atenciosamente,
ANANIAS MARTINS FILHO
Secretário Municipal de Governo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 271/2025 - LEI
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| Recebimento: 29/04/2025 15:07:53 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 29/04/2025 15:08:15 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF. Nº 349/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 36/2025 - OF. Nº 349/2025
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| Recebimento: 29/04/2025 13:53:11 |
Fase: 8. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 29/04/2025 15:07:53 |
Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)
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Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 69/2025 - REDAÇÃO FINAL.
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| Recebimento: 29/04/2025 13:49:39 |
Fase: Votação do Parecer pela Aprovação |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/04/2025 13:51:46 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PARECERES APRECIADO E APROVADOS EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 29/04/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 319/2025 - BV - ELETRÔNICO - PARECER
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| Recebimento: 29/04/2025 13:17:02 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 29/04/2025 13:49:39 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 32 minutos
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Complemento da Ação: COMPOR PAUTA EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 29/04/2025.
PARECERES DA CCJR E CSP PELA APROVAÇÃO - COM EMENDA DE REDAÇÃO DA CCJR.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2025 09:17:19 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 29/04/2025 09:17:51 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 132/2025/SCP
Senhor Secretário,
Considerando a realização das reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Segurança Pública, devolvemos o processo abaixo relacionado com os devidos pareceres pela Aprovação exarados pelas Comissões.
1)Processo nº 8024/2025 - Clique Aqui (Aprovação com Emenda de Redação)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.807, DE 24 DE ABRIL DE 2014.
Rafael Silva do Amaral
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2025 12:02:55 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 28/04/2025 12:13:13 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 12 dias, 10 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2025 10:13:54 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 15/04/2025 10:16:46 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação:
PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2025 10:12:56 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/04/2025 10:13:54 |
Ação: Lido em Plenário
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 15/04/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2025 12:40:21 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 15/04/2025 10:12:56 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 21 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 15/04/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2025 12:25:21 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 14/04/2025 12:25:22 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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